COMUNIDADE SÍTIO CUMBE Aracati - CE

Mangues sob ameaça: investida lobista

2011-12-04T07:40:00.001-08:00

Mangues sob ameaça: investida lobista02.12.2011| 01:30A tomada de posição de grande parte da bancada nordestina no Senado contra a continuação dos mangues e apicuns como Áreas de Preservação Permanente (APPs) causa estupor na sociedade. A pressão sobre os parlamentares é exercida pelo lobby dos criadores de camarão, que tenta “vender” a atividade como de “interesse social”, para assim driblar a legislação ambiental.Embora seja legítima a articulação de qualquer segmento econômico na defesa de seus próprios ganhos (eles já haviam conseguido liberar a atividade em áreas ocupadas até 2008), mais valem os interesses majoritários da sociedade. Ainda que a produção de camarões seja importante para a pauta de exportação, o argumento do “interesse social” é inconsistente e poderia ser brandido por qualquer segmento que se sinta restringido pela legislação ambiental. Ora, não interessa ao Brasil ter o mesmo destino de certos países asiáticos (e até mesmo do continente americano) que se deixaram seduzir pelo “canto da sereia” do reducionismo econômico.O preço que estão pagando hoje é altíssimo, em consequência da devastação irreversível de seus manguezais. Estes são altamente ricos em biodiversidade, alojando grande numero de espécies aquáticas e produzindo e reciclando grandes quantidades de matéria viva. São também berçários de inúmeros peixes, crustáceos e mariscos, que necessitam de águas calmas e refúgio para se reproduzir e alimentar. Quando destruídos, alteram-se os ciclos reprodutivos e alimentares, desestruturam-se as redes alimentares costeiras e reduz-se a pesca, com graves consequências sociais e econômicas. Sem esquecer que atuam como um filtro biológico, retendo diversos poluentes, tanto matéria orgânica (proveniente dos esgotos urbanos e industriais), como substâncias químicas (metais pesados) e outros, contribuindo assim para a saúde pública.Por isso, é um absurdo propor que os mangues deixem de ser áreas de preservação permanente. Mais sábio é que os produtores de camarão aperfeiçoem suas tecnologias para não prejudicar tais ecossistemas, e não que estes sejam sacrificados aos interesses imediatistas da carcinicultura. Com a palavra a bancada cearense no Congresso Nacional.http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2011/12/02/noticiaopiniaojornal,2347549/b-mangues-sob-ameaca-investida-lobista-b.shtml

Energia Eólica: lobo travestido de cordeiro?

2011-12-04T07:36:00.001-08:00

Energia Eólica: lobo travestido de cordeiro?Após o “descobrimento” do aquecimento global, o meio ambiente têm ocupado crescente espaço em nossas vidas. Isso levou muitos termos da ecologia e das ciências ambientais a serem utilizados de forma indiscriminada pela mídia, políticos e empresários. Exemplos clássicos são exatamente as expressões “energias limpas” e “energias renováveis”, considerados por muitas pessoas como sinônimos.O primeiro diz respeito a fontes energéticas que produzem pouco ou nenhum poluente durante seu processo de geração. O segundo leva em conta apenas a disponibilidade ou taxa de renovação da fonte energética (se compatível ou não com a escala temporal humana). Frequentemente as pessoas associam esses dois conceitos acreditando que energias renováveis são limpas e vice-versa.No entanto, podemos pagar um preço caro por essa questão aparentemente insignificante, pois energias renováveis não são necessariamente limpas (apesar de a recíproca geralmente ser verdadeira). Um grande exemplo é a energia eólica, que é vista como uma das energias salvadoras do planeta, mas em uma análise detalhada pode se revelar como grande vilã para o aquecimento global.Essa forma de geração de energia se encontra em franco processo de expansão em todo o mundo. No Ceará, até faz parte da política energética do Governo do Estado. No entanto, existem sutis detalhes de sua logística que, na opinião de alguns cientistas, como James Lovelock, colocam em xeque sua real contribuição para o enfrentamento do aquecimento global.Primeiramente, o funcionamento das turbinas depende da força do vento. Quando o vento é fraco, elas não funcionam em plena potência, e quando ele não é suficiente para rodar as hélices, não há produção de energia. No litoral do nordeste, uma das regiões de maior potencial eólico, as turbinas funcionam em plena capacidade em não mais que 60% do tempo (a média mundial é de 30%). Isso significa que, no resto do tempo, para manter o abastecimento de energia constante que precisamos, são necessárias fontes suplementares tradicionais de energia (combustíveis fósseis e hidrelétricas).O outro detalhe diz respeito à eficiência financeira e espacial (área utilizada) para geração de energia. Apesar de possuir tarifas energéticas equivalentes a outras fontes de energia (devido a subsídios governamentais), os custos para geração da energia eólica podem ser até três vezes maiores que a energia nuclear. Em termos espaciais a energia eólica é uma das formas de geração de energia que requer maior extensão territorial. A geração de 1 Gigawatt de energia elétrica a partir do gás natural requer 5 hectares; a partir de energia nuclear, cerca de 10 hectares. Segundo dados da ANEEL, no Brasil, para gerar a mesma quantidade de energia, um parque eólico precisa de 80 a 4.000 hectares.A não ser que o parque eólico seja instalado no mar ou em um deserto, provocará o desmatamento (e respectivas emissões) de uma área que poderia estar contribuindo para a captura de carbono. Além disso, a demanda por extensas áreas gera conflitos territoriais. No caso específico do Ceará, a instalação de parques eólicos no litoral tem causado grande insatisfação entre comunidades de pescadores e marisqueiros, que muitas vezes são impedidos de circular em suas redondezas.Não pretendo que o leitor crie aversão à energia eólica, mas apenas que tenha consciência de seus aspectos negativos (muitas vezes ignorados) e também os leve em conta para se posicionar em relação ao tema. Nenhuma forma de geração de energia é absolutamente limpa: certo grau de impacto ambiental é inevitável para qualquer que seja a fonte.A energia eólica tem grande valor, mas não é a panacéia contra o aquecimento global, como algumas pessoas colocam. Ela tem impactos negativos e sua instalação indiscriminada em todo o mundo pode atrapalhar mais do que ajudar no enfrentamento das mudanças climáticas globais. O aquecimento global ameaça reduzir as áreas agricultáveis. Com essa ameaça temos que balancear nossas fontes de energia do modo mais eficiente possível para conciliar a geração de energia com outras necessidades.FONTE: http://www.semiarido.org.br/artigos-show/81/0/marcelo-teles

2011-12-04T07:31:00.001-08:00

Ibama e Exército vão implodir viveiro de camarões irregular no litoral sulQuarta-feira, 09 de Novembro de 2011 às 09:47 / Por: Nathan Figueiredo O Ibama realiza amanhã (10), a partir das 10h, ação inédita no RN: a implosão de um viveiro de camarões irregular. A operação será realizada com o apoio do Exército e vai mobilizar cerca de 30 homens, entre analistas ambientais, militares especializados em explosivos e pessoal de apoio.O objetivo da ação - determinada pela Justiça Federal - é destruir um tanque para cultivo de camarões que foi construído sobre área de manguezal. Desde 2000 o Ibama vem autuando e embargando o empreendimento, localizado no litoral sul do Estado, mas, segundo o instituto, seu proprietário não providencia as licenças ambientais necessárias e não respeita os embargos.No total já foram aplicadas quatro multas (2000, 2006, 2009 e 2011), cuja soma é de cerca de R$ 30 mil.A implosão do tanque, que tem aproximadamente um hectare de área, será feita em dois pontos dos taludes. No primeiro ponto, serão utilizados 40 kg de explosivos e, no segundo, 20 kg. Com as aberturas, as águas do estuário da região poderão penetrar livremente, favorecendo a regeneração espontânea do manguezal na área.A expectativa é que por volta das 15h as águas da maré enchente comecem a entrar no tanque pelas aberturas propiciadas pelas explosões.Com informações da Ascom Ibama-RN.

Indagações sobre o Corredor Eólico

2011-12-04T07:26:00.001-08:00

Indagações sobre o Corredor Eólico A geração de energia eólica se apresenta como uma alternativa totalmente limpa e benéfica para a sociedade. No entanto, persistem muitas indagações sobre as implicações sociais e também ambientais desta fonte de energia.Emiliano Castillo JaraMéxico / Ecologia – Diante do problema da mudança climática, vem sendo discutido o uso de energias renováveis, incluindo a que o vento produz, a eólica. Ela é promovida pelas empresas multinacionais, organismos financeiros internacionais, organizações não governamentais dos Estados Unidos, Alemanha, Japão e Espanha —que desenvolveram essas tecnologias—, já que o México não tem a capacidade econômica nem política para fazer isso. O desenvolvimento de energias renováveis se converteu numa concorrência entre dezenas de países ricos e suas empresas multinacionais, que procuram obter lucros promovendo o uso de energias limpas. O objetivo é reforçar, desta maneira, relações de dominação, mais que proteger o meio ambiente. Este é o caso da geração de energia eólica no México, principalmente no Istmo de Tehuantepec, estado de Oaxaca. JUSTIÇA SOCIAL E DIREITOS Apesar de seu aparente caráter local, a construção de centrais de energia eólica no Istmo de Tehuantepec tem implicações internacionais que se relacionam com um dos maiores desafios que o ser humano enfrenta atualmente: a mudança climática global, causada em grande parte pelo uso de combustíveis fósseis. A energia eólica é concebida como uma forma menos contaminante de gerar energia elétrica, fundamental para a iluminação, produção de bens e serviços, para o transporte de mercadorias e pessoas e o funcionamento de aparelhos eletrônicos, entre outras atividades da vida diária. Mas ao analisar a energia eólica deve-se questionar a justiça social e o respeito aos direitos coletivos das comunidades indígenas e camponesas que moram nas imediações dessas centrais eólicas. No Istmo de Tehuantepec a definição de uma nova forma de convivência com a Natureza que seja menos daninha está em jogo. “AMEAÇAM NOSSA VIDA” No final de julho, a Assembleia dos Povos do Istmo em Defesa das Terras e do Território exigiu revogar averiguações, ordens de detenção e causas penais iniciadas por empresas espanholas contra aqueles que defendem seus direitos étnicos e repudiam o desenvolvimento eólico no Istmo de Tehuantepec. A Assembleia denunciou as empresas Preneal, Enel, Unión Fenosa, Iberdrola, Aciona, Demex, Renovalia, Gamesa, Eyra, Peñoles, Edf, Eoliatec e Femsa-Mcquaire, que “dividem nossos povos, ameaçam nossa vida e nos despojam de terras”. E qualificaram o governo de impulsor e cúmplice no projeto mediante instâncias como a Procuradoria Agrária, a Secretaria da Reforma Agrária, o Registro Agrário Nacional, o Registro Público da Propriedade e o Poder Judicial. Os povos e comunidades do Istmo declararam-se dispostos a defender seu território “dos negócios sujos em nome da chamada energia limpa”. O Istmo de Tehuantepec tem um grande potencial de geração de energia eólica para uso comercial. A região é considerada uma das melhores em nível mundial. Empresas transnacionais —especialmente as espanholas, como Iberdrola e Aciona— desenvolvem centrais de energia eólica em territórios de comunidades indígenas e camponesas. São responsáveis pelo megaprojeto Corredor Eólico. O projeto é financiado pelo Banco Mundial e Banco interamericano de Desenvolvimento (BID). As operações começaram em 1994, mas em 2005 tomaram mais força com o aumento do investimento estrangeiro. As centrais produzem eletricidade fornecida em grande parte a empresas na América Central, embora chegue muito pouca à população do Istmo de Tehuantepec. O megaprojeto eólico se constrói em benefício dos interesses de países desenvolvidos e de suas empresas transnacionais: os lucros são transferidos para o exterior, aumentando a dívida externa do México pelos empréstimos aprovados por organismos financeiros internacionais, que deve pagar pelas patentes dos principais componentes tecnológicos, utilizados na construção de centrais eólicas propriedade de países desenvolvidos. O PETRÓLEO ACABA... O Corredor Eólico promove a participação do capital privado na geração de energia elétrica, que a Comissão Federal de Eletricidade vende para a empresa estatal de energia elétrica. Posteriormente, esta distribui pelo território nacional. Sendo assim, o capital privado tem grande influência em definir por que e para que se produz essa energia. Hoje, uma porcentagem importante da eletricidade consumida no México é geradas por empresas privadas. Existem planos para fornecer a eletricidade produzida pelas centrais eólicas à infraestrutura elétrica, de telecomunicações e de transportes da América Central. Estes planos —também financiados pelo BM e pelo BID— visam unificar os mercados energéticos da zona aumentando o investimento privado na geração de eletricidade Estamos diante de uma violação à soberania nacional mexicana, porque a geração de energia elétrica é uma atividade estratégica que deve ser conduzida pelo Estado, para garantir o fornecimento de eletricidade à população. É uma estratégia de longo prazo, considerando que as reservas de petróleo nacional não durarão por muito tempo e que atualmente o México depende do petróleo para a produção de energia e como fonte de grande parte de sua receita pública. TERRAS ARRENDADAS E DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS As empresas transnacionais que desenvolvem o megaprojeto eólico precisam modificar a propriedade destas terras, passando-as de coletivas para privadas com contratos de arrendamento. A assinatura desses contratos dá às empresas direitos sobre a terra por 30 anos, com a possibilidade de renová-los por mais 30 anos e de fixar pagamentos mínimos às comunidades pelo aluguel de sua terra, que em nenhum caso podem compensar totalmente os danos gerados pelas centrais eólicas. Alguns camponeses recebem apenas 7000 dólares anuais de renda para cada hectare arrendado. A desapropriação de terras foi o principal motivo para que organizações como o Grupo Solidario La Venta, a Assembleia em Defesa da Terra e o Território de Juchitán, o Conselho de Idosas e Idosos de Ranchu Gubiña, o Centro de Direitos Humanos Tepeyac, a União de Comunidades Indígenas da Zona Norte do Istmo, entre muitos outros, se unissem para se opor ao Corredor Eólico. Vários destes grupos já existiam antes da construção do Corredor Eólico e contavam com uma força consolidada e com vinculação aos movimentos sociais a nível regional, nacional e internacional. Isto contribuiu a dar maior força e organização à resistência ao megaprojeto eólico, inclusive com a diversidade cultural que existe no Istmo de Tehuantepec e com a divisão de alguns grupos. NOVO MÉTODO DE SAQUE A desapropriação de terras camponesas e indígenas para construir o megaprojeto não é uma situação exclusiva do México. Em outros países da América Latina também existem movimentos sociais e organizações que rejeitam-no por considerar novos métodos de pilhagem dos recursos naturais, que contaminam o meio ambiente e dão continuidade à colonização do imperialismo. Embora cada caso seja diferente, a maioria destes megaprojetos compartilha duas caraterísticas: as decisões foram tomadas com antecedência e as comunidades, usualmente indígenas e camponesas, não são informadas nem consultadas sobre suas forma de organização e sobre o conhecimento tradicional que têm em relação ao meio ambiente de suas áreas. As negociações realizadas com as autoridades e empresas para o arrendamento de terras foram criticadas pela coalizão de organizações opositoras. Afirmam que são realizadas sem informações transparente e verdadeiras sobre as implicações dos contratos. Alguns dos proprietários das terras não conhecem bem os seus direitos, depois que arrendaram-nas às empresas. Também não sabem que acontecerá com as centrais eólicas, quando o contrato de arrendamento terminar. PROTESTOS, DENÚNCIAS Os grupos de oposição ao projeto dirigiram os protestos contra as ameaças e assédios que os representantes das empresas fazem aos proprietários, para forçar a assinatura dos contratos. Ou denunciam a realização de assembleias nos terrenos baldios (terras comunitárias) com as assinaturas de pessoas falecidas ou que não pertencem a essas terras. As reuniões públicas feitas para informar sobre os projetos de energia eólica não conseguem o objetivo de recolher os interesses das comunidades, o que prejudica as relações entre as comunidades, empresas e o governo mexicano. Também existem os donos de pastagens que não se opõem à energia eólica e só exigem um pagamento justo pelo aluguel da terra, obtendo assim um lucro adicional aos obtidos por suas atividades agrícolas. Isto causou conflitos dentro das comunidades: os que apoiam contra os que repudiam o megaprojeto eólico. O QUE DEMANDAM ? Uma das principais demandas dos grupos de oposição é a anulação dos contratos de arrendamento, o que significaria o cancelamento do megaprojeto. Exigem também acesso à informação verídica sobre os impactos causados nos territórios das comunidades e sobre as caraterísticas das negociações dos contratos. Sabem que a consulta aos povos, em base aos artigos 6 e 7 do Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas, é fundamental para decidir sobre a execução de um megaprojeto como este. Estes artigos exigem que, de acordo com suas instituições representativas, os povos sejam consultados, respeitando assim seu direito a decidir sobre suas prioridades. As autoridades governamentais mexicanas e as empresas transnacionais ignoraram as demandas das comunidades, minimizam a magnitude dos impactos negativos e tentaram cooptar, intimidar e reprimir a mobilização social e as manifestações de rejeição. A desculpa é a necessidade de atrair investimento estrangeiro e o desejo de construir uma imagem positiva da energia eólica para o público como alternativa limpa e eficiente. DANO AMBIENTAL: SOLO, AVES E PAISAGEM Certamente, a produção de energia eólica é melhor ambientalmente se comparada com a produzida por combustíveis fósseis. No entanto, também gera danos que o governo mexicano e as empresas transnacionais ignoram. Porque, embora as empresas façam estudos de impacto ambiental para assegurarem-se de que o meio ambiente não seja danificado, estes estudos só propõem a aplicação de leis e a compensação econômica como únicas e simples medidas para a solução de problemas que são complexos. Entre os principais impactos negativos destacam-se os danos à terra onde se desenvolvem atividades agrícolas, uma das principais fontes de renda para a população local. Este impacto se agrava pela notável falta de apoio governamental aos pequenos e médios produtores agrícolas, que não têm certeza se continuarão podendo cultivar nessas terras, uma vez que termine a vida útil das centrais eólicas. A morte de aves é outra preocupação porque as centrais eólicas localizam-se em uma importante rota mundial de aves migratórias. Embora haja outras atividades econômicas que causem mais mortes, nem por isso deve ser subestimado o que ocorre aqui, principalmente se não existir informação transparente sobre os índices de mortalidade das aves. Alguns habitantes locais assinalaram que a construção de mais centrais eólicas afetaram também a paisagem rural. Protestam também contra os possíveis riscos à saúde das pessoas e animais que habitam nas imediações, devido ao ruído causado pelas máquinas e equipamentos das centrais. FALTA UM PROJETO NACIONAL Esses projetos exigem um projeto nacional. O papel do Estado mexicano na geração de energia eólica é fundamental para a resolução de conflitos pela propriedade da terra, para promover pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias nacionais, a fim de regular o investimento estrangeiro e garantir a segurança energética do país. No fornecimento de eletricidade a prioridade deve ser dada à população nacional. O Corredor Eólico não cumpre com estes três índices de justiça. É um projeto que favorece os interesses econômicos das empresas transnacionais e que gera ônus sociais e ambientais inaceitáveis porque violam os direitos fundamentais da população do Istmo de Tehuantepec e degradam o ecossistema local. Como afirmar que contribui para reduzir os impactos negativos da mudança climática, com todos estes obstáculos negativos? Se sua implementação baseia-se em decisões apressadas, guiadas pelo lucro, irresponsáveis e mal informadas sobre suas vantagens e desvantagens, a contribuição é nula.____________Emiliano Castillo Jara. Pós-graduado em Relações Internacionais pela UNAM do México. Artigo (íntegra) de colaboração para a revista Envio, www.envio.org.ni--

2011-09-27T09:43:00.000-07:00

Defensoria Pública apoia comunidade do Cumbe, Ceará, contra eólicas

Por racismoambiental, 26/09/2011 17:57

A implantação do Parque Eólico, as violações ao meio ambiente, a sustentabilidade das família e o direito de ir e vir, com acesso garantido à praia e às lagoas do Cumbe, Ceará, foram discutidos em reunião promovida pela RENAP, a pedido da comunidade, com o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública.
Representando a comunidade, João do Cumbe narrou as violações que ela vem sofrendo em seus direitos. Já o Professor Joevah Meireles, da Universidade Federal do Ceará, fez a entrega de estudos sobre a situação e falou sobre alternativas locacionais e tecnológicas para a implantação de parques eólicos no litoral cearense.
Falando pelo Núcleo, a Defensora Amélia Rocha prometeu que contactaria os defensores de Aracati, para trabalhar conjuntamente com eles. Amélia Rocha, a Ouvidora Geral Virgínia Ferreira e Rodrigo de Medeiros Silva, pela Renap, levantaram ainda a possibilidade de ser realizada uma audiência pública para discutir um termo de ajustamento de conduta. Além disso, a Defensoria também se mostrou sensível quanto à promoção de oficinas sobre direitos humanos e associação comunitária, para a comunidade. Foi discutida ainda a reivindicação de criação do Museu Comunitário do Cumbe.
Tania Pacheco, com informações enviadas por Rodrigo de Medeiros Silva.
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2011-07-18T15:35:00.000-07:00

PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DAS COMUNIDADES DO CUMBE E CANAVIEIRA

MANIFESTAÇÃO REALIZADA EM SETEMBRO DE 2009, CONTRA OS DESMANDOS DA EMPRESA DE ENERGIA EÓLICA BONS VENTOS. NESSA MANISFESTAÇÃO PARTE DA COMUNIDADE PASSOU DEZENOVES DIAS ACAMPADOS NA ESTRADA DE ACESSO AO PARQUE QUE FICA NAS DUNAS DA COMUNIDADE.

1-Estrada do Aracati ao Cumbe 12 km, pavimentação/asfalto -iniciando do dique até a Cagece no Cumbe;

2-Acesso livre dos moradores e visitantes as dunas, lagoas,praia, cemitério, manguezal, sítios arqueológicos e etc, pela estrada da eólica;

3-Indenização aos moradores que foram prejudicados pelas obras do parque eólico e linha de transmissão com ou sem documento da propriedade (casas, cercas, quintal e etc);

4-Construção da Ponte do Remanso - braço do Cumbe;

5-Emprego – priorizar as pessoas do Cumbe e Canavieira para realizar os trabalhos na áreas do parque;

6-Posto de saúde equipado no Cumbe;

7-Caixa d’água entre as duas comunidades e subsídio de 80% para todos os moradores;

8-Praças e creche 01 em cada comunidade, cobertura da quadra de esporte com vestuário, banheiros e arquibancadas no Cumbe;

9-Casa com equipamentos para estocagem de pescado e marisco no Cumbe;

10-Museu arqueológico (eco-museu) equipado com as peças que foram levadas pela empresa devidamente identificada e catalogada no Cumbe;

11-Casa do artesão e da labirinteira na comunidade do Cumbe;

12-Recuperação do campo de futebol do Cumbe e Canavieira;

13-Tombamento do cemitério e sitio arqueológico, permitindo acesso livre dos visitantes e comunidade;

14-Restauração das áreas degradadas pela carcinicultura, principalmente onde existem viveiros abandonados;

15-Retirada das cercas de Apps, ( manguezais e dunas);

16-Barco escola, para a comunidade do Cumbe;

17-Estudo e demarcação de trilhas ecológicas nas dunas, sítios arqueológicos, monumentos históricos e manguezais na comunidade do Cumbe;

18-Subsidiar e fortalecer a promoção de atividades culturais para jovens, adultos e melhor idade nas comunidades do Cumbe e canavieira;

19-Aplicação dos recursos da compensação ambiental em projetos de desenvolvimento comunitário para as comunidades do Cumbe e Canavieira de acordo com a demanda de cada comunidade durante o período em a empresa esteja aqui instalada;

20-Subsidio de energia elétrica em 80% para as comunidades do Cumbe e Canavieira.

2011-07-18T14:52:00.000-07:00

Ata da reunião sobre o Museu Arqueológico do Cumbe (Museu Comunitário)

"Somente após ter sido derrubada a última árvore, somente após ter sido pescado o último peixe, somente após ter sido envenenado o último rio, somente então vamos perceber que não podemos comer dinheiro". (Profecia de Índio)

No dia 09 de julho de 2011 reúnem- se na localidade do Cumbe para discutir o Museu Comunitário do Cumbe: João do Cumbe (professor/morador do Cumbe), Rodrigo (RENAP), Patrícia (bolsista do IPHAN), Ana Cláudia (TRAMAS), Luiz Antonio (artesão da comunidade), Correa (Museu Jaguaribano), José Silvério de Oliveira (morador do Cumbe), Francisco da Silva de Queiroz (artesão do Cumbe), Angela (Conselho de Cultura), Cleomar (Pescadora/marisquiera), Edite (artesã do Cumbe), Luisa (natural de Fortim) e Raimundo Gozanga (artesão do Cumbe).
A idéia do Museu surge em setembro de 2008, com a vinda do parque eólico. Antes das eólicas, já se havia pensado em um museu a céu aberto, no local dos artefatos. A primeira manifestação para o IPHAN sobre o Sítio Arqueológico foi feito ppelo Centro de Memória de Aracati, com apoio do Museu Jaguaribano e a Associação das Marisqueiras. O estudo feito pela arqueóloga Veronica Viana recomendava um estudo de dez anos no locla e que fosse feito o Parque em outro local.
A representação ao Ministério Público Federal, para a preservação do patrimônio cultural /arqueológico foi de outubro de 2008.
Uma equipe de arqueólogos contratados pela empresa recolheu por volta de 41 mil peças. Sendo destacado pela empresa que cerca de 300 peças são boas para amostras públicas. Muitos destes vestígios não podem ser expostos, pela fragilidade.
A Prefeitura não quis ceder o terreno. A Prefeitura que seja na sede do Aracati. Correa disponibilizou o terreno para o Museu. O Ivanildo que é engenheiro levantou o problema que a área é alagada. Tem uma possibilidade de fazer próximo à igreja. Pensou-se também em fazer o museu em palafitas, pois traz uma interação com o ecossistema.
Querem que o Museu tenha também espaços para os artesãos, para as labirinteiras e para as marisqueiras. Querem que o Museu seja um espaço cultural completo. Além dos artefatos arqueológicos, as amostras dos equipamentos de pesca, de artesanato, os estudos acadêmicos que têm no Cumbe, etc. Pensou-se também numa sala de resistência, que mostre as lutas sociais da Comunidade. Deve ter também os moinhos de ventos, referidos pela expedição científica no Império, em 1859. Esta é uma das aquarelas que o pintor desta expedição realiza. Ainda tem ruínas de dois engenhos. O espaço do engenho pode ser uma das possibilidades do Museu. O primeiro oratório católico construído no Aracati foi no Cumbe. Esta informação precisa ser pesquisada. No Museu do Ceará estão recuperando as cartas do Frei Alemão que presidiu a expedição imperial. Tem um jornal de Aracati de 1859, um artigo que fala, impressões sobre o passei.
A construção do Museu deve ser comunitária. Os especialistas devem pensar e realizar o Museu, junto com a comunidade.
Jefersom, técnico do setor de arqueologia do IPHAN, fez um parecer de que a construção do Museu deve ser na comunidade. O entendimento do IPHAN é de que deve ser na comunidade.
Necessita a regularização da pessoa jurídica da Associação.
É importante que se faça abaixo-assinado, para demonstrar esta vontade da comunidade. Será feito também um manifesto que traga a visão da comunidade como deve ser o museu e se pegue apoio de entidades.
Tem que se pensar em espaço para a reserva técnica no Museu.
Na reunião foram mostradas fotos das paisagens do Cumbe, dos engenhos, a ponte do Cumbe que era de carnaubeira de 110 metros (considerada a maior do Norte e Nordeste, que se utilizou 1.200 carnaúbas), de artefatos indígenas, de artesanatos, de calungas (fantoches), da Igreja do Senhor do Bomfim, da Santa Cruz (cruz de aroeira ereta em 1900, onde é o cemitério da Comunidade), do desmatamento mangue, das fazendas de camarão, da terraplanagem das dunas pela empresa do parque eólico, de audiência pública.
Deve se colocar no termo de ajustamento de conduta a acessibilidade aos locais comunitários que estão sendo impedida por particulares e empresas: cemitério, sítios arqueológicos, lagoas, praia, etc. O Parque eólico fez reunião com os bugreiros para organizar a trilha deles pelo Parque. Mas para os moradores do Cumbe não permitem utilizar seus caminhos tradicionais e locais tradicionalmente utilizados.
Discutiu-se que o “desenvolvimento” que trazem para o Cumbe, com empreendimentos como carcinicultura e parque eólico, na verdade, estão trazendo prejuízo, danos, para as pessoas. Só sete pessoas trabalham no parque eólico, sete vigias.
Também colocou-se na reunião os parceiros de lutas das comunidades: Instituto Terramar, CPP- Conselho Pastoral de Pescadores, Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte-CE, Renap- Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, REALCE, FDZCC, Rede Manglar, Rede Mangue Mar, Departamento de Geografia- UFC, TRAMAS, Ministério Público Estadual, OPA- Organização Popular de Aracati.
Foi colocado também o problema da estrada que está sendo feita está alta irá prejudicar as casas.
Rodrigo da Renap solicitará cópia do parecer do IPHAN que recomenda que o Museu seja no Cumbe e também do parecer da arqueóloga Veronica Viana sobre os sítios arqueológicos. Em seguida, provocará o IPHAN e o Ministério Público Federal para que seja feito termo de ajustamento que garanta o Museu no Cumbe e com caráter comunitário.

João Luis Jentino do Nascimento
(professor/morador do Cumbe)

Luiz Antonio Gonzaga da Silva
(artesão da Comunidade do Cumbe)

Patrícia Pereira Xavier
(bolsista do IPHAN)

José Correa Calixto Lima
(Instituto do Museu Jaguaribano)

José Silvério de Oliveira
(morador do Cumbe)

Francisco da Silva de Queiroz
(artesão do Cumbe)

Angela Maria dos Santos Galvão
(Conselho de Cultura de Aracati-CE)

Cleomar Ribeiro da Rocha
(Pescadora/marisquiera)

Edite Joventino Nascimento
(artesã do Cumbe)

Luisa Gabriel da Penha
(natural de Fortim)

Rodrigo de Medeiros Silva
RENAP

Ana Cláudia de Araújo Teixeira
TRAMAS

Raimundo Gonzaga da Silva
(artesão do Cumbe)

CUMBE – EÓLICAS MASSACRE CULTURAL

2011-05-14T15:33:00.000-07:00

CUMBE – EÓLICAS MASSACRE CULTURAL
Valéria Oliveira
É assim, quando alguém tenta ir mais além um pouquinho, imagine esse além, o fundo do quintal da sua casa, local em que costumeiramente se brincava, se congregava, se banhava, onde se pescava! Pois então basta alguém querer ir até o cemitério da comunidade do Cumbe ou ir até uma lagoa, ou até os sítios arqueólogicos, ou ainda até a praia na beira do mar, pra pescar ou apenas tomar o costumeiro banho, hora de lazer, local de brincadeiras de crianca, pois ISSO NÃO PODE!! Os tempos mudaram!?? E o que ocorre? Quem por ventura quiser chegar a qualquer um desses cenários sera impedido, e assim que os membros da comunidade do Cumbe sao recebidos; NÃO PODE! E PROIBIDO! VOLTA! AQUI NÃO PASSA!
Submetidos semanalmente a uma série de constrangimentos! Estudantes de universidades, corpo docente e discente, pesquisadores, historiadores que utilizavam o Cumbe como área de estudos, municipes, cidadãos em geral, pescadores, marisqueiras, artesãos, moradores da localidade, bugueiros que comumente utilizavam esses espaços culturalmente arraigados em suas histórias, perderam, esse direito de ir e de vir, e como!
Há um litígio silencioso, pois que até o momento os profissionais, as pessoas constrangidas e impedidas de transitar na localidade realizando seus trabalhos, lazeres, pesquisas ainda não registraram oficialmente através de um TCO a ocorência do impedimento de seu trânsito em locais até então de livre acesso. E apesar de manifestarem publicamente a insatisfação, fato que por diversas vezes já gerou discussão entre trabalhadores que lá se encontram contratados pela empresa eólica para manter vigilância rígida na localidade, os profissionais que normalmente transitavam pela área, se calam por pensar que podem menos, que a impunidade impera, e que jamais serão respeitados porque nao tem dinheiro, ao contrário das empresas ali instaladas – as famigeradas empresas de energia eólicas, que foram instaladas sem os devidos licenciamentos e sem os estudos de impacto ambiental, ferindo assim a lei magna do país em seu art.225, dentro da unidade de conservacão APA de Canoa Quebrada e que desde os primeiros aerogeradores ali instalados tem gerado vários conflitos sócio ambientais, um dos momentos mais contudentes foi quando a Comunidade do Cumbe impediu por 19 dias o tráfego dos veículos das empresas em atividades, dentro da comunidade.
Ao nosso conhecimento já chegaram três episódios que se sucederam em face de disputa pelo uso do território, nos quais podemos citar que estiveram envolvidos isoladamente a Professora Angela Bandeira, o Historiador Ocivan Moreira e o Especialista em Museologia João Luis Joventino, todos em atividades pedagógicas, tendo este último sendo impedido de conduzir técnicos do SESC Nacional para registrar o cemitério centenário da comunidade do Cumbe.
A incomunicabilidade, o silêncio dos agredidos sutilmente reforça o poderio das empresas agressoras que passo a passo dominam o território e avançam intimidando, impondo, ameaçando, suprimindo o exercício das atividades comunitárias, restringindo os acessos garantidos constitucionalmente, quer pelo exercício da cidadania brasileira, quer pelo status que e dado enquanto população e comunidade tradicional.
Não bastasse a ferida aberta no seio da natureza que ali está exposta, a foz do rio Jaguaribe, seguindo até Canoa quebrada vai perspassando pelos arredores do Cumbe, Beirada e Canavieira onde foram aterradas lagoas interdunares, desmontadas dunas móveis e vegetadas, seccionados lençois freáticos, impermeabilizado quilometros de dunas com adição de argila vermelha que quando chove mais parece um sangramento tingindo as águas antes azuis, das poucas lagoas que ainda restam, alteração macabra de um cenário que sendo parte do complexo lagunar e área de aves internacionais em rota migratória, compreende esse cenário áreas de preservação permanente, dentro da unidade de conservação Apa de Canoa Quebrada, dentro da zona costeira, o maior parque arqueologico do Ceará, território de povos tradicionais e portanto deveria ser altamente protegido.
Lamentamos viajar na contramão da história, onde criamos leis, e ao mesmo tempo não as aplicamos! Por quê?!
A empresa aos poucos vai ganhando espaço diante da passividade, do silêncio da comunidade, dos profissionais, da impunidade campeante diante dos fatos, e deixam que palmo a palmo o seu território seja reduzido, seu meio de vida destruido e sua cultura ser desarticulada.
Obviamente há um jogo de poder! Fala-se de produçao de energia limpa, mas o processo da instalação dessa energia se deu de forma suja, situado dentro de Unidade de Conservação, obra de grande impacto, fracionaram os parques para dar idéia de obra pequena e de pequeno impacto, pois os devidos estudos de impacto não foram realizados e o que vemos hoje são consequências da ausência dos estudos, e quem sabe mais o que vira? Que tipo de materiais foram utilizados ao longo dessas obras, que acompanhamentos tiveram? Socioambientalmente o que representa a quebra dos costumes e as alterações no ambiente pra essa região? E pra esse povo?
Os moradores do Cumbe estão ficando acuados! Não podem ter acesso ao cemitério, não podem ir até as lagoas, não podem pescar no mar e ir à praia, não podem visitar seus sítios arqueológicos, não podem andar nas dunas. Os profissionais que vivem do turismo da pesquisa não podem levar seus turistas pra ver nem tomar banho em lagoas, não podem levá-los pra conhecer o cemitério centenário, não podem mostrar os sítios arqueológico. Os pesquisadores não podem nada! Os alunos nao podem nada! A comunidade do Cumbe não pode nada! ATÉ QUANDO GENTE ?
O Cumbe e um laboratório vivo e a céu aberto! É território nosso!!! Indignação..gente....!!! Isso que vem acontecendo com o Cumbe é massacre cultural! POR QUE FICAR CALADO?
Valéria Oliveira –Especialista em Gestao Ambiental, Bacharel em Direito.

Ibama realiza fiscalização na localidade do Cumbe

2011-05-06T13:48:00.000-07:00

Ibama realiza fiscalização na localidade do Cumbe
em Aracati e embarga construção de fazenda de carcinicultura, lavra auto de infranção e apreende a retroescavadeira, em atenção a denuncia de retorno das atividades de carcinicultura no local.
Foi constatado a construção em área de APP e a máquina apreendida encontra-se no Escritório do Ibama no Aracati.

Águeda

HISTÓRICO DA COMUNIDADE DO CUMBE – ARACATI -CE

2011-05-05T16:04:00.000-07:00

HISTÓRICO DA COMUNIDADE

João Luís Joventino do Nascimento

A comunidade do Cumbe localiza-se no município de Aracati, litoral leste do Ceará e distancia-se 12 km do distrito-sede. O acesso para essa comunidade pode ser feito de duas formas, além do Rio Jaguaribe; uma pelo Distrito-Sede de Aracati, por uma estrada carroçável, e a outra, pelas dunas de Beirada e de Canoa Quebrada (LIMA, 2004).

O Clima da região é semi-árido, apresentando irregularidades pluviométricas temporo-espacial. O regime pluviométrico é do tipo tropical com a estação de chuvas concentradas em cinco meses consecutivos, pois, no litoral, ocorrem chuvas mais abundantes que ultrapassam anualmente 900 a 1000 mm. (SOUZA et al., 2002).

A vegetação predominante na região é de carnaubal e coqueirais, enquanto a vegetação de mangue encontra-se inserida na planície litorânea, ocupando maior parte das planícies fluviomarinhas da região do Baixo Jaguaribe (LIMA, 2004). Carvalho-Neta (2207) cita, como espécies de mangue encontradas na região, a Rhizophora mangle, Avicennia shaueriana e Avicennia germinans, Laguncularia racemosa e Conocarpus erectus.

Cumbe é uma palavra de origem africana ou afrobrasileira que significa quilombo. É uma comunidade tradicional não-indígena representada pelos pescadores artesanais.
A população é composta por famílias de pescadores/as, agricultores/as e artesãos/ãs, com aproximadamente 576 pessoas, entre crianças, jovens, adultos e idosos, distribuídos/as em 135 famílias e correspondendo a 0,86% da população total do município de Aracati (66.384 habitantes) (QUEIROZ, 2007).

A comunidade é grande produtora de produtos agrícolas como coco e manga; pescados caranguejos, camarão e peixes; mariscos sururu, intam e ostras, artesanato de raízes e labirinto. Nas manifestações culturais destaca-se a festa do padroeiro Nosso Senhor do Bonfim, as quadrilhas e os Calungas do Cumbe. Na culinária destaca-se a galinha caipira, a caranguejada, os pirão de peixes e as mariscadas.

“A história do Sítio Cumbe nos revela, assim, que as marcas não são somente materiais, as representações simbólicas se manifestam como parte essencial integrante das relações materiais da sociedade local com a natureza” (QUEIROZ, 2007, p. 24).

No Cumbe, de acordo com o relatório dos Estudos Arqueológicos na área de intervenção das usinas de energia eólicas, no município de Aracati – Ceará, no local de instalação dessas usinas, foram identificadas 71 ocorrências de interesse arqueológico, representadas por vestígios dos períodos pré-histórico e histórico, relacionados a ocupações de grupos mar isqueiros-coletores-caçadores, como vestígios de atividades de consumo alimentar, tais como instrumentos de coleta, preparo, acondicionamento e consumo de alimentos, além de restos alimentares, como conchas de bivalves (ostras) e gastrópodes, que podem ser encontrados dispersos ou em concentrações expressivas situadas em pequenas elevações dunares (domos). Ali, durante o período que compreendeu o final do século XVI ao final do século XVII, os índios Potiguar (Tupi) e Paiacu (Tapuia) estiveram presentes no baixo Jaguaribe (VIANA & JUNIOR, 2008).

A identificação de instrumentos como mãos-de-mó, almofarizes, lãminas de machados polidos e batedores (VIANA & JUNIOR, 2008) demonstra que esses grupos tinham hábito alimentar diverso, desde frutos, grãos, raízes, até peixes, carnes, moluscos etc.
Segundo o historiador Antônio Bezerra (1901), havia muitos engenhos, na cidade de Aracati, produzindo aguardente. Estes engenhos encontravam à margem direita do Rio Jaguaribe, na localidade do Cumbe e em localidades vizinhas. Era afamada no Ceará inteiro a cachaça produzida no Cumbe, tinha doze engenhos trabalhando dia e noite na fabricação da cachaça e rapadura.
Nos registros da Comissão Científica de Exploração da Província do Ceará, em 1859, existem relatos sobre a primeira vez que os moinhos de vento dos engenhos do Cumbe foram avistados. Eles eram feitos de carnaúba e serviam para irrigar as plantações, retirando água do subsolo, o que chamou bastante atenção devido à tecnologia simples que não era difundida na Província, nem em outra parte do território nacional, somente foi incorporada em outras localidades com o tempo (BRAGA, 1982; 2004).

De acordo com as “Notas sobre a Vila de Aracati”, de 29 de agosto a 14 de setembro de 1859, de Francisco Freire Alemão, o chefe da seção de Botânica da Comissão, “não há passeio, o único é o afamado Cumbe” ( FREIRE-ALEMÃO, 2006). Além disso, há relatos sobre a fábrica de sabão, velas e licores do Cumbe, de um espanhol.

De acordo com Lima (1956, p. 10-12), nos morros do Cumbe e da Beirada “ouvem-se, de tempos em tempos, fortes estrondos e ruídos confusos, acompanhados de ebulição e deslocamento das areias”. Ainda segundo o autor, os moradores do Cumbe acreditam que, “no morro do Cumbe, está encantado El Rei de Portugual D. Sebastião com os seus soldados e que, em certos dias, principalmente nas noites de luar, ao som de seus tambores de guerra, sai passeando pelas encostas do morro, acompanhado de sua tropa”.

Em 1889, o Jornal “O Jaguaribe” registra a qualidade de vida dos donos de engenhos, quando o proprietário de um, o Senhor Abel Francisco Lopes hospedou uma comitiva formada por personalidades ilustres do Aracati, e o mesmo Abel Francisco Lopes manda ergue no morro mais alto do Cumbe, uma cruz de dez metros de altura toda de aroeira para marcar a passagem do século XIX, onde se pode ser vista de toda região.
A comunidade do Cumbe é quem abastece o município de Aracati a mais de 30 anos com água que sai do seu campo de dunas.

Nos últimos anos, a comunidade vem sofrendo com a chegada de grandes projetos como a CAGECE, a carcinicultura e a instalação de parques de energia eólica, o que vem trazendo sérios problemas socioambientais, desde o desmatamento do mangue, poluição das águas, mortandade da fauna e flora local, privatização das áreas públicas, aterramento de lagoas interdunares, destruição de sítios arqueológicos, compactação de dunas móveis, mudança na dinâmica local, desrespeito a modo de vida tradicional como a relação da população com essas áreas o que chamamos de negação de direitos e racismo ambiental.

CUMBE: como assegurar os direitos dos moradores?

2011-05-05T16:00:00.000-07:00

CUMBE: como assegurar os direitos dos moradores?

Maria do Céu de Lima,
Profa. Depto de Geografia e coord. do LEAT-UFC

Há anos tenho ido, na condição de pesquisadora, à Comunidade do Sítio Cumbe, município de Aracati-CE. Todo semestre organizo trabalho de campo e, neste semestre viajei para lá, entre 7 a 10 de abril de 2011, com os estudantes da disciplina Métodos e Técnicas da Pesquisa em Geografia Humana do Curso de Geografia da UFC. Vimos que persistem as casas de taipa com cercas de “pau de mangue” e as atividades de subsistência (pequenos cultivos, criação de pequenos animais, coleta de frutos silvestres nos “morros”, a pesca e, principalmente, a mariscagem). Sem dúvida, um lugar marcado por meios de vida, costumes e práticas culturais de uma comunidade tradicional que a todo tempo teve que lidar com especiais características geoecológicas de seu território, pois é ladeado pelo manguezal da margem direita da Foz do Rio Jaguaribe, e, pelo outro lado, por um extenso campo de dunas que permitia, com uma boa caminhada, chegar à praia. Ainda na lembrança está que quando as “cheias” inundavam as partes baixas do lugar, acampava-se nas dunas.
Sob a intervenção de empresários e do Estado (no papel de financiador e avalizador), os espaços de vida e de trabalho desta comunidade tornaram-se objetos de acirradas disputas. Para quem acessa pela única e ainda hoje precária estrada, é fácil perceber que os carcinicultores embrenharam-se, a partir de 1996, num território até então construído por uma comunidade típica da zona costeira. Para buscar água doce desviaram um braço do rio e ocuparam significativas áreas de uso comum (principalmente os apicuns). De todo lado avista-se as chamadas “fazendas de criação de camarão de cativeiro”, mesmo que estejam abandonadas, impõem-se na paisagem. A chegada da atividade gerou muitas esperanças em razão da promessa de que haveria emprego e renda para os trabalhadores locais. Não é o que relatam moradores, em especial os que já viviam da mariscagem, pois observam muita degradação ambiental, salinização da água de consumo doméstico e restrição ao uso dos espaços para a realização das suas atividades. Cabe perguntar à SEMACE: quais dessas fazendas tem o devido licenciamento ambiental?
Esta comunidade ainda vivendo sob os efeitos e os danos socioambientais da carcinicultura foi submetida à presença de imensos aerogeradores e a restrição da circulação nos campos de dunas. Do Fortim (que fica à margem esquerda do Rio Jaguaribe) ou no próprio Cumbe o que se vê é que uma grande área está sendo utilizada para a geração de energia eólica, sobre o campo de dunas móveis e fixadas por vegetação (áreas de preservação permanente). Apesar da energia eólica ser considerada limpa e renovável, a “instalação das usinas é aqui, de altíssimo impacto social”, relata com razão uma moradora.
Da observação realizada, mais uma vez, ficou evidente que os princípios enunciados no Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC e na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - PNPCT, mesmo estando dentro da APA de Canoa Quebrada, não têm sido assegurados aos moradores do Cumbe: o respeito e a garantia do território e do acesso aos recursos naturais (preservados) que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômica. Enfim, a comunidade ainda precisa lutar pela proteção às áreas de uso comum e ao seu modo de vida, aos patrimônios locais, o livre acesso ao cemitério centenário e a praia.

DENUNCIA: Fazenda de Carcinicultura Abandonada é Reativada

2011-04-24T07:01:00.000-07:00

DENUNCIA: Fazenda de Carcinicultura Abandonada é Reativada
Há aproximadamente, seis anos a fazenda de carcinicultura de propriedade de uma portuguesa na comunidade do Cumbe, no Aracati, está abandonada. A comunidade já fez e vem fazendo vários procedimentos para que essa área seja devolvida para comunidade e que seja também replantada com espécies de mangue. As várias tentativas foram todas sem sucesso. Quando foi quinta-feira (21/04/11), chegaram máquinas para trabalhar na área a fim de reconstruir a fazenda e reativar a mesma. Aproveitando assim o feriadão. Estão trabalhando na área abandonada dia e noite, a fim de que, neste período os órgãos de fiscalização estão todos de foga, e também ninguém pode denunciar porque estamos num feriado prolongado. Por que será que isso ainda acontece? Por que será que quando chegar a fiscalização, se chegar, não vão poder fazer nada, pois a fazenda já vai está funcionando? É, mais uma vez a comunidade e o meio ambiente sai perdendo!

João Luís Joventino do Nascimento
Representante da Rede de Educação Ambiental do Litoral do Ceará (REALCE) e nativo da comunidade do Cumbe - Aracati.

Energia eólica: lobo travestido de cordeiro?

2011-04-24T05:57:00.000-07:00

Energia eólica: lobo travestido de cordeiro?

Marcelo Teles - Doutorando em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal do Ceará
motm93@yahoo.com.br

Após o “descobrimento” do aquecimento global, o meio ambiente têm ocupado crescente espaço em nossas vidas e muitos termos das ciências ambientais passaram a serem utilizados de forma indiscriminada pela mídia, políticos e empresários. Exemplos clássicos são as expressões “energias limpas” e “energias renováveis”. Muitas pessoas as utilizam, mas a maioria confunde os dois conceitos.

O primeiro diz respeito a fontes energéticas que produzem pouco ou nenhum poluente no processo de geração. O segundo só leva em conta a disponibilidade ou taxa de renovação da fonte. Incidentalmente, pessoas acreditam que energias renováveis são limpas e vice-versa. No entanto, podemos pagar um preço alto por essa questão.

Energias renováveis não necessariamente são limpas (apesar de a recíproca geralmente ser verdadeira). Grande exemplo é a energia eólica, vista como uma das salvadoras do planeta, mas que em uma análise detalhada pode se revelar grande vilã do aquecimento.

Essa forma de geração de energia se encontra em franca expansão no mundo. No Ceará até faz parte da política energética do Governo por ser uma fonte “não poluidora”. No entanto, existem dois detalhes desconhecidos ou propositadamente omitidos de sua logística que a tornam uma péssima opção no contexto de mudanças climáticas globais.

Primeiramente, as turbinas que convergem a energia cinética do vento em elétrica precisam de velocidade ideal e constante para funcionar. Na Inglaterra, nas melhores áreas, o vento se mantém em velocidade adequada só em 25% do tempo. Para suprir corrente elétrica contínua nos outros 75%, precisa de fonte suplementar de energia (em regra, combustível fóssil). Assim, a eólica gera cerca de 40% das emissões carbônicas que o carvão geraria para produzir a mesma quantidade de energia.

Outro detalhe diz respeito à eficiência espacial para geração de energia. Para 1 Gigawatt de energia elétrica a partir do gás natural são necessários cerca de cinco hectares; e a partir de energia nuclear, 10 hectares. Para gerar a mesma quantidade de energia, um parque eólico precisa de 250 mil hectares. A não ser que seja instalado em região realmente deserta, provocará o desmatamento de área significativa que potencialmente contribuiria para a captura de carbono atmosférico, comprometendo ainda mais para o aquecimento global.

A energia eólica tem um custo muito elevado – cerca do triplo da nuclear – e gera conflitos territoriais. No Ceará, a instalação de parques eólicos ao longo do litoral tem causado grande insatisfação entre pequenas comunidades de pescadores e marisqueiros, que muitas vezes são impedidos de circular nas redondezas do espaçosos empreendimentos.

A energia eólica não deixa de ter seu valor para uso em pequena escala, quando suplementada pela energia solar, especialmente no contexto urbano, onde não requer qualquer desmatamento. Porém, o custo-benefício dos grandes parques eólicos em regiões rurais ou naturais é realmente questionável. Então, ficam no “ar” duas perguntas: qual o verdadeiro papel da energia eólica frente ao aquecimento global? Quem realmente está se beneficiando com a instalação e comércio de turbinas eólicas?

Sobre a denúncia de conflitos no Cumbe

2011-04-19T08:16:00.000-07:00

Jornal O Estado- Estado Verde

Sobre a denúncia de conflitos no Cumbe

A empresa Bons Ventos, que possui Parque Eólico na Localidade do Cumbe, no Município de Aracati-CE, enviou nota de explicação em face da denúncia da Comunidade, neste espaço, sobre acesso às Lagoas e à Praia do Cumbe. Segue nota da empresa na íntegra:

“A Bons Ventos esclarece que qualquer pessoa continua a ter livre acesso à praia e às lagoas do Cumbe, não havendo nenhum impedimento neste sentido por parte da empresa, até porque a empresa não tem nenhuma ingerência sobre a área fora dos Parques Eólicos ali instalados. O que está sendo regulamentado é o acesso dentro dos parques, por ser área privada de produção de energia e que necessariamente deve obedecer a legislação brasileira sobre segurança do trabalho. Mesmo assim, a empresa está sensível às solicitações da comunidade, permitindo, quando necessário, o acesso dentro da área dos Parques após solicitação prévia por parte do interessado, com a disponibilização de todos os equipamentos de proteção individual obrigatórios, como botas apropriadas e capacete. Essa informação foi repassada em várias ocasiões para os moradores através da Assessoria de Relações Públicas presente semanalmente na comunidade e durante reuniões realizadas, entre membros da empresa e moradores locais, inclusive com orientação jurídica e técnica, sobre todos os cuidados exigidos por Lei. A Bons Ventos ainda disponibiliza o Manual de Conduta e Segurança para acesso aos Parques Eólicos.”

A Comunidade organizada do Cumbe comentou esta nota:

“A empresa bons ventos, com o passar dos dias vem mudando seu discurso com relação ao acesso da comunidade à praia e lagoas nas dunas. Na primeira reunião na Igreja Católica do Cumbe, ficou certo que o acesso à praia, dunas, sítios arqueológicos e lagoas interdunares seria livre. Quando foi no fim do ano passado a empresa proibiu a comunidade de frequentar esses locais, alegando ser uma área privada e que ao entrar nela estaríamos correndo risco de vida.Então, já que a empresa nunca proibiu ninguém de circular na área em questão, como ela explica o fato de ter indenizado o dono de uma barraca de praia e após a indenização mandou retirar a barraca, além disso mandou derrubar também uma barraca na lagoa, a fim de que ninguém circulasse naquelas áreas, e nesse mesmo período, mandou arrancar todas as marcações de área na praia que é de direito dos pescadores, a fim também de impedir o acesso.Na última reunião com a representante da via de comunicação,senhora Beth, afirmou ela que a área é de uso restrito, e tem uma ordem para cercar toda área, área essa que abrange a maioria das lagoas interdunares.Hoje ela está vindo com esse discurso que não proíbe o acesso da comunidade, o motivo é que está sendo divulgado toda essa situação de negação de direito da comunidade.”

O Fórum em Defesa da Zona Costeira também:

“As usinas eólicas estão promovendo profundos impactos ambientais e sociais negativos na comunidade do Cumbe. Toda a área das dunas ocupada pelos aerogeradores foi gravemente degradada - terraplenada, fixada artificialmente, fragmentada, compactada, alteradas a morfologia, topografia e fisionomia do campo de dunas e das lagoas -, pelas vias de acesso para cada um dos cata-ventos. Ao final cercaram os acessos utilizados ancestralmente e impediram as atividades de lazer e de turismo comunitário. Uma energia socialmente excludente que não levou em conta alternativas tecnológicas e locacionais nem as necessidades de preservar o modo de vida comunitário e um campo de dunas único no planeta.”

Da parte desta coluna, ficamos com a posição do Decreto 6.040/2007 que diz que os territórios de Povos e Comunidades Tradicionais são os espaços necessários a reprodução cultural, social e econômica, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária (art. 3º, II).

* Rodrigo de Medeiros Silva, advogado e ambientalista

Audiência Pública discute viabilidade de Parques Eólicos em Icapuí

2011-04-11T13:45:00.001-07:00

Audiência Pública discute viabilidade de Parques Eólicos em Icapuí

A Cidade de Icapuí, 26 de março de 2011

Atentos as questões ambientais no município de Icapuí, os vereadores Lacerda Filho (PSDB), Gilson da Paz Segundo (PSDB) e Felipe Maia (PT), membros da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, entraram com requerimento na Casa solicitando Audiência Pública para discutir com a sociedade icapuiense a viabilização da implantação de parques eólicos, os impactos ambientais que esses empreendimentos causam e sua contribuição para o desenvolvimento social e econômico do nosso município.

Na ocasião foram expostos os pontos de vistas das empresas interessadas na exploração dos nossos ventos e dos ambientalistas, muito bem representados pelo professor da Universidade Federal do Ceará - UFC, Jeová Meirelles; João Joventino(ou João do Cumbe); membros da Fundação Brasil Cidadão e técnicos da Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Icapuí; além de outros defensores do meio ambiente. Foram apresentados os benefícios e malefícios que obras desse porte geram nas comunidades onde estão instaladas e as consequências e heranças para as gerações futuras. O secretário de Desenvolvimento e Meio Ambiente, Francinildo Nunes, afirmou que "o governo (municipal) não é contra a instalação de usinas eólicas no município de Icapuí. Porém, essa instalação deve ser feita da maneira correta, obedecendo a legislação ambiental do município e considerando os aspectos de desenvolvimento sustentável, sem abandonar a valorização do nosso potencial turístico".

Durante a audiência pública, ficou evidente a necessidade de investimentos em energias limpas e renováveis. O crescimento econômico do país reflete diretamente em um maior consumo de energia, e o governo federal vem intensificando seus planos de expansão de sua matriz energética. A energia eólica, obtida através dos ventos, que em nossa região é abundante, é considerada uma das mais limpas existentes e reconhecida inclusive por entidades de defesa ambiental como oGreenpeace. O uso de energias renováveis é uma tendência mundial, já que os problemas ambientais causados pelo uso de energias que utilizam combustíveis fósseis tem contribuído para o aquecimento global. A bióloga Rosinere Ferreira, integrante da Fundação Brasil Cidadão, exibiu alguns dados sobre consumo de energia no mundo e a preocupação crescente com a sustentabilidade dos modelos energéticos usados atualmente. Os dados mostram que 82% da energia produzida no mundo são oriundas de fontes não-renováveis, o que evidentemente são fontes finitas.

Representando a empresa Braselco, que desenvolve e assessora projetos de energia eólica, o engenheiro eletricista Ivo Carvalho Albuquerque apontou os pontos positivos da energia eólica. O principal ponto positivo é a utilização exclusivamente de vento na geração de energia, elemento abundante, inesgotável e limpo. Outras características positivas são o baixo-médio impacto ambiental no funcionamento; não emissão de efluentes sólidos; não consumo de água; redução no consumo de combustíveis fósseis produzidos por outras fontes de energias, que aos poucos perderão espaço para a eólica; geração de empregos e aprovação por boa parte dos ambientalistas.

Alguns desse benefícios apontados pela Braselco foram rebatidos. O professor da UFC,Jeová Meirelles, apontou alguns aspectos a serem considerados para instalação dos parques eólicos em Icapuí. Os problemas sociais, decorrentes da "invasão" de pessoas proporcionada pela permanência de uma empresa nas comunidades onde irão construir os parques eólicos, geram tanta degradação quanto os impactos aos sistemas ambientais. A destruição de sítios arqueológicos, desrespeito às culturas e costumes dos povos locais, a limitação de acesso dos moradores e exploração de mão-de-obra são problemas comuns enfrentados por comunidades que já possuem parques eólicos.

Profº Jeovah Meireles

Além disso, a desconfiguração da paisagem natural com o surgimento de uma "tecno-paisagem" pode afugentar turistas e apreciadores das belezas locais, um dos principais atrativos de nossa cidade. O professor alerta ainda para o agravamento da erosão de áreas costeiras, intervenção nas rotas de aves migratórias, desmatamento de grandes áreas verdes e desequilíbrio na fauna nativa. Somando-se a isso, João Joventino, mais conhecido como João do Cumbe, expôs sua experiência de luta contra a implantação do parque eólico na comunidade do Cumbe, em Aracati. Eles enfrentaram problemas antes, durante e depois da implantação do empreendimento. Para a instalação dos aerogeradores foi necessário a construção de uma estrada que "cortou" as dunas, aterrou lagoas e provocou interferência no modo de vida dos moradores da comunidade. "Hoje, a paisagem de dunas, mangues e lagoas similares aos Lencóis Maranhenses perdeu toda sua identidade visual. A comunidade perdeu sua identidade cultural e não tem mais acesso à praia. Precisa de autorização para andar nas dunas que eram suas", disse João do Cumbe.

Os investimentos dos parques eólicos em Icapuí ultrapassam a casa dos bilhões de reais. No entanto, o patrimônio ambiental, cultural e social de Icapuí precisa ser levado em consideração pelos que detém o poder de conceder licenças ambientais para esses empreendimentos. A localização desses parques precisa ser definida através de um zoneamento ambiental do município, reservando área específica para instalação de obras desse porte. O retorno financeiro e social para o município deve ser compatível com os valores investidos por essas empresas, adotando uma política de compensação ambiental direcionada de fato ao meio ambiente, mesmo sabendo que os impactos ambientais podem levar anos para serem recuperados ou até mesmo serem irreversíveis.

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A luta do Cumbe

2011-04-11T13:34:00.000-07:00

A luta do Cumbe

Por Rodrigo de Medeiros

O Cumbe, comunidade do Município de Aracati-CE, tão rico em cultura, como rico em violações. As sociedades cearense e brasileira devem olhar para esta pequena comunidade do litoral cearense. Nela poderão se vê as suas origens, poderão se vê os seus descasos, os seus desmandos, os caminhos que escolhe para o desenvolvimento de poucos e a invisibilidade ou aniquilação de muitos.

Comecemos pelo nome que é de origem africana e que pode dar luz a sua identidade. O Professor de História da Comunidade, João do Cumbe, também fala da expedição científica de Dom Pedro II, que passou pela localidade e registrou com admiração os cata-ventos, os moinhos de vento em grande quantidade, para irrigar os canaviais dos diversos engenhos que havia na região. Cumbe terra que mantém o Sebastianismo, em relatos de lavadeiras nas lagoas entre as dunas, que ouvem a cavalaria, com seus tambores, do Rei Dom Sebastião, com alguns até chegando a ver o próprio Rei. O Cumbe de calungas, fantoches para a meninada. O mesmo Cumbe de histórias de espíritos e de sítio arqueológico milenar...

Sítio arqueológico que empresa de energia eólica e o governo do PAC quiseram desdenhar, frente ao “desenvolvimento”. Se não fosse a grita da comunidade e dos parceiros da sociedade civil organizada, não estaria hoje o IPHAN trazendo museu para o local. Energia eólica, a energia limpa que, pasmem, ameaça impedir a comunidade de ter acesso a sua praia e as seguintes lagoas: Lagoa do Murici, Lagoa do Capim (do Pituca), Lagoa da Lucrécia, Lagoa da Maria do Vale, Lagoa do Zé Tarcísio, Lagoa do Padre, Lagoa do Manoel de Pedro Chico e Lagoa do Urubu.

Comunidade do Cumbe já tão sofrida com a carcinicultura (criação de camarão), que destrói seus manguezais, destrói seu modo de vida por promessas de “desenvolvimento”, de empregos que nunca vêm. Apenas, como sempre, vem o prejuízo da sustentabilidade das famílias. A carcinicultura defendida pelo Tribunal de Justiça, em decisão recente, por proteger estes poucos empregos, sem ver o tamanho do passivo deixado. Carcinicultura cujo fazendeiro tenta impedir o acesso da comunidade do Cumbe ao seu cemitério secular, insultando a sua memória, desrespeitando a sua cultura.

Mas este Cumbe, que sofre com tantas mazelas, a partir da privação do coletivo, da concentração de terra e poder, é o mesmo Cumbe que, a partir de seu coletivo, mostra que resiste, que segue em frente. Assim, quisemos, aqui, compartilhar um pouco do que sofre o Cumbe, mas, principalmente, da força cultural, da força da comunidade que deve fazer despertar ações que colaborem com o real bem estar das pessoas do local, escolhas referenciadas na vida comunitária.

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"O Tribunal de Justiça e o seu desserviço ao meio ambiente e às comunidades da Zona Costeira"

2010-11-04T10:30:00.000-07:00

Rodrigo
http://www.oestadoce.com.br/index.php?acao=colunas&subacao=ler&colID=43
Decisão favorece o desenvolvimento sem os cuidados ambientais

Em setembro deste ano, o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Aracati-CE concedeu liminar suspendendo as atividades da Fazenda de Carcinicultura, criação de camarão, do Sr. Rubens dos Santos Gomes, na Comunidade do Cumbe, no Aracati-CE. A decisão foi fruto de Ação Civil Pública do Ministério Público.

Esta decisão foi festejada não só pela Comunidade do Cumbe, comunidade tradicional prejudicada pela referida fazenda, como por toda a sociedade cearense. A fazenda degrada o meio ambiente, o ecossistema manguezal e atinge o modo de vida do Cumbe.

Ademais, a dita fazenda, além de trazer todo este prejuízo ao Cumbe e ao Ceará, fecha caminhos, passagens históricas da população da Comunidade.

Contudo, o desembargador Fernando Ximenes do Tribunal de Justiça do Ceará, suspendeu a decisão liminar, indo de encontro à Constituição Federal, ao bem-estar da localidade e à preservação do meio ambiente.

Como se percebe do trecho abaixo da decisão que suspendeu as atividades degradantes, comprovadamente a fazenda, além de funcionar sem licença, atinge área de preservação permanente: “Às fls. 118, no relatório técnico nº. 929/03 COPAM/NUCAM, da SEMACE, “verificou-se que o referido empreendimento (do requerido) encontrava implantado, sem o devido licenciamento ambiental. [...] Constatou-se que o solicitante vem realizando intervenções em Áreas de Preservação Permanente da gamboa do Mosquito, através de construção de uma comporta de abastecimento e drenagem; interferência em Área de Preservação Permanente de uma nascente d’água, como também a modificação do curso desta”. Ainda neste mesmo documento consta que o requerido comprometeu-se a suspender as atividades de implantação do projeto, mas descumpriu o termo de compromisso. Neste mesmo relatório o referido empreendimento foi considerado “clandestino” e “se encontra dentro da área de influência do manancial de captação da região do Cumbe” e foi ainda mencionada a “alta vulnerabilidade do aquífero das dunas da região do Cumbe e proximidades e que qualquer interferência naquela área, poderá acarretar alterações na qualidade da água, comprometendo o abastecimento da cidade de Aracati”. O relatório ainda concluiu que, considerando as intervenções em APP (Área de Preservação Permanente), as intervenções do empreendimento são de alta magnitude.”

O desembargador ressalta, em decisão contrária ao meio ambiente, que o empreendimento traz desenvolvimento, empregos, arrecadação tributária, etc., mas no nosso entendimento, resguardou, na verdade, o desenvolvimento do empreendimento e a continuidade dos prejuízos sociais e ambientais, para a Comunidade do Cumbe e a sociedade cearense. Frente à desestruturação do modo de vida das comunidades da Zona Costeira, a carcinicultura emprega pouco e impacta de forma negativa em inúmeras famílias, inclusive na segurança alimentar e dignidade das mesmas.

* Rodrigo de Medeiros Silva, advogado e ambientalista

Previdencia Social - Zona Costeira

2010-11-04T10:26:00.000-07:00

PREVIDÊNCIA SOCIAL: Apontamentos sobre os direitos dos Povos da Zona Costeira

O MAR

Necessito do mar porque me ensina:
não sei se aprendo música ou sabedoria:
não sei se é uma onda solitária ou um ser profundo
Ou se é só voz rouca e deslumbrante
implícita de peixes e de navios
O fato é que mesmo antes de adormecer
De alguma forma magnética vagueio
Pela universidade das ondas.
Não são apenas as conchas trituradas
como se algum planeta trêmulo
começasse a mostrar sinais de morte lenta.
Não, a partir de um fragmento eu reconstruo o dia;
De um grão de sal uma estalactite;
E de uma colherada um deus imenso.
Aquilo que ele me ensinou eu guardo. É o ar,
o ventos incessantes, a água e a areia.
Pode parecer pouco para um homem jovem
Que vive aqui com os seus próprios incêndios
E não obstante o movimento que o faz subir
E descer ao seu abismo
O frio azul que estala,
A estrela que perde o seu fulgor
O suave rebentar da onda
Desperdiçando a neve com a espuma

O poder silencioso ali tão certo
Como um trono de pedra na profundidade,
Substituiu o mundo em que crescia
Obstinada tristeza, acumulando esquecimento
E a minha existência mudou bruscamente
E eu aderi ao movimento puro.
Pablo Neruda

A previdência social é um dos direitos assegurados pela Seguridade Social, que compreende um conjunto de ações do poder público e da sociedade destinado a assegurar, além do direito à previdência, o direito à saúde e à assistência social.
Enquanto os direitos à saúde e à assistência social independem de pagamento e são irrestritos, dependendo, no segundo caso, apenas da comprovação da necessidade do assistido, a previdência social, por sua vez, tem um caráter contributivo e de filiação obrigatória. Assim, no caso do benefício assistencial à pessoa idosa ou com deficiência, não há necessidade de nenhum outro requisito além da comprovação da idade ou da deficiência e da impossibilidade de prover seu próprio sustento.
Em razão da manutenção do equilíbrio da previdência social depender em parte dos próprios segurados, o discurso neoliberal alardeia há muito tempo a existência de um rombo, de um déficit nas contas da previdência que a teria tornado inviável. A tese apocalíptica, no entanto, é falsa e visa, tão somente, favorecer os grandes fundos de pensão e aumentar a fatia dos bancos na área da previdência privada, privatizando totalmente o sistema e liberando recursos que, no sistema público, estão atrelados a gastos sociais. A “mágica contábil” que transforma em déficit um saldo positivo de mais de oito bilhões de reais é simples: trata-se de desconsiderar receitas que ajudam a financiar o sistema, considerando para o cálculo do “saldo previdenciário” apenas as contribuições do empregador e dos trabalhadores ao INSS. Além dessas, financiam o sistema diversas outras contribuições como a COFINS[1] e a CSLL[2].
É por isso que durante décadas o INSS tem tido uma postura tendente a negar benefícios, o que levou a uma crescente demanda pela sua concessão na esfera judicial. Felizmente percebem-se sinais de uma mudança de mentalidade que só a conscientização e a luta dos trabalhadores e trabalhadoras podem reforçar. Porém, a conscientização dos direitos requer o conhecimento sobre eles. É o que tentaremos fazer nesse pequeno e despretensioso texto.
Na prática, as grandes dúvidas sobre a questão dizem respeito aos benefícios previdenciários.
Como dissemos, a previdência social tem um caráter contributivo. Mas o que quer dizer isso? Significa que, em regra, para receber algum benefício é necessário que haja a contribuição para a manutenção do sistema. Em outras palavras, quer dizer que a sociedade deve sustentar o próprio sistema previdenciário e por isso para receber os seus benefícios é necessário que o(a) cidadão(ã) ajude a mantê-lo através da contribuição.
Os benefícios da previdência social dividem-se em aposentadorias, salários, auxílios e pensões. São os seguintes:
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Salário-maternidade;
- Salário-família;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão.
Como também foi dito, o regime de previdência social é de filiação obrigatória. Isso é o mesmo que dizer que todas as pessoas estão filiadas a ele, mesmo que não manifestem essa vontade. No entanto, para receber os benefícios, em regra, a pessoa deve contribuir para o sistema e estar na condição de segurado a um determinado tempo, que a lei denomina de carência.
Existem cinco tipos de segurados: o empregado, o empregado doméstico, o contribuinte individual, o trabalhador avulso e o segurado especial.
A nós, interessa particularmente essa última categoria, que é definida no artigo 195, parágrafo 8º, da Constituição Federal. O segurado especial tem esse nome porque ele tem direito a receber todos os benefícios da previdência social, mesmo sem pagar diretamente a contribuição. São segurados especiais o produtor, o parceiro, o meeiro, o arrendatário rural e o pescador artesanal, bem como seus respectivos cônjuges (maridos/esposas, companheiros/companheiras) que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.
É importante frisar que o segurado especial contribui para a seguridade social, mas não pagando diretamente como os demais e sim através da aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da sua produção. Quem pagará esse valor, uma espécie de “imposto”, será o comprador que adquirir a produção do pescador para vender aos consumidores em geral; por exemplo, o feirante que compra o peixe para vender na sua barraca.
Em suma, o pescador(a)/marisqueiro(a) não pagará diretamente um valor mensal de contribuição se produzir para consumo próprio ou se repassar sua produção para um intermediário, que é a situação mais comum.
Portanto, de uma forma ou de outra os segurados especiais contribuem para o regime geral de previdência. Não se trata, portanto, de um “favor” do INSS a concessão dos benefícios, mas de um direito dos(as) pescadores(as) e marisqueiros(as) artesanais.
Para ser considerado pescador(a) ou marisqueiro(a) artesanal é necessário que os membros da família trabalhem juntos na atividade produtiva ou auxiliando essa atividade, não possuindo outro meio de subsistência. Para isso não é necessário que todos os membros da família saiam para pescar, por exemplo, mas que vivam exclusivamente da pesca de um dos membros, pelo menos, e que residam em área próxima ao lugar onde embarcam para pescar. No período de defeso, no entanto, é permitido trabalhar em outra atividade, sem perder os direitos que tem como pescador(a)/marisqueiro(a) artesanal, desde que por até 120 dias e que se contribua diretamente para a previdência nesse período (com “carteira assinada” ou como contribuinte individual, através de guia encontrada no INSS).
Quanto à embarcação, o chamado pescador artesanal é aquele que não utiliza embarcação, o que utilize embarcação de até seis toneladas de arqueação bruta ou o que, na condição de parceiro outorgado, utilize embarcação de até dez toneladas de arqueação bruta.
No caso das aposentadorias, os pescadores(as)/marisqueiros(as) devem atender aos seguintes requisitos complementares:
- Aposentadoria por invalidez, a que tem direito aquele(a) que se tornou incapacitado para o trabalho: exercício de atividade de pesca artesanal/marisqueiro nos doze meses anteriores ao requerimento. No caso de incapacidade por acidente não existe tempo mínimo (carência);
- Aposentadoria por idade: 60 anos de idade para o homem e 55 anos para a mulher e exercício da atividade por 180 meses, no mínimo, antes do requerimento;
A viúva ou viúvo e filhos de quem na época do falecimento tinha a condição de segurado, ou seja, era pescador(a)/marisqueiro(a) tem direito a pensão por morte, no valor do benefício a que faria jus o(a) falecido(a), independente de carência, ou seja, mesmo que na data da morte não tivesse ainda completado o tempo mínimo de exercício da atividade.
Como no caso desses(as) trabalhadores(as) não existe contribuição direta ao regime, não se aplica a aposentadoria por tempo de contribuição.
Para obter os benefícios da previdência social é só se dirigir a qualquer posto do INSS e requerer. Caso o INSS negue o benefício, pode-se recorrer ao Poder Judiciário.
A prova dessa condição de pescador(a) ou marisqueiro(a) pode se dar através de documentos como inscrição no sindicato ou na colônia de pescadores em conjunto com outros como recibos de compras de materiais para a pesca ou o registro do barco e, no caso de requerimento judicial, por meio de testemunhas. É importante destacar que apesar de a associação dos trabalhadores e trabalhadoras ser importante para a luta por seus direitos, no Brasil ninguém pode ser obrigado a se associar de qualquer forma e o fato de uma pessoa não estar filiada ao sindicato/colônia não impede que consiga os benefícios previdenciários. Aliás, a justiça já entendeu que apenas a filiação ao sindicato ou à colônia não é suficiente para demonstrar que a pessoa é pescador(a) ou marisqueiro(a).
Por fim, frise-se que a forma mais prática de ser reconhecido(a) como pescador(a) artesanal e receber os benefícios é a inscrição no Registro Geral da Pesca do Ministério da Pesca e Aqüicultura. No site do Ministério há uma explicação didática sobre como conseguir o registro. Basta acessar o seguinte link: www.mpa.gov.br/#pesca/rgp

Márcio Aguiar

Advogado e Membro da RENAP-CE

Vitória da Comunidade do Cumbe

2010-11-04T10:24:00.000-07:00

CE – Vitória da Comunidade do Cumbe contra fazenda de carcinicultura ilegal

seleçao (103)A Comunidade do Cumbe, Ceará, está vitoriosa, após anos de luta contra a destruição de seus manguezais pela carcinicultura. Uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, a pedido da SEMACE, contra o carcinicultor Rubens dos Santos Gomes, que mantinha uma fazenda de criação de camarões no “Sítio Ubaieira”, na Várzea do Cumbe, em Aracati, foi julgada procedente pela Juíza Thémis Pinheiro Murta Maia.
Segundo a decisão, sem possuir qualquer licença ambiental – “razao pela qual a SEMACE autuou o empreendimento, embargou-o e aplicou multa no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)” -, o fazendeiro “interferiu indevidamente em área de preservação permanente, no caso a gamboa do Mosquito e no curso d’água li existente”.
Além da imediata suspensão das atividades de carcinicultura, a juíza determinou “a DEMOLIÇÃO das obras existentes em Área de Preservação Permanente – APP”, a ser acompanhada por técnicos do IBAMA. E, considerando o fato de o fazendeiro vir sendo notificado desde 2003 quanto à “ilegalidade do empreendimento”, recusando-se a acatar as notificações da SEMACE, determinou “que a execução desta medida liminar seja acompanhada de força policial, na forma do artigo 461 §5º. Do Codigo de Processo Civil”.
Fonte: Decisão do PODER JUDICIÁRIO da COMARCA DE ARACATI – 2ª VARA, enviada pela RENAP / CE.
Notícia veiculada em racismoambiental.net

Meio Ambiente

2010-11-04T10:20:00.000-07:00

Vitória no Cumbe
Este mês, o Poder Judiciário, na Comarca de Aracati, concedeu liminar suspendendo as atividades de criação de camarão, carcinicultura, na comunidade do Cumbe. A decisão foi fruto de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual.

Há muito se denunciava os desmandos desta fazenda, que além de degradar o meio ambiente, vivia criando conflito com a comunidade, inclusive, tentando impedir seu acesso ao cemitério secular que lá existe.

Todavia, há notícias que a decisão não estaria sendo descumprida. Urge a verificação desta situação, para a responsabilização devida, se isto for confirmado.

Vitória em São José e Buriti
As comunidades indígenas Tremembé de São José e Buriti, em Itapipoca-CE, tiveram uma grande vitória este mês também. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a decisão de suspender as atividades do empreendimento chamado de Nova Atlântida, que tenta desrespeitar a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT, que garante às comunidades indígenas o direito às suas terras.

Tratando de questão indígena...
Um absurdo o que está acontecendo com os Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Sofrendo violência sistemática de fazendeiros, está sendo chacinados, sofrendo genocídio e apesar da denúncia da sociedade, o Estado Brasileiro não toma nenhuma atitude efetiva.

Barragem Figueiredo
As comunidades da região dos Municípios de Alto Santo, Iracema e Potiretama ocuparam este mês, o canteiro de obra desta gigantesca barragem. O Dnocs deveria ter construído as casas para realocar as famílias antes de terminar a obra, o que não foi feito, e já fechavam a parede da barragem quando as famílias ocuparam o canteiro de obra, impedindo o fechamento que segundo as comunidades “era porque o presidente queria inaugurar a obra”.Fechada a barragem vindo a quadra chuvosa no próximo ano, teriam que retirar as famílias de todo o jeito.

As comunidades se encontram acampadas e o Ministério Público Federal ainda não marcou audiência para se tentar um Termo de Ajustamento de Conduta (Tac).

Já há denúncias como valores inadequados nas desapropriações, casas bem menores das que estão ocupando e de famílias que nem constam do cadastro. Além disto, não se está levando em conta o patrimônio histórico e cultural. Por exemplo, isto deve ser bem observado na comunidade da Lapa, do Município de Iracema, uma comunidade secular.

Mineração de Urânio no Ceará
O Mestrado de Saúde Pública, Departamento de Saúde Comunitária, Universidade Federal do Ceará (UFC) iniciou semana passada a disciplina “Tópicos Avançados em Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental”. Tratará da “Mineração de urânio no Ceará: eqüidade ambiental, políticas de saúde e direito de saber”. O público alvo são os alunos do mestrado e doutorado em Saúde Pública/ Coletiva, Geografia, Direito, etc. Operadores de Políticas Públicas e movimentos sociais e entidades não-governamentais convidadas.

É significativo a UFC pautar a questão. A mina de Santa Quitéria-CE está para ser utilizada e a sociedade cearense precisa compreender os passivos que advirão. Outras experiências pelo País são negativas, como Caitité, na Bahia.

TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

2010-06-22T13:14:00.000-07:00

Transposição do Rio São Francisco:

Conhecemos essa história, de outros canais...

Vindos de todos os estados do Nordeste, Minas Gerais e São Paulo nos encontramos em Campina Grande, na Paraíba. Somos 82 pessoas, vítimas dos impactos da malfadada Transposição do rio São Francisco e de outras grandes obras do capital que estão em curso no Nordeste. Representantes de movimentos sociais, sindicatos, associações, comunidades, ONGs, pastorais, nos reunimos durante os dias 17, 18 e 19 de junho de 2010 para discutirmos os males que a realização dessa obra tem nos causado e o que vamos fazer para enfrentá-los.

O Projeto da Transposição representou para alguns, inicialmente, a esperança de ter acesso a água farta para nosso consumo e uso na produção. O início das obras, no entanto, revela a verdadeira natureza e as intenções inconfessas desse projeto. Trata-se de fortalecimento de um modelo de desenvolvimento econômico que serve ao grande capital nacional e internacional e não respeita a população que diz beneficiar. Longe disso, a Transposição tem representado prejuízos e ameaças principalmente para as populações mais pobres, entre elas camponeses, indígenas, quilombolas, moradores das periferias urbanas e não só eles. As suas graves conseqüências se estendem e vitimizam a todos nós nordestinos e brasileiros.

A promessa mentirosa de 12 milhões de beneficiados pela transposição já está evidente na longa lista dos impactos atuais sobre a população atingida pelas obras: desalojamento de famílias; perda dos meios de produção e das terras mais férteis; dificuldades de acesso à água; desemprego e subemprego; indenizações não pagas ou injustas; novas moradias não concluídas; escolas precarizadas; migração para as cidades; perda das raízes sociais e culturais; aumento da violência, da prostituição, da gravidez adolescente e do alcoolismo; depressão; casos de suicídio; desinformação e informação distorcida; intimidação e terrorismo sobre pessoas e comunidades resistentes; ameaças por parte de autoridades; funcionários públicos e de empresas; divisão e desintegração de famílias e comunidades; invasão de propriedades; poeira e insegurança nas estradas causadas pelo intenso tráfego de caminhões; casas rachadas em conseqüência de explosões; pequenas comunidades inchadas pela chegada de operários sem infra-estrutura de suporte; comunidades indígenas e quilombolas desrespeitadas; destruição de cisternas de água para consumo humano e uso agrícola e outras infra-estruturas de convivência com o semiárido; desmatamento; extinção de animais silvestres; seca de nascentes, interrupção de rios e riachos e envenenamento de águas; trabalho precário e superexplorado nas obras; pagamentos em atraso; desemprego com o término das obras; igreja dividida, omissa ou francamente favorável ao projeto; órgãos públicos não assumem responsabilidades, empurram para outros; atingidos sem ter a quem recorrer ...

“Queria esta água; mas não esperava que fosse desse jeito...”; “queria esta água mas não queria sair” são queixas muito ouvidas estes dias. Queremos água, terra e vida digna, mas dentro de um modelo que respeite a nossa cultura. O semiárido brasileiro é viável, tem água. São 70 mil açudes e 36 bilhões de metros cúbicos de água acumulada. Alternativas mais baratas e viáveis como as divulgadas pelo Atlas Nordeste da ANA (Agência Nacional de Água) e pela ASA (Articulação do Semiárido) estão mais de acordo com o belo sertão que vivenciamos e que almejamos. O que precisamos é democratizar o acesso a esse bem tão precioso para a vida de todos nós.

Isso é o que motiva a nossa luta e resistência. Por isso afirmamos o nosso compromisso em nos mobilizar e continuar na luta para que tenhamos vida e em abundância. A história da Transposição não é nova, é a reedição de folhetins que conhecemos de outros canais.

Campina Grande, 19 de junho de 2010.

Frente Paraibana em Defesa das Terras, das Águas e dos Povos do Nordeste - Frente Cearense por uma Nova Cultura da Água e Contra a Transposição do Rio São Francisco - Articulação Popular pela Revitalização do São Francisco (MG, BA, PE, AL, SE) - Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) - Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) - Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) - Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP (NE) - Comissão Pastoral da Terra Regionais NE I (CE), NE II (PE, PB, RN, AL) e NE III (BA) – Conselho Indigenista Missionário - Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP) - Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Apodi/RN e Santa Maria da Boa Vista/PE - Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP) - Marcha Mundial das Mulheres – Diaconia, Associação Paraibana dos Amigos da Natureza - APAN.

RETROCESSO DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

2010-06-21T16:19:00.000-07:00

editoriais@uol.com.br

Retrocesso florestal Relatório de Aldo Rebelo alia atraso ruralista a nacionalismo antiquado para desmontar legislação que protege as florestas

O relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) à comissão especial da Câmara, com propostas para o novo Código Florestal, extingue a pouca luz da discussão e deixa em cinzas as pontes que ruralistas e ambientalistas mais esclarecidos vinham tentando construir entre os dois lados.
O código, que existe desde 1965, foi modificado em 2001 por medida provisória. O texto estipula que donos de terras estão obrigados a manter intactas parcelas de reserva legal -de 20% a 80% da propriedade, a depender da região.
Proprietários particulares, assim, dividem com o poder público o ônus de preservar as matas como bens comuns. Além da reserva, a legislação em vigor prevê áreas de proteção permanente (APPs). Sem exploração agrícola e cobertos de vegetação, topos de morro e margens de corpos d'água impedem erosão e assoreamento de nascentes, rios e represas -no interesse de todos.
Até o final do século 20, latifundiários e ruralistas limitavam-se a desrespeitar o código, certos da impunidade. A partir de 2008, o governo federal passou a atuar com mais rigor, no esforço de conter o desmatamento na Amazônia.
Tornou-se necessário reconhecer em cartório (averbar) o passivo ambiental. Vale dizer, delimitar e registrar as áreas desmatadas em desacordo com a legislação. Na falta de averbação até dezembro daquele ano, o dono ficaria sujeito a multas diárias de R$ 50 a R$ 500 por hectare.
A ameaça de fiscalização pôs os ruralistas em polvorosa. Passaram a denunciar o código de 1965 como uma peça que inviabilizaria a agropecuária nacional. Conseguiram arrancar do governo Lula sucessivos adiamentos do prazo para início das multas, de 2008 para 2009 e depois para 2012.
Todos os que tenham cumprido a lei descobrem-se agora como tolos. Encorajados pelo vaivém do Planalto, ruralistas infratores e seus cúmplices parlamentares se lançaram numa campanha para derrubar o código.
O nacionalismo antiquado do PC do B só veio tornar mais "aloprada" essa visão discrepante de tudo o que se descobriu e aprendeu sobre economias sustentáveis nas últimas décadas. Houve recentemente reduções no desmatamento da Amazônia, como quer a opinião pública nacional e internacional. Mas, para Rebelo, isso equivale a dobrar-se diante de potências imperialistas.
A proposta alinhavada pelo relator prodigaliza moratórias, suspende multas, alarga prazos para recomposição de reserva legal, reduz APPs, libera exploração de várzeas e topos de morro... Um lobista em defesa dos interesses mais atrasados da agropecuária não teria feito melhor do que o parlamentar comunista.
Ao tentar transformar em regra de direito o fato consumado dos crimes ambientais, o relator abandona a busca de equilíbrio entre agenda econômica e natureza. Não por acaso, acata a reivindicação de delegar aos Estados o poder de legislar sobre reserva legal e APPs -que mal disfarça a intenção de transferir as leis para instâncias mais vulneráveis à influência corruptora.
Se faltar ao Congresso coragem para enterrar de pronto esse projeto, que ao menos adie a decisão para a próxima legislatura.

INJUSTIÇA AMBIENTAL SERÁ DEBATIDA NO CEARÁ

2010-06-21T16:15:00.000-07:00

http://www.acmag.com.br/novo/interna.php?acao=noticias&subacao=noticia_integra&id=885
Injustiça ambiental será debatida na Esmec
Promover uma visão de desenvolvimento que respeite o meio ambiente considerando as condições de saúde das comunidades. Esse é o tema da I Seminário de Justiça Ambiental e Saúde do Ceará, que acontece no dia 9 de julho na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) a partir das 9h.

A Associação Cearense de Magistrados participa da organização junto da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (Renap), das associações estaduais dos membros do Ministério Público (ACMP) e da Defensoria Pública (ADPEC), além de outras entidades ligadas à defesa do meio ambiente.

Marcelo Firpo, professor do Instituto Oswaldo Cruz, irá abrir o seminário às 9h com a apresentação do Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, do qual é coordenador-geral. A programação segue durante todo o dia com mesas redondas sobre o tema. Às 19h, será lançada carta das entidades organizadoras do seminário sobre a Injustiça Ambiental no Ceará.

O evento é uma realização conjunta da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (Renap), Instituto Terramar, Rede Brasileira de Justiça Ambiental, GT de Racismo Ambiental e Núcleo Tramas.

Promover uma visão de desenvolvimento que respeite o meio ambiente considerando as condições de saúde das comunidades. Esse é o tema da I Seminário de Justiça Ambiental e Saúde do Ceará, que acontece no dia 9 de julho na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) a partir das 9h.

A Associação Cearense de Magistrados participa da organização junto da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (Renap), das associações estaduais dos membros do Ministério Público (ACMP) e da Defensoria Pública (ADPEC), além de outras entidades ligadas à defesa do meio ambiente.

Marcelo Firpo, professor do Instituto Oswaldo Cruz, irá abrir o seminário às 9h com a apresentação do Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, do qual é coordenador-geral. A programação segue durante todo o dia com mesas redondas sobre o tema. Às 19h, será lançada carta das entidades organizadoras do seminário sobre a Injustiça Ambiental no Ceará.

O evento é uma realização conjunta da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (Renap), Instituto Terramar, Rede Brasileira de Justiça Ambiental, GT de Racismo Ambiental e Núcleo Tramas.

CARCINICULTURA

2010-06-21T16:10:00.000-07:00

14/6/2010
A expectativa é de que o Ceará, no fim do ano, se torne o maior produtor do crustáceo do Brasil, ultrapassando o RN

A produção de camarão em cativeiro no Ceará pode crescer, este ano, em até 36%. Ao lado desse aumento, o Estado deve passar também à condição de maior produtor do crustáceo no País, posição até então ocupada pelo Rio Grande do Norte.

Segundo o presidente da Associação Cearense dos Criadores de Camarão (ACCC), Cristiano Maia, a substituição do órgão responsável pela concessão e pela renovação das licenças ambientais e ainda o fechamento de fazendas de cultivo no estado vizinho devem auxiliar no incremento da produção no Estado, que chega a ser absorvida quase que em sua totalidade pelo mercado interno.

De acordo com ele, o retorno da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) como órgão responsável pela concessão e renovação das licenças deve agilizar o aumento da capacidade produtiva no Ceará, isto porque, afirma Maia, "a Semace tem mais estrutura para fiscalização e emissão dos documentos". "Entre 2007 e 2009, a competência para o licenciamento ambiental era do Ibama. Para se ter uma ideia, nesse período, nenhuma licença foi concedida, assim como não ocorreram renovações, e a gente credita isso à falta de estrutura. Para nós do setor, tanto faz um ou outro órgão. No entanto, achamos que a Semace tem mais estrutura para atender. A logística é mais rápida, por isso acreditamos que haja um incremento na produção superior a 30%, por conta das renovações e aumento da capacidade produtiva das fazendas", destaca.

Segundo o presidente da ACCC, a expectativa é de que sejam produzidas em torno de 30 mil toneladas em 2010, ante as 22 mil registradas em 2009. Caso o volume se confirme, o incremento da produção pode chegar a 36%. Entre 2008 e 2009 não chegou a 10%. Um outro fator que deve beneficiar o Ceará a partir deste ano, é o fechamento de fazendas de cultivo no Rio Grande do Norte, até então maior produtor de camarão em cativeiro no País.

"O prejuízo causado pelas cheias no rio Açu, no município de Tendência, fez com que muitos produtores encerrassem as atividades no ano passado. Por dois anos seguidos, as águas carregaram os camarões. Dessa forma, em função do fechamento dessas fazendas, o Ceará deve passar a primeiro produtor do País em 2010", avalia. Atualmente, segundo a ACCC, existem 180 fazendas de cultivo de camarão no Ceará, distribuídas em 5.546 hectares concentradas em cinco polos localizados nos municípios de Acaraú, Coreaú e Mundaú-Curu e nas regiões do Baixo e Médio Jaguaribe. Sendo que 70% das fazendas, explica Maia, pertencem a pequenos produtores, com áreas inferiores a 30 hectares. Ainda segundo ele, são gerados 10.580 empregos diretos com a atividade e cinco mil indiretos, considerando os laboratórios, as fábricas de ração e o transporte para distribuição.

Quanto à produção no mar, o presidente da ACCC destaca que nem 10% do camarão que é produzido no Estado são oriundos dessa fonte. "A preferência pela produção em cativeiro se dá não só pela redução da pesca extrativa, que diminui a capacidade de reprodução no mar, como também pelo aumento da população e consequentemente da demanda."

QUALIDADE
Projeto pretende garantir certificação da atividade

Para garantir a qualidade do camarão produzido no Ceará, a Associação Cearense dos Criadores de Camarão (ACCC) junto com a Associação dos Carcinicultores da Costa Negra (ACCN), a Adece, o Instituto Agropolos e instituições de fomento implementam projeto de certificação da carcinicultura no Estado. A certificadora será a MPS-ECAS, da Holanda, que está com uma base em Fortaleza em parceria com o Instituto Agropolos. No primeiro ano do projeto serão escolhidas dez unidades produtoras de camarão cultivado, para serem aplicados e testados os protocolos e check-lists para que as mesmas possam enquadrar-se aos critérios internacionalmente para produtos certificados. Segundo o engenheiro de pesca, Pedro Henrique Lopes, articulador da Cadeia Produtiva de Aquicultura e Pesca, nesse período os técnicos das unidades produtoras serão treinados em Boas Práticas de Manejo, Boas Práticas de Higiene, manejo e sustentabilidade ambiental, gestão operacional, dentre outros temas. "Esses técnicos terão acompanhamento direto de profissionais ligados ao setor e com expertise nos critérios citados. Haverá pré auditorias para certificar que o planejamento estratégico poderá ter um fluxo contínuo e sustentável", conta. Já a partir do segundo ano, serão contempladas 58 unidades produtoras no Ceará, onde os mesmos critérios definidos na primeira etapa do processo serão aplicados. "Ao fim do projeto pretende-se ter um pacote tecnológico que possa tornar o camarão cultivado cearense como um dos melhores e mais seguros no mundo". (ADJ)

ANCHIETA DANTAS JR.
REPÓRTER

ASSASSINATO - IMPUNIDADE CASO JOSÉ MARIA DO TOMÉ

2010-06-21T16:05:00.000-07:00

ZÉ MARIA DO TOMÉ: SUA LUTA PERMANECE VIVA, SUA VOZ SE MULTIPLICA E CLAMA POR JUSTIÇA!
Aos dois meses da morte de José Maria Filho, o Zé Maria do Tomé _ como era carinhosamente conhecido e reconhecido como um dos mais valorosos líderes comunitários deste município _ vimos reafirmar junto a toda a população limoeirense e jaguaribana, a presença viva de seu maior legado: o combate à depredação ambiental, ao uso abusivo de agrotóxicos e à exploração imposta pelas empresas do Agronegócio aos trabalhadores e trabalhadoras na Chapada do Apodí.
A violência contra os lutadores do campo, como o companheiro Zé Maria não é um caso isolado, mas, é característico de um modelo capitalista agropecuário implantado no Brasil na ditadura militar e que ganha impulso na década de 70 com a “modernização do campo”, trazendo como conseqüências imediatas: o processo de profunda precarização das relações de trabalho, migração da pobreza do campo para a cidade e fortalecimento do latifúndio. Com isso, cresce a violência dos grandes proprietários de terra, tendo sua impunidade assegurada por poderosos grupos econômicos e pela conivência de governos como o de FHC e o de Lula, nos quais ocorreram os maiores índices de assassinatos no campo. É lamentável constatar que o governo Lula continue priorizando o agronegócio em detrimento dos pequenos agricultores, abandonados à própria sorte, ou reféns de impagáveis empréstimos bancários com juros altíssimos, enquanto aos agro-empresários são concedidos, de muito bom grado, altos incentivos fiscais e isenções de água, luz, impostos etc, somente para gerar subempregos sob o pretexto de um “desenvolvimento indispensável”, cujo preço tem sido o adoecimento e a morte de pessoas.
O brutal assassinato do companheiro Zé Maria em 21 de abril de 2010, reacendeu com força a discussão e a denúncia das graves sequelas sociais e ambientais causadas pelas empresas multinacionais de fruticultura em nossa região, que culminou numa histórica audiência da Câmara Municipal de Limoeiro, dia 12 de maio, quando o auditório da FAFIDAM já não tinha lugar para acomodar o número de pessoas e organizações sociais e representantes de órgãos do governo e das próprias empresas que construíram um caloroso debate com 6 horas de duração, tendo como eixo a discussão do não sancionamento pelo prefeitura de Limoeiro da emenda do vereador Heraldo Holanda à lei municipal sobre agrotóxicos, que proibe a pulverização aérea, já aprovada por aquela casa em período anterior. A referida audiência somente reafirmou de forma categórica o que a realidade já nos mostra a todo momento e, somente os árduos defensores e beneficiários do agronegócio, sob a alegativa de proporcionar "emprego e desenvolvimento” não querem admitir: a de que existe uma situação ecologicamente insustentável e humanamente perversa gerada por este modelo de produção que, além de fazer uso abusivo de venenos, vem se utilizando dessa que é uma das formas mais expostas de aplicação do veneno: a pulverização aérea.
Porém, a despeito de toda uma realidade fundamentada em dados científicos alarmantes apresentados pela Dra. Raquel Rigotto, coordenadora do Núcleo TRAMAS da UFC, a partir de estudos criteriosos e do resultado positivo de n amostras coletadas durante os dois anos de pesquisas na região da Chapada, aliadas á declarações expressas de representantes da justiça e de órgãos governamentais (como SEMACE e IBAMA) acerca da falta de um controle básico, sequer a nível de fiscalização em torno da utilização dos agrotóxicos, os vereadores de Limoeiro, em sessão ordinária do dia 20 de maio, vergonhosamente desaprovaram a emenda de lei por eles próprios criada, por maioria de votos, garantindo assim, a continuidade da malfadada pulverização aérea sobre a cabeça da população, cuja saúde já parece bastante comprometida, inclusive, com estudos associando esta problemática à proliferação de casos de câncer na região.
E diante de todos esses fatos, surgem perguntas que não querem calar: A quem interessa a desaprovação dessa emenda/lei que proíbe a pulverização aérea, que visa unicamente preservar um pouco mais a população dos riscos de contaminação por agrotóxicos? Com essa atitude, estes legisladores demonstram claramente que estão de que lado, afinal? Do lado do povo que deveriam representar ou do lado dos grandes agroempresários das multinacionais em nossa região? O que justifica esta Casa perder a chance de dar um exemplo nacional, criando uma lei municipal que garanta proteger o nosso ecossistema e a população que nele vive?
Para além da indignação, conclamamos pois, toda a comunidade, os movimentos sociais e organizações comprometidas com a defesa da vida e da justiça a se mobilizarem para exigir que seja dada uma resposta política e jurídica a altura de todas essas questões levantadas, que dê conta desse conjunto de fatos aberrantes que têm assolado nossa realidade nos últimos anos. E aqui deixamos mais algumas reflexões: Será que vale a pena o preço que estamos pagando para manter este suposto desenvolvimento? E por que o governo federal não redireciona para os pequenos, os milhões que tem destinado religiosamente ao agronegócio? Por que o estado não cria uma alternativa de empregos para os nossos jovens que, sem perspectivas, submetem-se a trabalhar nessas empresas, em condições tão adversas, expondo-se a toda sorte de contaminação? É esse o futuro (ou o presente) que queremos para os nossos filhos/as? Acreditamos que NÂO!
Assim, queremos reafirmar que a morte do companheiro Zé Maria do Tomé não foi em vão, e que, mesmo que se passem dias, meses, anos, sua luta será levada adiante por aqueles que, como ele, acreditam na vida acima do lucro. A luta continua!
- POR UM NOVO MODELO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA : PELO FIM DA MONOCULTURA PARA EXPORTAÇÃO E DOS TRANSGÊNICOS!
- ABAIXO OS AGROTÓXICOS (VENENOS) E PELA MANUTENÇÃO DA LEI ZÉ MARIA DO TOMÉ QUE PROIBE A PULVERIZAÇÃO AÉREA!
- EM DEFESA DA ÁGUA: ÁGUA É VIDA E NÃO MERCADORIA!
- PELA IMEDIATA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DO INQUÉRITO DO ASSASSINATO DE ZÉ MARIA DO TOMÉ; QUE OS CULPADOS SEJAM PUNIDOS!
ZÉ MARIA: PRESENTE, PRESENTE, PRESENTE!

Assinam: MOVIMENTO ESTUDANTIL DA FAFIDAM / ANEL, CONLUTAS VALE DO JAGUARIBE, SINTSEM, SINTSEMQ...

AGROTÓXICO

2010-06-21T15:56:00.000-07:00

Brasil seguirá usando agrotóxico banido

Apesar de vetos da Anvisa, produtos encontrados no feijão e no tomate ganham aval do Ministério da Agricultura

Substâncias presentes nas lavouras brasileiras estão relacionadas a problemas como câncer e má-formação fetal

VANESSA CORREA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Agrotóxicos proibidos em vários países e já vetados no Brasil pelo Ministério da Saúde devem continuar a ser usados em alimentos comuns da mesa do brasileiro, como arroz, feijão e tomate.
No final de 2009, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu banir cinco agrotóxicos ligados a problemas como câncer e má-formação fetal: triclorfom, cihexatina, acefato, endossulfam e metamidofós, estes três últimos encontrados em alimentos no país.
Pela indicação do órgão do Ministério da Saúde, o uso seria diminuído gradativamente até que as substâncias fossem totalmente eliminadas no final do ano que vem.
Em março deste ano, no entanto, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria na qual mantém o uso desses compostos, por meio do Plano Nacional de Manejo do Risco de Agrotóxicos.
A ideia da pasta é só restringir a venda e impor mais limites na aplicação, em vez de eliminar as substâncias.
A medida é polêmica porque, pela lei, a palavra final sobre o tema é das pastas da Saúde e do Meio Ambiente, e não da pasta da Agricultura.
No tomate, no alface e no arroz, a utilização desses agrotóxicos já é proibida, mas, como os produtos estão à venda no mercado, acabam usados nesses alimentos.
No caso do feijão e do pimentão não há proibição, mas os compostos são achados em quantidades acima dos limites legais, segundo pesquisas feitas pela Anvisa.

DOENÇAS NEUROLÓGICAS
Pesquisas recentes mostram a relação da exposição a essas substâncias com doenças do sistema nervoso. Em 2008, um estudo de uma universidade americana mostrou que 61% dos pacientes com mal de Parkinson relataram contato com a aplicação desses produtos tóxicos.
Neste ano, a Academia Americana de Pediatria fez uma pesquisa com 1.100 crianças e constatou que as 119 que apresentaram transtorno de deficit de atenção tinham resíduo de organofosforado (molécula usada em agrotóxicos) na urina acima da média de outras crianças.
Em 2009, foi usado 1 milhão de toneladas de agrotóxicos em lavouras do país. Ou seja, 5 kg por brasileiro.

ENCONTRO DOS ATINGIDOS PELA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

2010-06-21T15:54:00.000-07:00

Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 10:14:53
[FORCEMA] Campina sedia encontro dos atingidos pela Transposição
...
De:
Rodrigo de Medeiros Silva [Bater-papo agora]
...
Exibir contato
Para: renapce atual ; renap ce ; forcema@googlegroups.com; Fórum Zona ; In verbis Alberto ; psol-ceara@googlegroups.com
http://www.portalcorreio.com.br/noticias/matler.asp?newsId=139114Quinta, 17 de Junho de 2010 - 08h51
Campina sedia encontro dos atingidos pela Transposição
O rio São Francisco está perdendo vazão. Pior: o Velho Chico foi o rio que mais apresentou diminuição das águas no último meio século – nada menos que 35% de sua capacidade. Para se ter uma idéia dessa diminuição, o fluxo de águas na bacia do Amazonas caiu apenas 3,1%, no mesmo período, enquanto outros rios brasileiros apresentaram uma elevação na vazão. Esse é um dos alertas que o coordenador da Comissão Pastoral da Terra da Bahia (CPT), Rubens Siqueira, traz para Campina Grande, nesta quinta-feira (17), durante a abertura do Encontro de Atingidos e Atingidas pelo Projeto de Transposição do Rio São Francisco (Confira programação completa abaixo). O evento, realizado na Casa de Encontro São Clemente, no bairro de Bodocongó, tem início às 19h e contará com mais de cem participantes vindos dos cincos estados nordestinos envolvidos na transposição.
Para Siqueira, o outrora caudaloso São Francisco agora apresenta um panorama agudo, preocupante. “É um rio com todas as evidências de um quadro hídrico crítico, no entanto, o governo continua com esses projetos que privilegiam a produção de cana-de-açúcar para etanol em toda a bacia do São Francisco”. A crítica do coordenador da CPT Baiana faz referência à preferência do projeto de transposição do Velho Chico para irrigação de plantações em detrimento, não raro, ao consumo da água pelo sertanejo da região que o leito transposto vai passar. E mais: pelos números acerca dos reservatórios de água já existentes no semi-árido brasileiro, segundo Rubens Siqueira, a transposição seria um projeto totalmente redundante e desnecessário.
“O semi-árido brasileiro é a região, entre os semi-áridos do mundo, que mais concentrou água, que mais fez açudes. São 70 mil açudes. Há açudes que têm seis bilhões de metros cúbicos de água. São grandes cemitérios de água, porque essas águas estão lá e não estão sendo usadas, ou são usadas pelos grandes latifundiários. Para que, então, exportar água? Alguns falam que a transposição dará segurança hídrica às águas do nordeste. Mas nós perguntamos: aumentar a oferta hídrica para quem? Para fazer o que? A que custo? Qual o desenvolvimento que está por trás da transposição? Esse debate não está sendo feito. Essa água acumulada, por lei, deve ser acessível à população do árido, mas não é”, revela o coordenador.

USINA DE ITATAIA

2010-06-21T15:52:00.000-07:00

Usina de Itataia – MPF anula licença concedida pela Semace para o projeto
Publicado: 21 de junho de 2010 às 16:57 | Autor: Eliomar de Lima | Categoria(s):Ceará, Economia | Sem Comentários

“Uma decisão da Justiça foi favorável ao Ministério Público Federal e determinou que fosse invalidada a licença ambiental concedida à atividade de extração de ácido fosfórico e urânio do empreendimento denominado” Complexo Industrial de Santa Quitéria” – a conhecida Usina de Itataia, assim como também o Estudo de Impacto Ambiental, o EIA- RIMA, ambos concedidos pela Secretária do Meio Ambiente do Estado do Ceará – Semace. A partir então, a licença deverá ser concedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – Ibama por motivos defendidos pelo MPF.

O procurador da República Alexandre Meireles Marques encaminhou à Justiça Federal a ação civil pública apresentando os argumentos sobre a importância da licença ambiental a ser feita pelo Ibama, considerando a defesa do meio ambiente. O juiz Marcos Mairton da Silva reconheceu através do depoimento de um especialista, no caso, o coordenador de Energia Elétrica Nuclear e Dutos da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, Antônio Celso Junqueira Borges, da impossibilidade explorar, separadamente, o urânio e o fosfato dentro do mesmo minério. O processo foi remetido à 18ª vara em Sobral, em 15/02/2008, desde então tem sido acompanhado pelo procurador da República em Sobral Ricardo Magalhães de Mendonça.

No documento, consta a explicação de que no curso do processo de beneficiamento do minério colofanito, necessariamente haverá a geração de rejeitos radioativos de minério urânio como subproduto da Unidade de Produção do Ácido Fosfórico do Complexo Industrial de Santa Quitéria.

“Por essas razões, e considerando mais o que dispõe o art 7º da Resolução 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, é de concluir que o licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria compete mesmo ao Ibama, sendo, portanto nulas as licenças concedidas pela Semace nesse sentido”, explica o juiz federal Marcos Mairton da Silva.

Pelo art. 4º – Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental, a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber:IV – destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.”

(Site do MPF-CE)

2010-03-20T16:29:00.000-07:00

Mapa de Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil está no ar!

comentários Comentários (0)

Por racismoambiental, 15/03/2010 10:35

mapa_conflitos

É com imenso prazer que anunciamos a vocês o lançamento do Mapa de Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, que terá seu primeiro lançamento oficial público na Reitoria da Universidade Federal do Ceará, na noite do dia 16 de março.

Como você verão, é possível pesquisar por UF, por palavras (quilombolas, agrotóxicos, ribeirinhos, Ceará carcinicultura, Goiás amianto, por exemplo) ou por “frase inteira” (Belo Monte, Santo Amaro da Purificação, Vale do Rio Doce etc), sempre lembrando de respeitar acentos e maiúsculas, quando for o caso. Na página Metodologia, quem estiver interessad@ poderá saber um pouco sobre como ele foi construído.

Solicitamos a vocês que não só o divulguem, como colaborem, preenchendo a página “Fale conosco”, dedicada a comentários, críticas, complementações e/ou correções de informações, assim como novas denúncias e sugestões.

O Mapa é de tod@s nós. Mas, para que isso se torne uma realidade de fato e de direito, é fundamental que nos apropriemos dele e que, de agora em diante, ele se torne uma construção coletiva a serviço da justiça ambiental, da cidadania, da democracia e contra todo tipo de abuso, de exploração e de racismo.

O endereço do Mapa é http://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/.

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categorias direitos humanos | tags caiçaras, demarcações, direitos indígenas, Justiça Federal, Migrantes,MST, ocupação, pescadores artesanais, povos indígenas, preconceito, quilombolas, reivindicações,ribeirinhos, saúde e meio ambiente, território, violência Editar

2010-02-09T11:59:00.000-08:00

Vejam o que nos espera (mina de Itataia):

Mina de urânio causa medo e revolta na BA

Prefeitura de Caetité, no interior do Estado, lacra poços por apresentarem índices de radioatividade acima do limite legal

Estatal responsável pela extração do minério no local contesta laudos de órgão do governo estadual e enfrenta protesto de moradores
Sergio Lima/Folha Imagem

Protesto demoradores das comunidades próximas à usina de extração de urânio em Caetité, onde nove poços foram lacrados

MARTA SALOMON
ENVIADA ESPECIAL A CAETITÉ (BA) - Folha de São Paulo, 07/02/2010

De seu quintal, Tiago Alves dos Santos, 60, avista a única mina de urânio em atividade no país, origem da matéria-prima para o combustível das usinas nucleares de Angra dos Reis.
Ao alcance de sua vista também está o resultado de dez dias de falta d"água na região.
O papel no poço lacrado informa: "contaminação por urânio acima dos limites permitidos pelo Ministério da Saúde".
Desde a interdição do poço, a prefeitura distribui água apenas para beber e cozinhar.
"Os bezerros não podem beber, não posso molhar os pés de planta", diz Tiago, um dos cerca de 3.000 moradores da área de influência da mina de urânio.
Em três meses, nove poços próximos à unidade da estatal INB (Indústrias Nucleares do Brasil) em Caetité, sertão da Bahia, foram fechados por causa do alto índice de radioatividade, até 47 vezes o limite legal.
Os laudos que apontam contaminação por urânio são do órgão estadual Ingá (Instituto de Gestão das Águas e Clima).
Num raio de 20 km da mina, os poços começaram a ser pesquisados no final de 2008, quando um deles foi fechado.
Desde então, Caetité vive uma guerra de informação, que prejudica produtores, atemoriza parte da população de 46 mil habitantes e põe em xeque a retomada do programa nuclear brasileiro pelo governo federal.
"Tecnicamente, [os dados] estão errados", afirma Odair Gonçalves, presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, órgão federal responsável pela fiscalização do setor.
Ele diz que amostras de água chegaram ao Ipen (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares) sem identificação de origem e podem ter sido manipuladas. "Vamos refazer a análise nos mesmos poços."
O exame periódico do nível de radiação da água é obrigação da INB. Até hoje, em dez anos de funcionamento da mina de Caetité, a estatal nuclear afirma não ter detectado resultados acima dos limites legais.
Documento da INB de 2004 admite que a água da região pode apresentar índices elevados de urânio, mas alega que seria sinal da presença natural e inofensiva do metal -e não resultado da atividade mineradora.
O instituto do governo baiano não culpa diretamente a estatal, por ora. Informa que somente no segundo semestre será possível aferir a origem do urânio encontrado na água.
Caso o urânio tenha vazado da mina, a atividade da unidade de Caetité poderá ser suspensa. De lá saem 400 toneladas por ano de concentrado de urânio, conhecido como "yellow cake".
"A água era bem clarinha; podia estar bebendo veneno sem saber", diz Raimar Alves, presidente da associação de Barreiro, um dos povoados afetados, em meio a um ato contra a contaminação, na quarta passada.
A estatal nuclear e a comissão de energia nuclear insistem em que a exposição ao urânio natural não fazem mal. "Dois anos de trabalho na mina equivalem à radiação de um raio-X dentário", afirma Hilton Mantovani, gerente da unidade.
Estudo contratado pela própria INB, porém, cita a ocorrência de tumores e malformações congênitas como doenças "que podem ser relacionadas com a exposição à radioatividade". A avaliação dos impactos da mineração na saúde da população de Caetité levará cinco anos para ser concluída.

Impressões
"Existem casos de câncer, mas não posso dizer que seja diferente de outras áreas nem que não há risco", afirma a secretária de Saúde local, Cyntia Marques. Para a superintendente de vigilância e proteção à Saúde do governo da Bahia, Lorene Louise Pinto, vale a precaução: "Pelo risco potencial, a tolerância tem de ser zero".
As neoplasias são a segunda causa de morte no país, atrás das doenças do aparelho circulatório. Nos registros de Caetité, uma a cada três mortes ocorre por "mal desconhecido".
"Tem pessoas que a gente percebe que poderiam ter câncer, mas o atestado dá causa desconhecida", diz Ademário da Silva, morador de Maniaçu, a 12 km da mina. Na quarta, ele engrossou protesto no fórum de Caetité, onde corre processo por calúnia aberto pela INB contra o padre da cidade, Osvaldino Alves Barbosa.
A estatal considerou ofensivos comentários do padre na divulgação, em 2008, de um relatório da ONG Greenpeace, o primeiro documento a falar em contaminação na região. A INB quer que o padre se retrate. Ele se recusa e cobra que a saúde da população seja monitorada.
Contaminação acirra disputa por água na zona rural de Caetité
Prefeitura do município do sertão baiano usa carros-pipa para tentar abastecer povoados onde os poços estão interditados

Na fila do abastecimento, povoado que fica ao redor da mina de urânio chegou a passar duas semanas sem água no mês passado

ENVIADA ESPECIAL A CAETITÉ (BA)
Nuvem cinza até aparece no céu de Caetité, mas a chuva é rara mesmo em época "de chuva". Após a interdição dos poços por causa do urânio, a disputa por água aumentou na região onde ela já era escassa.
Na segunda passada, chegaram à prefeitura 15 pedidos de carros-pipa. "É caro abastecer com carro-pipa, mais de R$ 6.000 por mês", afirma Nilo Joaquim de Azevedo, secretário de Recursos Hídricos.
"A gente tem de assinar papel, pôr o CPF e esperar para ganhar umas gotas d'água", diz Osvalino Chagas da Silva, que mora em frente ao poço lacrado no povoado de Maniaçu. "Se a contaminação chegar no olho d'água [outro poço local], será o fim, podemos ir embora daqui."
Na fila pelos carros-pipa, o povoado ficou duas semanas sem abastecimento em janeiro.
A estatal INB (Indústrias Nucleares do Brasil) ajuda a prefeitura na distribuição de água ao mesmo tempo que disputa água com a população.
"Em abril, tivemos dificuldade de operar a planta por falta d'água", diz Hilton Mantovani, gerente da unidade de Caetité. Ele calcula em 30 metros cúbicos a demanda diária de água na mina. Sem água, ela para.
O problema da região pode se agravar, porque a maior parte dos 50 poços existentes no entorno da mina de urânio ainda não teve os índices de radiação avaliados pelo instituto responsável pelas águas da Bahia.
"Nessa área [da mina], nem deveria ter poço artesiano, porque existe muito urânio natural", avalia o secretário.
Segundo ele, quatro caminhões-pipa funcionam o tempo todo para abastecer a cidade.
A Folha flagrou uma versão improvisada de ônibus-pipa circulando nas ruas do vilarejo de Maniaçu. Uma cacimba foi montada em cima de uma carroceria de ônibus cortada.
No centro urbano de Caetité (44% da população mora na zona rural), distante 30 km da mina de urânio, os moradores são abastecidos com água de poços livres de contaminação.
Urânio concentrado é base de programa nuclear brasileiro

DA ENVIADA ESPECIAL A CAETITÉ (BA)
No calendário da retomada do programa nuclear brasileiro, 2010 é o ano da primeira ampliação da produção de concentrado de urânio na mina de Caetité. A previsão é dobrar a produção para 800 toneladas de "yellow cake" por ano.
O produto é o resultado da aplicação de ácidos sobre o urânio em estado mineral. Depois, ele tem de ser convertido em gás para enriquecimento e uso industrial, médico ou militar.
A produção chegaria a 1.200 toneladas/ano daqui a três anos, logo após a entrada em operação da mina de Santa Quitéria, no Ceará. Os planos estão condicionados agora ao esclarecimento da contaminação dos poços. O aumento da produção depende de licenças.
A história da mina de Caetité é marcada por alguns incidentes de vazamentos. O mais recente deles, em outubro do ano passado, rendeu uma multa de R$ 1 milhão. A estatal recorre.
A mina é fundamental para os planos de completar o ciclo de enriquecimento de urânio em escala industrial. Hoje, o urânio de Caetité passa por Canadá e Holanda antes de voltar ao país e abastecer as usinas de Angra dos Reis. O programa nuclear prevê a construção de quatro novas usinas até 2030.

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Atualizado em 08/02/2010

2010-02-09T11:52:00.000-08:00

Navios-tanque traficam água de rios da Amazônia
Seg, 08/Fev/2010 03:11 Denúncias

Estima-se que cada embarcação seja abastecida com 250 milhões de litros de água doce, para engarrafamento na Europa e Oriente Médio.

Por Chico Araújo

Brasília – É assustador o tráfico de água doce no Brasil. A denúncia está na revista jurídica Consulex 310, de dezembro do ano passado, num texto sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o mercado internacional de água. A revista denuncia: “Navios-tanque estão retirando sorrateiramente água do Rio Amazonas”. Empresas internacionais até já criaram novas tecnologias para a captação da água. Uma delas, a Nordic Water Supply Co., empresa da Noruega, já firmou contrato de exportação de água com essa técnica para a Grécia, Oriente Médio, Madeira e Caribe.

Conforme a revista, a captação geralmente é feita no ponto que o rio deságua no Oceano Atlântico. Estima-se que cada embarcação seja abastecida com 250 milhões de litros de água doce, para engarrafamento na Europa e Oriente Médio. Diz a revista ser grande o interesse pela água farta do Brasil, considerando que é mais barato tratar águas usurpadas (US$ 0,80 o metro cúbico) do que realizar a dessalinização das águas oceânicas (US$ 1,50).

Anos atrás, a Agência Amazônia também denunciou a prática nefasta. Até agora, ao que se sabe nada de concreto foi feito para coibir o crime batizado de hidropirataria. Para a revista Consulex, “essa prática ilegal não pode ser negligenciada pelas autoridades brasileiras, tendo em vista que são considerados bens da União os lagos, os rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio (CF, art. 20, III).

Outro dispositivo, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, atribui à Agência Nacional de Águas (ANA), entre outros órgãos federais, a fiscalização dos recursos hídricos de domínio da União. A lei ainda prevê os mecanismos de outorga de utilização desse direito. Assinado pela advogada Ilma de Camargos Pereira Barcellos, o artigo ainda destaca que a água é um bem ambiental de uso comum da humanidade. “É recurso vital. Dela depende a vida no planeta. Por isso mesmo impõe-se salvaguardar os recursos hídricos do País de interesses econômicos ou políticos internacionais” , defende a autora.

Segundo Ilma Barcellos, o transporte internacional de água já é realizado através de grandes petroleiros. Eles saem de seu país de origem carregados de petróleo e retornam com água. Por exemplo, os navios-tanque partem do Alaska, Estados Unidos – primeira jurisdição a permitir a exportação de água – com destino à China e ao Oriente Médio carregando milhões de litros de água.

Nesse comércio, até uma nova tecnologia já foi introduzida no transporte transatlântico de água: as bolsas de água. A técnica já é utilizada no Reino Unido, Noruega ou Califórnia. O tamanho dessas bolsas excede ao de muitos navios juntos, destaca a revista Consulex. “Sua capacidade [a dos navios] é muito superior à dos superpetroleiros” . Ainda de acordo com a revista, as bolsas podem ser projetadas de acordo com necessidade e a quantidade de água e puxadas por embarcações rebocadoras convencionais.

Há seis anos, o jornalista Erick Von Farfan também denunciou o caso. Numa reportagem no site eco21 lembrava que, depois de sofrer com a biopirataria, com o roubo de minérios e madeiras nobres, agora a Amazônia está enfrentando o tráfico de água doce. A nova modalidade de saque aos recursos naturais foi identificada por Farfan de hidropirataria. Segundo ele, os cientistas e autoridades brasileiras foram informadas que navios petroleiros estão reabastecendo seus reservatórios no Rio Amazonas antes de sair das águas nacionais.

Farfan ouviu Ivo Brasil, Diretor de Outorga, Cobrança e Fiscalização da Agência Nacional de Águas. O dirigente disse saber desta ação ilegal. Contudo, ele aguarda uma denúncia oficial chegar à entidade para poder tomar as providências necessárias. “Só assim teremos condições legais para agir contra essa apropriação indevida”, afirmou.

O dirigente está preocupado com a situação. Precisa, porém, dos amparos legais para mobilizar tanto a Marinha como a Polícia Federal, que necessitam de comprovação do ato criminoso para promover uma operação na foz dos rios de toda a região amazônica próxima ao Oceano Atlântico. “Tenho ouvido comentários neste sentido, mas ainda nada foi formalizado”, observa.

Águas amazônicas

Segundo Farfan, o tráfico pode ter ligações diretas com empresas multinacionais, pesquisadores estrangeiros autônomos ou missões religiosas internacionais. Também lembra que até agora nem mesmo com o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) foi possível conter os contrabandos e a interferência externa dentro da região.

A hidropirataria também é conhecida dos pesquisadores da Petrobrás e de órgãos públicos estaduais do Amazonas. A informação deste novo crime chegou, de maneira não oficial, ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), órgão do governo local. “Uma mobilização até o local seria extremamente dispendiosa e necessitaríamos do auxílio tanto de outros órgãos como da comunidade para coibir essa prática”, reafirmou Ivo Brasil.

A captação é feita pelos petroleiros na foz do rio ou já dentro do curso de água doce. Somente o local do deságüe do Amazonas no Atlântico tem 320 km de extensão e fica dentro do território do Amapá. Neste lugar, a profundidade média é em torno de 50 m, o que suportaria o trânsito de um grande navio cargueiro. O contrabando é facilitado pela ausência de fiscalização na área.

Essa água, apesar de conter uma gama residual imensa e a maior parte de origem mineral, pode ser facilmente tratada. Para empresas engarrafadoras, tanto da Europa como do Oriente Médio, trabalhar com essa água mesmo no estado bruto representaria uma grande economia. O custo por litro tratado seria muito inferior aos processos de dessalinizar águas subterrâneas ou oceânicas. Além de livrar-se do pagamento das altas taxas de utilização das águas de superfície existentes, principalmente, dos rios europeus. Abaixo, alguns trechos da reportagem de Erick Von Farfan:

O diretor de operações da empresa Águas do Amazonas, o engenheiro Paulo Edgard Fiamenghi, trata as águas do Rio Negro, que abastece Manaus, por processos convencionais. E reconhece que esse procedimento seria de baixo custo para países com grandes dificuldades em obter água potável. “Levar água para se tratar no processo convencional é muito mais barato que o tratamento por osmose reversa”, comenta.

O avanço sobre as reservas hídricas do maior complexo ambiental do mundo, segundo os especialistas, pode ser o começo de um processo desastroso para a Amazônia. E isto surge num momento crítico, cujos esforços estão concentrados em reduzir a destruição da flora e da fauna, abrandando também a pressão internacional pela conservação dos ecossistemas locais.

Entretanto, no meio científico ninguém poderia supor que o manancial hídrico seria a próxima vítima da pirataria ambiental. Porém os pesquisadores brasileiros questionam o real interesse em se levar as águas amazônicas para outros continentes. O que suscita novamente o maior drama amazônico, o roubo de seus organismos vivos. “Podem estar levando água, peixes ou outras espécies e isto envolve diretamente a soberania dos países na região”, argumentou Martini.

A mesma linha de raciocínio é utilizada pelo professor do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Universidade Federal do Paraná, Ary Haro. Para ele, o simples roubo de água doce está longe de ser vantajoso no aspecto econômico. “Como ainda é desconhecido, só podemos formular teorias e uma delas pode estar ligada ao contrabando de peixes ou mesmo de microorganismos” , observou.

Essa suposição também é tida como algo possível para Fiamenghi, pois o volume levado na nova modalidade, denominada “hidropirataria” seria relativamente pequeno. Um navio petroleiro armazenaria o equivalente a meio dia de água utilizada pela cidade de Manaus, de 1,5 milhão de habitantes. “Desconheço esse caso, mas podemos estar diante de outros interesses além de se levar apenas água doce”, comentou.

Segundo o pesquisador do Inpe, a saturação dos recursos hídricos utilizáveis vem numa progressão mundial e a Amazônia é considerada a grande reserva do Planeta para os próximos mil anos. Pelos seus cálculos, 12% da água doce de superfície se encontram no território amazônico. “Essa é uma estimativa extremamente conservadora, há os que defendem 26% como o número mais preciso”, explicou.

Em todo o Planeta, dois terços são ocupados por oceanos, mares e rios. Porém, somente 3% desse volume são de água doce. Um índice baixo, que se torna ainda menor se for excluído o percentual encontrado no estado sólido, como nas geleiras polares e nos cumes das grandes cordilheiras. Contando ainda com as águas subterrâneas. Atualmente, na superfície do Planeta, a água em estado líquido, representa menos de 1% deste total disponível.

A previsão é que num período entre 100 e 150 anos, as guerras sejam motivadas pela detenção dos recursos hídricos utilizáveis no consumo humano e em suas diversas atividades, com a agricultura. Muito disto se daria pela quebra dos regimes de chuvas, causada pelo aquecimento global. Isto alteraria profundamente o cenário hidrológico mundial, trazendo estiagem mais longas, menores índices pluviométricos, além do degelo das reservas polares e das neves permanentes.

Sob esse aspecto, a Amazônia se transforma num local estratégico. Muito devido às suas características particulares, como o fato de ser a maior bacia existente na Terra e deter a mais complexa rede hidrográfica do planeta, com mais de mil afluentes. Diante deste quadro, a conclusão é óbvia: a sobrevivência da biodiversidade mundial passa pela preservação desta reserva.

Mas a importância deste reduto natural poderá ser, num futuro próximo, sinônimo de riscos à soberania dos territórios panamazônicos. O que significa dizer que o Brasil seria um alvo prioritário numa eventual tentativa de se internacionalizar esses recursos, como já ocorre no caso das patentes de produtos derivados de espécies amazônicas. Pois 63,88% das águas que formam o rio se encontram dentro dos limites nacionais.

Esse potencial conflito é algo que projetos como o Sistema de Vigilância da Amazônia procuram minimizar. Outro aspecto a ser contornado é a falta de monitoramento da foz do rio. A cobertura de nuvens em toda Amazônia é intensa e os satélites de sensoriamento remoto não conseguem obter imagens do local. Já os satélites de captação de imagens via radar, que conseguiriam furar o bloqueio das nuvens e detectar os navios, estão operando mais ao norte.

As águas amazônicas representam 68% de todo volume hídrico existente no Brasil. E sua importância para o futuro da humanidade é fundamental. Entre 1970 e 1995 a quantidade de água disponível para cada habitante do mundo caiu 37% em todo mundo, e atualmente cerca de 1,4 bilhão de pessoas não têm acesso a água limpa. Segundo a Water World Vision, somente o Rio Amazonas e o Congo podem ser qualificados como limpos.

Fonte: EcoAgência.

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Maurício Fernandes da Silva

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2010-02-02T11:50:00.000-08:00

SOB A ÉGIDE DA “ENERGIA LIMPA” EÓLICAS IMPACTARÃO O MEIO AMBIENTE E DESTRUIRÃO SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS MILENARES

Durante realização de prospecção arqueológica de superfície na área destinada à construção de 3 (três) usinas eólicas da empresa Bons Ventos, localizadas no município de Aracati, entre a praia de Canoa Quebrada e a localidade do Cumbe, descobrimos 71 ocorrências arqueológicas, entre 53 sítios arqueológicos e 19 áreas vestigiais. Esta quantidade pode ser superior tendo em vista que este trabalho foi realizado no primeiro semestre quando os ventos são mais brandos na costa cearense. Um diagnóstico realizado na segunda metade do ano poderá duplicar a quantidade de sítios, tendo em vista que sob a ação dos alísios de SE, que remobilizam um volume maior de areia, sempre novos sítios são descobertos, conforme tivemos oportunidade de observar em outros trechos do litoral oeste.
As evidências atestam uma longa ocupação da zona estuarina do Jaguaribe, nosso principal recurso hídrico, iniciada por volta de 5000/6000 AP (Antes do Presente) quando a retomada paulatina da tropicalização na área litorânea transformou áreas inóspitas em ambientes privilegiados de ocupação. As ocupações dos arcaicos marisqueiros deste período inicial foram seguidas por ocupações de grupos ceramistas Tupi e Tapuias e, em momentos mais recentes, por instalações dos séculos XVIII e XIX. A diversidade verificada na cultura material atesta a confluência de etnias distintas que certamente disputavam os melhores sítios de coleta de moluscos e outros recursos marinhos.
Em virtude da expressiva quantidade de sítios detectada no local e da grande diversidade de vestígios, representada por adornos, fusos, pesos utilizados na atividade de pesca, vasilhas cerâmicas, instrumentos lascados, cachimbos, lâminas de machado polido, estes últimos só encontrados de forma descontextualizada em museus cearenses, nosso diagnóstico foi desfavorável à construção de qualquer empreendimento no local solicitando que a área fosse destinada a pesquisas acadêmicas sistemáticas.
Hoje nos preocupa o fato de que todo o litoral cearense, repleto de sítios arqueológicos em seus 573 quilômetros , esteja mapeado em vários pontos da sua extensão por empresas de energia eólica que sob a égide da “energia limpa” provocarão a destruição de sítios arqueológicos milenares.
Preocupa-nos também o fato de que, apesar do grande número de áreas arqueológicas já identificadas no Ceará, as pesquisas ainda sejam bastante incipientes, diferentemente do que ocorre em todos os outros estados do Brasil. Com isso, os vestígios deixados pelos antigos habitantes do território relacionado ao atual ainda não foram objeto de investigações contínuas por meio de elaboração de teses. Tal problemática tem a ver em grande escala com a falta de interesse das universidades públicas do Ceará (UFC, UECE, URCA, UVA) para com as pesquisas arqueológicas, que sendo uma atividade exclusivamente científica deve ser gerenciada pelas universidades e não por empresas particulares.
Desta forma, entendemos que os trabalhos de arqueologia no Ceará não podem restringir-se às intervenções emergenciais da arqueologia de salvamento, impondo-se a necessidade urgente de pesquisas arqueológicas acadêmicas para que tenhamos um maior aproveitamento das informações obtidas por meio de pesquisas que se estendam por um período mais longo. Como não contamos com pesquisas arqueológicas acadêmicas, a arqueologia cearense está entregue tão somente à arqueologia de salvamento. O nosso receio neste momento é que muitas informações sejam perdidas antes que tenhamos oportunidade de sistematizar estes estudos face às exigências dos grandes empreendimentos.
Posicionando-nos também contra o empreendimento das eólicas de Aracati, tendo em vista que o tempo necessário ao salvamento dos sítios arqueológicos seria inconciliável com os prazos propostos pelo empreendedores que pretendem entregar a obra em dezembro de 2008, inviabilizando qualquer atividade preliminar nos sítios antes da chegada das máquinas. Neste caso, seríamos obrigados tão somente a trabalhar em concomitância com a obra, procedimento este que seria desastroso para a salvaguarda do patrimônio arqueológico local.
Convém lembrar que em arqueologia de salvamento é comum proceder ao acompanhamento da obra para verificar a presença de vestígios em profundidade, porém em empreendimentos eólicos este procedimento é inviável, tendo em vista que as máquinas abrem verdadeiras crateras em áreas de sedimentos não consolidados (dunas). Isto não permite a visualização das estruturas e vestígios por parte do arqueólogo e por outro lado põe em risco a segurança do mesmo. Este aspecto é fundamental para lembrarmos a necessidade de estudos anteriores à construção de um empreendimento desta natureza.
O IPHAN do Ceará e de Brasília, representados pelos técnicos Olga Paiva e Rogério Dias, inclusive não aptos a dar um parecer arqueológico, tendo em vista não possuírem formação na área, desconsideraram nosso diagnóstico com receio de serem chamados para prestar contas com a Casa Civil da ministra atualmente posta na berlinda e oportunizaram a entrada de uma equipe na área para proceder apressadamente ao resgate arqueológico dos sítios, sem antes abrir uma discussão mais ampla sobre os nossos resultados. Discussão esta que deveria envolver a nossa equipe, um arqueólogo do IPHAN e outras instituições acadêmicas com tradição em arqueologia, como a USP e a UFPE, por exemplo, além das universidades locais e o Ministério Público, pois afinal de contas, as descobertas nos colocaram diante de uma situação excepcional, tendo em vista o significativo potencial da área e o grande impacto de construção deste empreendimento, erroneamente compreendido como mínimo.
Ampliando a nossa visão, entendemos também ser imperativa e emergencial uma ampla discussão acerca do impacto ambiental gerado pela construção das eólicas em áreas de preservação permanente (dunas e restingas – Resolução Conama 303/2002) vedadas ao uso econômico e caracterizadas pela intocabilidade (Resolução Conama 369/2006).
A construção provocará impacto aos campos de dunas móveis da região, um dos mais expressivos do Estado, fundamentais na dinâmica da zona costeira e no controle dos processos erosivos (Resolução Conama 341/2003).
No mais, a execução do empreendimento interferirá drasticamente na excepcional beleza cênica e paisagística das dunas do Cumbe, Barra do Aracati e Canoa Quebrada com a alocação de 67 aerogeradores (cataventos).
No tocante aos aspectos arqueológicos, vale lembrar ainda que o IPHAN recebeu um Plano de Resgate dos Sítios Arqueológicos elaborado pelo arqueólogo Walter Morales sem que ele e a sua equipe tivesse estado na área para visualizar as ocorrências, compreender a natureza dos processos de deposição e pós-deposição ali evidenciados, da distribuição espacial das ocorrências, para propor um cronograma e uma metodologia adequada. Da mesma forma, sem ter ainda postos os pés no local, a equipe teve um orçamento aprovado pela empresa responsável pelo empreendimento.
O que nos impressiona é que quando se é contratado por empresas públicas ou privadas para execução de trabalhos, uma das exigências primordiais, inclusive listada em editais, é que o contratado entregue declaração de que conhece a área, de que já esteve no local, correndo-se o risco de ser penalizado caso o conteúdo da informação não seja verdadeiro.
Gostaríamos também de aproveitar esta oportunidade para sugerir que as universidades públicas cearenses (UECE, UFC, URCA,UVA) saiam da letargia em que se encontram na atualidade e assumam juntamente com a sociedade e os órgãos legais e culturais, a defesa do patrimônio arqueológico local que com os seus vestígios funcionam como um elo entre as sociedades passadas e atuais. Estas últimas devem ter acesso às informações acerca deste valioso bem cultural.

Verônica Viana (arqueóloga)
Manuelina Duarte (arqueóloga)
Valdeci Santos (arqueólogo)
Karlla Soares (Historiadora)
Luci Danielli A. de Sousa (Historiadora)
Daniel Luna Machado (Historiador e Mestrando em Arqueologia)
Igor Pedroza (graduando em história UECE)
Cibele Nascimento (graduanda em história UECE)

2010-02-02T11:48:00.000-08:00

IMPACTOS AMBIENTAIS PROMOVIDOS PELA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE USINAS EÓLICAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP`s) – OS CAMPOS DE DUNAS FIXAS E MÓVEIS DA PLANÍCIE COSTEIRA DO CUMBE, MUNICÍPIO DE ARACATI.

O campo de dunas destinado à construção de 3 usinas eólicas da empresa Bons Ventos, localizado no município de Aracati, entre a praia de Canoa Quebrada e a localidade do Cumbe, terá seus componentes ambientais de preservação permanente, ecológicos e arqueológicos profundamente alterados. Com a remoção de grandes volumes de areia (com o desmatamento de dunas fixas), atividades de terraplenagem, artificialização da morfologia (alterada naturalmente pela contínua ação dos ventos), alteração generalizada na topografia (artificialização do relevo dunar) e a implantação de uma rede de vias de acesso (interligando um total de 67 aerogeradores), serão gerados impactos ambientais negativos de elevada magnitude.
Para controlar o processo de migração das dunas na direção da elevada densidade de estradas sobre as dunas (de modo a não inviabilizar o tráfego de veículos pesados e os destinados à manutenção e monitoramento), e evitar o acesso e acúmulo de areia nas estruturas edificadas, irão ser procedidas intervenções na fase de operação, com a continuidade dos impactos negativos. Os danos ambientais também são relacionados com abertura de trincheiras para instalação de uma rede subterrânea de cabos elétricos, A qual deverá ser mantida soterrada na fase de operação e com a necessidade de serem protegidas da erosão eólicas, também serão vinculadas a obras de engenharia que alteram a dinâmica do sistema dunar.
Todo o conjunto de impactos ambientais negativos definidos na área de influência direta das usinas é incrementado com a possibilidade de implantação e operação de mais 34 centrais eólicas (ANEEL, 2003) distribuídas generalizadamente na planície costeira cearense. Os impactos, quando analisados de forma cumulativa e espacializados de modo a fragmentar sistemas dunares e ecossistemas associados, não estão associados à aplicação do princípio da prevenção.
Estes impactos cumulativos, quando analisados a partir dos critérios de proteção dos sistemas ambientais elaborados pelo último relatório do IPCC (2007 – sigla em inglês Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas), e descritos ao longo da área de influencia direta do empreendimento, afetam diretamente as funções das dunas fixas e móveis, áreas úmidas e dinâmica ambiental da planície costeira, que atuam diretamente no amortecedores das conseqüências do aquecimento global. Desta forma, a instalação das usinas eólicas, com previsão de alcançar extensas áreas sobre as dunas do litoral cearense, carece de pesquisas acerca dos impactos cumulativos, definição de alternativas locacionais, efetividade das medidas mitigadoras superficialmente apresentadas nos relatórios ambientais simplificados (RAS) e as contradições na produção de “energia limpa” e a degradação de sistemas ambientais definidos pela legislação como de preservação permanente.
A comunidade do Cumbe, ancestralmente vinculada aos benefícios ambientais associados à disponibilidade de água potável das dunas (com centenas de nascentes que deságuam no rio Jaguaribe), usufruto tradicional da biodiversidade associada e dependente da qualidade dos ecossistemas dunar e manguezal, com propostas de utilização do campo de dunas do Cumbe para atividades econômicas sustentáveis (dependentes da preservação da diversidade de paisagem e continuidade dos processos naturais das dunas), e historicamente protetora e guardiã do mais importante sítio arqueológico de nosso estado, foi completamente excluída do processo de licenciamento da usina eólica. Trata-se de impactos negativos associados à diminuição da qualidade de vida de pescadores, marisqueiras e demais grupos sociais envolvidos na preservação ambiental e articulados para a sustentabilidade de seus ecossistemas de subsistência.
Através de estudos realizados em campos de dunas impactados pela implantação de usinas eólicas, constatou-se impactos negativos de elevada magnitude. Verificou-se também que foram potencializados na fase de operação. À continuação uma síntese dos impactos:
1. Desmatamento das dunas fixas
2. Soterramento de dunas fixas pelas atividades de terraplenagem
3. Soterramento de lagoas interdunares
4. Cortes e aterros nas dunas fixas e móveis
5. Áreas a serem terraplenadas para a construção das vias de acesso
6. Introdução de material sedimentar para impermeabilização e compactação do solo
7. Instalação dos aerogeradores
8. Destruição de sítios arqueológicos

A implantação das usinas eólicas sobre os campos de dunas, a exemplo do realizado nas dunas do Cumbe, foi fundamentalmente associada ao fator altitude em relação ao nível do mar e disponibilidade dos ventos. Em média, as dunas do estado do Ceará encontram-se a 50m acima da linha de praia, o que facilita a captação do vento com menores índices de rugosidade (turbulência das massas de ar em contato com o relevo terrestre). Desta forma, o principal indicar locacional nos parece ser o relacionado à altitude da superfície receptora dos aerogeradores, em detrimento da proteção dos componentes morfológicos, serviços ambientais e ecossistemas associados aos campos de dunas.
É importante salientar que o mapa de potencial para a produção de energia eólica publicado pela ANEEL em 2003, define uma larga faixa costeira com excelente potencial para a implantação de usinas eólicas, ultrapassando o campo de dunas e sobre a unidade geoambiental denominada de tabuleiro litorâneo.
O conjunto das ações de degradação dos campos de dunas do Cumbe já interfere diretamente nos processos ambientais relacionados com a dinâmica dos campos de dunas, suprimindo funções que se integram com os demais sistemas ambientais costeiros. Desta forma, com os impactos promovidos pela instalação e operação das usinas eólicas sobre as dunas fixas e móveis e em locais antes ocupados por lagoas interdunares, poderão ser suprimidas funções e serviços relacionados com:
1. Controle da erosão
2. Alterações na dinâmica hidrostática e disponibilidade de água doce do aqüífero dunar
3. São alterados os benefícios derivados dos processos ecológicos
4. Funções relacionadas com a extinção de suporte físico associado às dunas, planície de aspersão e lagoas interdunares (conseqüentemente aos demais ecossistemas costeiros associados), são suprimidas através das profundas transformações topográficas e as atividades de cortes e aterros.
5. Os serviços econômicos relacionados com os atrativos naturais (paisagem, ecodinâmica, biodiversidade) que orientam a tomada de decisão para a implantação de atividades turísticas sustentáveis, turismo comunitário e ecoturismo, serão minimizados.
6. Irreversibilidade das reações ambientais vinculadas ao processo contínuo de alteração da dinâmica dos campos de dunas.
7. Fragmentação dos serviços ambientais relacionados com a integração das dunas com os demais ecossistemas.
8. Supressão dos serviços vinculados ao amortecimento das conseqüências do aquecimento global previstas pelo relatório publicado pelo IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change) em fevereiro de 2007.
9. Extinção e/ou danos irreversíveis ao principal sítio arqueológico, danos de elevada magnitude à pesquisa científica. Perda de informação arqueológicas imprescindíveis à compreensão do processo de povoamento do litoral cearense
Com a importância dos serviços ambientais e a manutenção dos aspectos ambientais demonstrados acima (dinâmica morfológica das dunas móveis, cobertura vegetal das dunas fixas e seus potenciais de amortecimento das conseqüências previstas pelo aquecimento global), a utilização generalizada das dunas, deverá ser precedida da realização de estudos integrados para a definição dos impactos cumulativos e alternativas locacionais. Verificou-se também que os estudos realizados para a implantação destes equipamentos industriais sobre áreas de preservação permanente, levaram em conta somente os indicadores de “potencial eólico” (em escala regional) sem a realização de estudos para a determinação das interferências relacionadas com os aspectos enumerados à continuação:
1. Conjunto de impactos negativos provocados por alterações na morfologia dos campos de dunas móveis e fixas e interferências no processo de migração desencadeados na fase de implantação dos aerogeradores.
2. Conjunto de impactos negativos introduzidos na fase de implantação e relacionados com a degradação de ecossistemas de preservação permanente associados ao campo de dunas.
3. Conjunto de impactos negativos integrados com as fases de implantação e operação para viabilizar a continuidade de implantação e monitoramento dos aerogeradores com a construção de uma elevada densidade de vias de acesso (com o tráfego de caminhões, tratores e gruas), manutenção das vias de acesso (utilizadas na fase de operação para o monitoramento e conservação dos aerogeradores) e as áreas destinadas aos equipamentos de controle e acompanhamento dos aerogeradores;
4. Os impactos negativos relacionados com os ruídos dos rotores, os visuais e interferências nas rotas de aves migratórias são acrescidos com os promovidos pelo tráfego de veículos (coleta de dados e manutenção dos aerogerados), de tratores para a retirada dos corpos dunares que migram na direção dos aerogeradores e vias de acesso e manutenção constante das áreas fixadas (impedir a movimentação das areias sobre as vias de acesso e demais edificações).
5. As evidências arqueológicas definidas em vários campos de dunas serão profundamente impactadas, com prejuízos incalculáveis para a pesquisas relacionadas com a ocupação da zona costeira.
Este conjunto de impactos negativos deverá ser utilizado para redirecionar o processo de licenciamento de usinas eólicas para setores não ocupados por dunas móveis e fixas. Constatou-se que o elevado número de de impactos negativos, não foi evidenciado, tanto pelo empreendedor como por parte do órgão licenciador, mesmo para a emissão de licenças a partir dos Relatórios Ambientais Simplificados (RAS).
Constatou-se ainda, através dos estudos realizados por diversos pesquisadores da zona costeira e dos ecossistemas associados, que certamente os impactos ambientais serão potencializados na fase de operação dos equipamentos (continuidade da alteração dos componentes ambientais e ecológicos do campo de dunas e demais sistemas litorâneos e estuarinos). Esta seqüência de danos ambientais em áreas de preservação permanente (APP’s), demonstra a fragilidade do instrumento de licenciamento utilizado para emissão da licença de instalação das usinas eólicas. A complexidade do conjunto de morfologias impactadas pelo desmonte de dunas fixas e móveis e a continuidade dos impactos na fase de operação (principalmente para controlar o processo de migração natural das dunas na direção dos aerogeradores, rede de vias de acesso e de monitoramento dos cabos subterrâneos e demais equipamentos projetados), demonstraram que o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) foi completamente inadequado.
A definição e avaliação dos impactos, aqui tratados de forma resumida, demonstraram que as intervenções já realizadas nas dunas para a instalação das usinas, promoveram danos socioambientais de elevada magnitude.
Portanto, com a constatação da inexistência de alternativas locacionais, levando em conta a aplicação da legislação que definem as APP’s, manutenção da dinâmica das dunas e preservação da diversidade de paisagens (com as funções e serviços socioambientais) e da biodiversidade vinculada à planície costeira, o discurso da “energia limpa”, propalado pelos empreendedores, está completamente desassociado da proteção e preservação de um dos mais importantes sistemas ambientais da zona costeira cearense.
Finalmente, as comunidades tradicionais litorâneas, indígenas, quilombolas, ribeirinhas e de camponeses, usuárias ancestrais da biodiversidade e da diversidade de paisagens, dependentes diretamente da qualidade ambiental para a continuidade de suas atividades de subsistência, mais uma vez estão sendo submetidas a injustiças ambientais. Como estão cada vez mais articuladas com instituições de pesquisa, associações nacionais e internacionais de proteção do meio ambiente, devem ser amplamente consultadas e suas propostas de conservação e preservação dos ecossistemas costeiros, plenamente incorporadas na tomada de decisão para a implantação das usinas eólicas, principalmente quando se constata a utilização inadequada de áreas de preservação permanente e a promoção de danos de elevada magnitude aos modos de vida comunitário e à base ecológica, cultural, histórica, simbólica e econômica que promovem a qualidade de vida e ambiental da zona costeira cearense.
Fortaleza, 17 de abril de 2008

Antonio Jeovah de Andrade Meireles
Prof. Dr. do Departamento de Geografia
Universidade Federal do Ceará (UFC)

2010-01-28T05:31:00.000-08:00

"Para não sucumbir, exige-se uma solidariedade entre as nações. É a solidariedade e a fraternidade aquilo de que o mundo precisa mais para sobreviver e encontrar o caminho da paz".

Foto: jornal O Povo

Agradeço o honroso convite que me foi feito. Quero manifestar minha grande alegria por estar aqui com todos vocês em Porto Príncipe, no Haiti, para participar da assembleia de religiosos.
Como irmã de dois franciscanos e de três irmãs da Congregação das Irmãs Escolares de Nossa Senhora, estou muito feliz entre todos vocês. Dou graças a Deus por este momento.Na realidade, todos nós estamos aqui, neste encontro, porque sentimos dentro de nós um forte chamado para difundir ao mundo a boa notícia de Jesus. A boa notícia, transformada em ações concretas, é luz e esperança na conquista da PAZ nas famílias e nas nações. A construção da Paz começa no coração das pessoas e tem seu fundamento no amor, que tem suas raízes na gestação e na primeira infância, e se transforma em fraternidade e responsabilidade social.
A Paz é uma conquista coletiva. Tem lugar quando encorajamos as pessoas, quando promovemos os valores culturais e éticos, as atitudes e práticas da busca do bem comum, que aprendemos com nosso mestre Jesus: "Eu vim para que todos tenham vida e a tenha em abundância" (Jo 10.10).
Espera-se que os agentes sociais continuem, além das referências éticas e morais de nossa Igreja, ser como Ela, mestres em ori entar as famílias e comunidades, especialmente na área da saúde, educação e direitos humanos. Deste modo, podemos formar a massa crítica das comunidades cristãs e de outras religiões, em favor da proteção da criança desde a concepção, e mais excepcionalmente até os seis anos, e do adolescente. Devemos nos esforçar para que nossos legisladores elaborem leis e os governos executem políticas públicas que incentivem a qualidade da educação integral das crianças e saúde, como prioridade absoluta.
O povo seguiu Jesus porque ele tinha palavras de esperança. Assim, nós somos chamados para anunciar as experiências positivas e os caminhos que levam as comunidades, as famílias e os pais a serem mais justos e fraternos.
Como discípulos e missionários, convidados a evangelizar, sabemos que força propulsora da transformação social está na prática do maior de todos os mandamentos da Lei de Deus: o Amor, expressado na solidariedade fraterna, capaz de mover montanhas: "Amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a nós mesmos" significa trabalhar pela inclusão social, fruto da Justiça; significa não ter preconceitos, aplicar nossos melhores talentos em favor da vida plena, prioritariamente daqueles que mais necessitam. Somar esforços para alcançar os objetivos, servir com humildade e misericórdia, sem perder a própria identidade. Todo esse caminho necessita de comunicação constante para iluminar, animar, fortalecer e democratizar nossa missão de fé e vida. Cremos que essa transformação social exige um investimento máximo de esforços para o desenvolvimento integral das crianças. Esse desenvolvimento começa quando a criança se encontra ainda no ventre sagrado da sua mãe. As crianças, quando estão bem cuidadas, são sementes de Paz e Esperança. Não existe ser humano mais perfeito, mais justo, mais solidário e sem preconceitos que as crianças.Disse Jesus: "... se vocês não ficarem iguai s a estas crianças, não entrarão no Reino dos Céus" (MT 18,3). E "deixem que as crianças venham a mim, pois deles é o Reino dos Céus" (Lc 18, 16).
Hoje vou compartilhar com vocês uma verdadeira história de amor e inspiração divina, um sonho que se fez realidade. Como ocorreu com os discípulos de Emaús (Lc 24, 13-35), "Jesus caminhava todo o tempo com eles. Ele foi reconhecido a partir do pão, símbolo da vida." Em outra passagem, quando o barco no Mar da Galileia estava prestes a afundar sob violentas ondas, ali estava Jesus com eles, para acalmar a tormenta. (Mc 4, 35-41).
Com alegria vou contar o que "eu vi e o que tenho testemunhado" há mais de 26 anos desde a fundação da Pastoral da Criança, em setembro de 1983.
Aquilo que era uma semente, que começou na cidade de Florestópolis, no Estado do Paraná, no Brasil, se converteu no Organismo de Ação Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, presente em 42 mil comunidades po bres e nas 7 mil paróquias de todas as Dioceses da Brasil.
Por força da solidariedade fraterna, uma rede de 260 mil voluntários, dos quais 141 mil são líderes que vivem em comunidades pobres, 92% são mulheres, e participam permanentemente da construção de um mundo melhor, mais justo e mais fraterno, a serviço da Vida e da Esperança. Cada voluntário dedica em média 24 horas ao mês a esta Missão transformadora de educar as mães e famílias pobres, compartilhar o pão da fraternidade e gerar conhecimentos para a transformação social.
O objetivo da Pastoral da Criança é reduzir as causas da desnutrição e a mortalidade infantil, promover o desenvolvimento integral das crianças, desde sua concepção até o seis anos de idade. A primeira infância é uma etapa decisiva para a saúde, a educação, a consolidação dos valores culturais, o cultivo da fé e da cidadania com profundas repercussões por toda a vida. Um pouco de história:
Sou a 12ª de 13 irmãos, cinco deles são religiosos. Três irmãs religiosas e dois sacerdotes franciscanos. Um deles é Dom Paulo Evaristo, o Cardel Arns, Arcebispo emérito de São Paulo, conhecido por sua luta em favor dos direitos humanos, principalmente durante os vinte anos da ditadura militar do Brasil.

Em maio de 1982, ao voltar de uma reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, Dom Paulo me chamou pelo telefone à noite. Naquela reunião, James Grant, então diretor executivo do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), falou com insistência sobre o soro oral. Considerado como o maior avanço da medicina no século passado, esse soro era capaz de salvar da morte milhões de crianças que poderiam morrer por desidratação devido a diarreia, uma das principais causas da mortalidade infantil no Brasil e no mundo. James Grant conseguiu convencer a Dom Paulo para que motivasse a Igreja Católica a ensinar as mães a preparar e a administrar o soro oral. Isso podia salvar milhares de vidas.

Viúva fazia cinco anos, eu estava, naquela noite histórica, reunida com os cinco filhos, entre os nove e dezenove anos, quando recebi a chamada telefônica do meu irmão Dom Paulo. Ele me contou o que havia passado e me pediu para refletir sobre isso. Como tornar realidade a proposta da Igreja de ajudar a reduzir a morte das crianças? Eu me senti feliz diante deste novo desafio. Era o que mais desejava: educar as mães e famílias para que soubessem cuidar melhor de seus filhos!

Creio que Deus, de certo modo, havia me preparado para essa missão. Baseada na minha experiência como médica pediatra e especialista em saúde pública e nos muitos anos de direção dos serviços públicos de saúde materna-infantil, compreendi que, além de melhorar a qualidade dos serviços públicos e facilitar às mães e crianças o acesso a eles, o que mais falta fazia às mães pobres era o conhecimento e a solidariedade fraterna, para que pudessem colocar em prática algumas medidas básicas simples e capazes de salvar seus filhos da desnutrição e da morte, como por exemplo a educação alimentar e nutricional para as grávidas e seus filhos, a amamentação materna, as vacinas, o soro caseiro, o controle nutricional, além dos conhecimentos sobre sinais e sintomas de algumas doenças respiratórias e como as prevenir.

Me vem à mente então a metodologia que utilizou Jesus para saciar a fome de 5.000 homens, sem contar as mulheres e as crianças. Era noite e tinham fome. Os discípulos disseram a Jesus que o melhor era que deixassem suas casa, mas Jesus ordenou: "Dai-lhes vós de comer". O apóstolo Felipe disse a Jesus que não tinham dinheiro para comprar comida para tanta gente. André, irmão de Simão, sinalou a uma criança que tinha dois peixes e cinco pães. E Jesus mandou que se sentassem em grupos de cinquenta a cem pessoas (em pequenas comunidad es). Então pensei: Por que morrem milhões de crianças por motivos que podem facilmente ser prevenidos? O que faz com que eles se tornem criminosos e violentos na adolescência?

Recordei o início da minha carreira, quando me desafiei a querer diminuir a mortalidade infantil e a desnutrição. Vieram a minha mente milhares de mães que trocaram o leite materno pela mamadeira diluída em água suja. Outras mães que não vacinavam seus filhos, quando não havia ainda cesta básica no Centro de Saúde. Outras mães que limpavam o nariz de todos os seus filhos com o mesmo pano, ou pegavam seus filhos e os humilhavam quando faziam xixi na cama. E ainda mais triste, quando o pai chegava em casa bêbado. Ao ouvir o grito de fome e carinho de seus filhos, batiam neles mesmo quando eram muito pequenos. Sabe-se, segundo resultados de pesquisas da OMS (Organização Mundial da Saúde), cuja publicação acompanhei em 1994, que as crianças maltratadas antes de um ano de idade têm uma tendência significativa para violência, e com frequência cometem crimes antes dos 25 anos.

A Igreja, que somos todos nós, o que devíamos fazer?

Tive a confiança de seguir a metodologia de Jesus: organizar as pessoas em pequenas comunidades; identificar líderes, famílias com grávidas e crianças menores de seis anos. Os líderes que se dispusessem a trabalhar voluntariamente nessa missão de salvar vidas, seriam capacitados, no espírito da fé e da vida, e preparados técnica e cientificamente, em ações básicas de saúde, nutrição, educação e cidadania. Seriam acompanhados em seu trabalho para que não desanimassem. Teriam a missão de compartilhar com as famílias a solidariedade fraterna, o amor, os conhecimentos sobre os cuidados com as grávidas e as crianças, para que estas fossem saudáveis e felizes. Assim como Jesus ordenou que considerassem se todos estavam saciados, tínhamos que implantar um sistema de informações, com alguns indicadores de fácil compressão, inclusive para líderes analfabetos ou de baixa escolaridade. E vi diante de mim muitos gestos de sabedoria e amor apreendidos com o povo.

Senti que ali estava a metodologia comunitária, pois podia se desenvolver em grande escala pelas dioceses, paróquias e comunidades. Não somente para salvar vidas de crianças, mas também para construir um mundo mais justo e fraterno. Seria a missão do "Bom Pastor", que está atento a todas as ovelhas, mas dando prioridade àquelas que mais necessitam. Os pobres e os excluídos.

Naquela maravilhosa noite, desenhei no papel uma comunidade pobre, onde identifiquei famílias com grávidas e filhos menores de seis anos e líderes comunitários, tanto católicos como de outras confissões e culturas, para levar adiante ações de maneira ecumênica, pois Jesus veio para que "todos tenham Vida e Vida em abundância" (João 10,10). Isso é o que precisa ser feito aqui no Haiti: fazer um mapa das comunidades pobres, identificar as crianças menores de 6 anos e suas famílias e líderes comunitários que desejam trabalhar voluntariamente.
Desde a primeira experiência, a Pastoral da Criança cultivou a metodologia de Jesus, que é aplicada em grande escala. No Brasil, em mais de 40 mil comunidades, de 7 mil paróquias de todas as 272 dioceses e prelazias. Está se estendendo a 20 países, que são, na América Latina e no Caribe: Argentina, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Uruguai, Peru, Venezuela, Guatemala, Panamá, República Dominicana, Haiti, Honduras, Costa Rica e México; na África: Angola, Guiné-Bissau, Guiné Conakry e Moçambique; e na Ásia: Filipinas e Timor Leste.

Para organizar melhor e compartilhar as informações e a solidariedade fraterna entre as mães e famílias vizinhas, as ações se baseiam em três estratégias de educação e comunicação: individual, de grupo e de massas. A Pastoral da Criança utiliza simultaneamente as três formas de comunicação para reforçar a mensagem, motivar e promover mudanças de conduta, fortalecendo as famílias com informações sobre como cuidar dos filhos, promovendo a solidariedade fraterna.

A educação e comunicação individual se fazem através da 'Visita Domiciliar Mensal nas Famílias' com grávidas e filhos. Os líderes acompanham as famílias vizinhas nas comunidades mais pobres, nas áreas urbanas e rurais, nas aldeias indígenas e nos quilombos, e nas áreas ribeirinhas do Amazonas. Atravessam rios e mares, sobem e descem montes de encostas íngremes, caminham léguas, para ouvir os clamores das mães e famílias, para educar e fortalecer a paz, a fé e os conhecimentos. Trocam ideias sobre saúde e educação das crianças e das grávidas; ensinam e aprendem.

Com muita confiança e ternura, fortalecem o tecido social das comunidades, o que leva à inclusão social.

Motivados pela Campanha Mundial patrocinada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1999, com o tema "Uma vida sem violência é um direito nosso", a Pastoral da Criança incorporou uma ação permanente de prevenção da violência com o lema "A Paz Começa em Casa". Utilizou como uma das estratégias de comunicação a distribuição de seis milhões de folhetos com "10 Mandamentos para alcançar a paz na família", debatíamos nas comunidades e nas escolas, do norte ao sul do país.

As visitas, entre tantas outras ações, servem para promover a Amamentação Materna – que ensina o diálogo e a compartilhar, principalmente quando se dá como alimento exclusivo até os seis meses e se continua dando como alimento preferencial além de um ano, inclusive além dos dois anos, complementarmente com outros alimentos saudáveis. A sucção adapta os músculos e ossos para uma boa dicção, uma melhor respiração e uma arcada dentária mais saudável. O carinho da mãe acariciando a cabeça do bebê melhora a conexão dos neurônios. A psicomotricidade da criança que mama no peito é mais avançada. Tanto é assim que se senta, anda e fala mais rápido, aprende melhor na escola. É fator essencial para o desenvolvimento afetivo e proteção da saúde dos bebês, para toda a vida. A solidariedade desponta, promovida pelas horas de contato direto com a mãe. Durante a visita domiciliar, a educação das mulheres e de seus familiares eleva a autoestima, estimula os cuidados pessoais e os cuidados com as crianças. Com essa educação das famílias se promove a inclusão social.

A educação e a comunicação grupal ocorre mensalmente em milhares de comunidades. Esse é o Dia da Celebração da Vida. Momento dedicado ao fortalecimento da fé e da amizade entre famílias. Além do controle nutricional, estão os brinquedos e as brincadeiras com as crianças e a orientação sobre a cidadania. Nesse dia, as mães compartilham práticas de aproveitamento adequado de alimentos da região de baixo custo e alto valor nutritivo. As frutas, folhas verdes, sementes e talos, que muitas vezes não são valorizad os pelas famílias.

Outra oportunidade de formação de grupo é a Reunião Mensal de Reflexão e Evolução dos líderes da comunidade. O objetivo principal desta reunião é discutir e estabelecer soluções para os problemas encontrados.

Essas ações integram o sistema de informação da Pastoral da Criança para poder acompanhar os esforços realizados e seus resultados através de Indicadores. A desnutrição foi controlada. De mais de 50% de desnutridos no começo, hoje está em 3,1%. A mortalidade infantil foi drasticamente reduzida e hoje está em 13 mortos por mil nascidos vivos nas comunidades com Pastoral da Criança. O índice nacional é 2,33, mas se sabe que as mortes em comunidades pobres, onde não está a Pastoral da Criança, é maior que é na média geral. Em 1982, a mortalidade infantil no Brasil foi 82,8 mil nascidos vivos. Estes resultados têm servido de base para conquistar entidades, como Ministério da Saúde, Unicef, Banco HSBC, e outras empresas. Elas nos apoiam nas capacitações e em todas as atividades básicas de saúde, nutrição, educação e cidadania. O custo criança/mês é de menos de US$ 1.

Em relação à educação e à comunicação de massas apresentarei três experiências concretas de como a comunicação é um instrumento de defesa dos direitos da infância.

Materiais impressos
O material impresso foi concebido especificamente para ajudar a formação do líder da Pastoral da Criança. Os instrutores e os multiplicadores servem como ferramenta de trabalho na tarefa de guiar as famílias e comunidades sobre questões de saúde, nutrição, educação e cidadania. Além do Guia da Pastoral da Criança, se colocaram em marcha publicações como o Manual do Facilitador, Brinquedos e Jogos, Comida e as Hortas Familiares, alfabetização de jovens e adultos e mobilização social.

O jornal da Pastoral da Criança, com tiragem mensal de cerca de 280 mil, ou seja 3 milhões e 300 mil exemplares por ano, chega a todos os líderes da Pastoral da Criança. É uma ferramenta para a formação contínua.

O Boletim Dicas abarca questões relacionadas com a saúde e a educação para cidadania. Foi especialmente concebido para os coordenadores e capacitadores da Pastoral da Criança. Cada publicação chega a 7.000 coordenadores.

Para ajudar na vigilância das mulheres grávidas, a Pastoral da Criança criou os laços de amor, cartões com conselhos sobre a gravidez e partos saudáveis.

Outros materiais impressos de grande impacto social é o folheto com os 10 mandamentos para a Paz na Família. 12 milhões de folhetos foram distribuídos nos últimos anos.

Além desses materiais impressos, se enviam para as comunidades da Pastoral da Criança material para o trabalho de pesagem das crianças, objetos como balanças e também colheres de medir para a reidratarão oral e sacos de brinquedos para as crianças brincarem no dia da celebração da vida.

Em dezembro de 2009, completei 50 anos como médica e, antes de 2002, confesso que nunca tinha ouvido falar em qualquer programa da Unicef ou da Organização Mundial de Saúde (OMS), ou de outra agência da Organização das Nações Unidas (ONU), que estimulasse a espiritualidade como um componente do desenvolvimento pessoal. Como um dos membros da delegação do Brasil na Assembleia das Nações Unidas em 2002, que reuniu 186 países, em favor da infância, tive a satisfação de ouvir a definição final sobre o desenvolvimento da criança, que inclui o seu "desenvolvimento físico, social, mental, espiritual e cognitivo". Este foi um avanço e vem ao encontro do processo de formação e comunicação que fazemos na Pastoral da Criança. Neste processo, vê-se a pessoa de maneira completa e integrada em sua relação pessoal com o próximo, com o ambiente e com Deus.

Estou convencida de que a solução da maioria dos problemas sociais está relacionada com a redução urgente das desigualdades sociais, com a eliminação da corrupção, a promoção da justiça social, o acesso à saúde e à educação de qualidade, ajuda mútua financeira e técnica entre as nações, para a preservação e restauração do meio ambiente. Como destaca o recente documento do papa Bento 16, "Caritas in veritate" (Caridade na verdade), "a natureza é um dom de Deus e precisa ser usada com responsabilidade". O mundo está despertando para os sinais do aquecimento global, que se manifesta nos desastres naturais, mais intensos e frequentes. A grande crise econômica demonstrou a inter-relação entre os países.

Para não sucumbir, exige-se uma solidariedade entre as nações. É a solidariedade e a fraternidade aquilo de que o mundo precisa mais para sobreviver e encontrar o caminho da paz.

Final
Desde a sua fundação, a Pastoral da Criança investe na formação dos voluntários e no acompanhamento de crianças e mulheres grávidas, na família e na comunidade.
Atualmente, existem 1.985.347 crianças, 108.342 mulheres grávidas de 1.553.717 famílias. Sua metodologia comunitária e seus resultados, assim como sua participação na promoção de políticas públicas com a presença em Conselhos de Saúde, Direitos da Criança e do Adolescente e em outros conselhos levaram a mudanças profundas no país, melhorando os indicadores sociais e econômicos. Os resultados do trabalho voluntário, com a mística do amor a Deus e ao próximo, em linha com nossa mãe terra, que a todos deve alimentar, nossos irmãos, os frutos e as flores, nossos rios, lagos, mares, florestas e animais. Tudo isso nos mostra como a sociedade organizada pode ser protagonista de sua transformação. Neste espírito, ao fortalecer os laços que ligam a comunidade, podemos encontrar as sol uções para os graves problemas sociais que afetam as famílias pobres.
Como os pássaros, que cuidam de seus filhos ao fazer um ninho no alto das árvores e nas montanhas, longe de predadores, ameaças e perigos, e mais perto de Deus, deveríamos cuidar de nossos filhos como um bem sagrado, promover o respeito a seus direitos e protegê-los.

Muito Obrigada!
Que Deus esteja convosco!"

Dra. Zilda Arns Neumann
Médica pediatra e especialista em Saúde Pública
Fundadora e Coordenadora da Pastoral da Criança Internacional
Coordenadora Nacional da Pastoral da Pessoa Idosa

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2010-01-21T05:57:00.001-08:00

Povos indígenas representam um terço da população mais pobre do mundo, diz ONU

Os índios representam cerca de um terço das 900 milhões de pessoas que vivem em extrema pobreza em áreas rurais no mundo, segundo o primeiro relatório mundial sobre a situação dos povos indígenas da ONU (Organização das Nações Unidas) divulgado nesta quinta-feira, no Rio.
O estudo informou que há cerca de 370 milhões de índios no mundo (cerca de 5% da população). No Brasil, o levantamento foi feito com base no censo de 2000, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

"A situação crítica é pobreza, analfabetismo e indígenas que não são reconhecidos pelos seus governos em algumas regiões do mundo africano, asiático e até mesmo árabe. Eles [índios] são excluídos do poder econômico e político como acontece no Brasil. Um índio não consegue ser presidente da Funai [Fundação Nacional do Índio]", disse o articulador dos Direitos Indígenas na ONU, Marcos Terena, durante entrevista nesta quinta-feira, no Rio.

De acordo com o relatório, as taxas de pobreza dos povos indígenas estão acima do resto da população em vários países da América Latina. São eles: Paraguai, 7,9 vezes maior; Panamá, 5,9; México, 3,3; Guatemala, 2,8; e Brasil, 2,5 vezes maior.

O estudo destaca que no Brasil, Bolívia e Chile, mais da metade da população indígena vive em áreas urbanas. Apenas no Brasil, há 12 povos indígenas isolados, sem contato com outras sociedades, na Amazônia.

"50% dos índios no Brasil vivem em áreas urbanas. Isso criou um aumento dos índices de pobreza, porque os índios precisam de emprego, mas muitas vezes não conseguem se manter na área urbana. A questão educacional também é um agravante", afirmou Terena.

A ONU aponta ainda que os trabalhadores indígenas ganham a metade dos salários dos não-indígenas devido a fatores de discriminação e qualidade de ensino. Segundo o estudo, a maior diferença de salário para cada ano adicional de escolaridade entre indígenas e não-indígenas na América Latina existe na Bolívia.

A pesquisa revelou também que a expectativa de vida dos índios é 20 anos menor do que a do restante da população mundial. Porém, o diretor do Centro de Informação da ONU no Brasil, Giancarlo Summa, afirmou que não existem dados oficiais sobre quantos anos em média vivem os índios em seus respectivos países.

O relatório da ONU sobre a situação dos povos indígenas no mundo foi apresentado simultaneamente em Nova York, Bruxelas, Canberra, Manila, México, Moscou, Pretoria, Bogotá e Rio de Janeiro.

fonte: Folha Online

2010-01-21T05:53:00.000-08:00

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1455651-5601,00-FORUM+SOCIAL+MUNDIAL+TERA+EDICAO+TEMATICA+NA+BAHIA.html

Fórum Social Mundial terá edição temática na Bahia
Vinte chefes de governo da América Latina e África são esperados.
Evento será realizado entre os dias 29 e 31.

Da Agência Estado

O Fórum Social Mundial (FSM) terá uma edição temática na Bahia este ano, entre os dias 29 e 31, que ocorrerá após o evento tradicional em Porto Alegre, que será entre os dias 25 e 29. Um total de 20 chefes de governo da América Latina e África é esperado durante os três dias de debates. Além das agendas próprias, os eventos baiano e gaúcho discutirão temas comuns, que serão levados para o FSM unificado em Dacar, no Senegal, em 2011.

Com o tema "Da Bahia a Dacar: enfrentar a crise com integração, desenvolvimento e soberania", a organização do evento em Salvador prevê a participação de vários ministros, como Tarso Genro (Justiça), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência da República), Carlos Luppi (Trabalho), Carlos Minc (Meio Ambiente), Paulo Vannucchi (Secretaria Especial de Direitos Humanos), Fernando Haddad (Educação), além de personalidades como o escritor Paul Singer, o ex-prefeito de Londres Ken Livingston, o sociólogo norte-americano Immanuel Wallerstein, entre outros.

É esperada também a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 30. Cerca de 30 mil pessoas devem participar do 1º Fórum Social Mundial Temático da Bahia (FSMT-BA), segundo a organização do evento. O FSM faz 10 anos em 2010 e ocorrerá de forma descentralizada em pelo menos 27 eventos regionais, nacionais e locais espalhadas pelo mundo ao longo do ano.

O evento de Porto Alegre abre a agenda com o tema "Fórum Social 10 Anos: Grande Porto Alegre", um congresso regional que terá mais de 500 atividades descentralizadas na capital gaúcha e em Gravataí, Canoas, São Leopoldo e Sapiranga, na região metropolitana de Porto Alegre, e Novo Hamburgo, no Vale do Rio dos Sinos.

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2010-01-21T05:51:00.000-08:00

18:04 | 20.01.2010

Sem fé na Transposição: Dom Aldo admite que Paraíba não está preparada para receber obras

O arcebispo e presidente do comitê em defesa da transposição das águas do rio São Francisco na Paraíba, Dom Aldo Pagotto, afirmou, nesta quarta-feira 20 que o Estado ainda não está preparado para receber as obras da transposição, devido à falta de articulação do Governo do Estado.

“Embora tenha sido criado em 2009, o Comitê Pró-Transposição ainda não pôde, sequer, realizar inspeções nos municípios paraibanos contemplados com a vinda das águas, por falta de apoio do Estado”, afirmou.

“A infra-estrutura e os gastos que serão necessários para esta obra são outros aspectos que precisam estar organizados muito antes das águas chegarem”, acrescentou o presidente do comitê.

As declarações de Dom Aldo foram feitas durante a audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa na tarde de hoje para discutir o projeto. Segundo ele, a iniciativa da AL serviu para dar um maior visibilidade dos trabalhos realizados pelo Comitê.

O arcebispo pontuou que o direcionamento das águas do Rio São Francisco e a responsabilidade pelo gerenciamento desta distribuição são os principais aspectos que precisam ser articulados pelo Governo do Estado, no sentindo de preparar a Paraíba para receber a transposição.

Da Redação (com assessoria)

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2010-01-21T05:47:00.000-08:00

Pesquisadores da Unicamp no Haiti

Haiti: estamos abandonados

13 13UTC Janeiro 13UTC 2010, 23:39
Arquivado em: HAITI

A noite de ontem foi a coisa mais extraordinária de minha vida. Deitado do lado de fora da casa onde estamos hospedados, ao som das cantorias religiosas que tomaram lugar nas ruas ao redor e banhado por um estrelado e maravilhoso céu caribenho, imagens iam e vinham. No entanto, não escrevo este pequeno texto para alimentar a avidez sádica de um mundo já farto de imagens de sofrimento.

O que presenciamos ontem no Haiti foi muito mais do que um forte terremoto. Foi a destruição do centro de um país sempre renegado pelo mundo. Foi o resultado de intervenções, massacres e ocupações que sempre tentaram calar a primeira república negra do mundo. Os haitianos pagam diariamente por esta ousadia.

O que o Brasil e a ONU fizeram em seis anos de ocupação no Haiti? As casas feitas de areia, a falta de hospitais, a falta de escolas, o lixo. Alguns desses problemas foram resolvidos com a presença de milhares de militares de todo mundo?

A ONU gasta meio bilhão de dólares por ano para fazer do Haiti um teste de guerra. Ontem pela manhã estivemos no BRABATT, o principal Batalhão Brasileiro da Minustah. Quando questionado sobre o interesse militar brasileiro na ocupação haitiana, Coronel Bernardes não titubeou: o Haiti, sem dúvida, serve de laboratório (exatamente, laboratório) para os militares brasileiros conterem as rebeliões nas favelas cariocas. Infelizmente isto é o melhor que podemos fazer a este país.

Hoje, dia 13 de janeiro, o povo haitiano está se perguntando mais do que nunca: onde está a Minustah quando precisamos dela?

Posso responder a esta pergunta: a Minustah está removendo os escombros dos hotéis de luxo onde se hospedavam ricos hóspedes estrangeiros.

Longe de mim ser contra qualquer medida nesse sentido, mesmo porque, por sermos estrangeiros e brancos, também poderíamos necessitar de qualquer apoio que pudesse vir da Minustah.

A realidade, no entanto, já nos mostra o desfecho dessa tragédia [UTF-8?]â€“ o povo haitiano será o último a ser atendido, e se possível. O que vimos pela cidade hoje e o que ouvimos dos haitianos é: estamos abandonados.

A polícia haitiana, frágil e pequena, já está cumprindo muito bem seu papel [UTF-8?]â€“ resguardar supermercados destruídos de uma população pobre e faminta. Como de praxe, colocando a propriedade na frente da humanidade.

Me incomoda a ânsia por tragédias da mídia brasileira e internacional. Acho louvável a postura de nossa fotógrafa de não sair às ruas de Porto Príncipe para fotografar coisas destruídas e pessoas mortas. Acredito que nenhum de nós gostaria de compartilhar, um pouco que seja, o que passamos ontem.Infelizmente precisamos de mais uma calamidade para notarmos a existência do Haiti. Para nós, que estamos aqui, a ligação com esse povo e esse país será agora ainda mais difícil de ser quebrada.

Espero que todos os que estão acompanhando o desenrolar desta tragédia também se atentem, antes tarde do que nunca, para este pequeno povo nesta pequena metade de ilha que deu a luz a uma criatividade, uma vontade de viver e uma luta tão invejáveis.

Otávio Calegari Jorge

2010-01-21T05:42:00.000-08:00

Subject: HAITI - PARTE DO SOFRIMENTO EH "MADE IN USA"
Date: Sun, 17 Jan 2010 00:53:35 +0000

por Bill Quigley, no Huffington Post

"What the Mainstream Media Will Not Tell You About Haiti: Part of the Suffering of Haiti is "Made in the USA" (O que a mídia corporativa não vai te contar sobre o Haiti: Parte do sofrimento é Made in USA)

Parte do sofrimento no Haiti é "Feito nos Estados Unidos". Se um terremoto pode danificar qualquer país, as ações dos Estados Unidos ampliaram os danos do terremoto no Haiti.

Como? Na última década, os Estados Unidos cortaram ajuda humanitária ao Haiti, bloquearam empréstimos internacionais, forçaram o governo do Haiti a reduzir serviços, arruinaram dezenas de milhares de pequenos agricultores e trocaram apoio ao governo por apoio às ONGs.

O resultado? Pequenos agricultores fugiram do campo e migraram às dezenas de milhares para as cidades, onde construiram abrigos baratos nas colinas. Os fundos internacionais para estradas e educação e saúde foram suspensos pelos Estados Unidos. O dinheiro que chega ao país não vai para o governo mas para corporações privadas. Assim o governo do Haiti quase não tem poder para dar assistência a seu próprio povo em dias normais -- muito menos quando enfrenta um desastre como esse.

Alguns dados específicos de anos recentes.

Em 2004 os Estados Unidos apoiaram um golpe contra o presidente eleito democraticamente, Jean Bertrand Aristide. Isso manteve a longa tradição de os Estados Unidos decidirem quem governa o país mais pobre do hemisfério. Nenhum governo dura no Haiti sem aprovação dos Estados Unidos.

Em 2001, quando os Estados Unidos estavam contra o presidente do Haiti, conseguiram congelar 148 milhões de dólares em empréstimos já aprovados e muitos outros milhões de empréstimos em potencial do Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Haiti. Fundos que seriam dedicados a melhorar a educação, a saúde pública e as estradas.

Entre 2001 e 2004, os Estados Unidos insistiram que quaisquer fundos mandados para o Haiti fossem enviados através de ONGs. Fundos que teriam sido mandados para que o governo oferecesse serviços foram redirecionados, reduzindo assim a habilidade do governo de funcionar.

Os Estados Unidos tem ajudado a arruinar os pequenos proprietários rurais do Haiti ao despejar arroz americano, pesadamente subsidiado, no mercado local, tornando extremamente difícil a sobrevivência dos agricultores locais. Isso foi feito para ajudar os produtores americanos. E os haitianos? Eles não votam nos Estados Unidos.

Aqueles que visitam o Haiti confirmam que os maiores automóveis de Porto Príncipe estão cobertos com os símbolos de ONGs. Os maiores escritórios pertencem a grupos privados que fazem o serviço do governo -- saúde, educação, resposta a desastres. Não são guardados pela polícia, mas por segurança privada pesadamente militarizada.

O governo foi sistematicamente privado de fundos. O setor público encolheu. Os pobres migraram para as cidades.

E assim não havia equipes de resgate. Havia poucos serviços públicos de saúde.

Quando o desastre aconteceu, o povo do Haiti teve que se defender por conta própria. Podemos vê-los agindo. Podemos vê-los tentando. Eles são corajosos e generosos e inovadores, mas voluntários não podem substituir o governo. E assim as pessoas sofrem e morrem muito mais.

Os resultados estão à vista de todos. Tragicamente, muito do sofrimento depois do terremoto no Haiti é 'Feito nos Estados Unidos'."

FONTE: escrito por por Bill Quigley, no "Huffington Post" e também publicado no portal "Vi o mundo", de Luiz Carlos Azenha.

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2010-01-21T05:40:00.000-08:00

Haiti: estamos abandonados

O estudante e militante do PSTU, Otávio Calegari, está no Haiti com um grupo de pesquisadores realizando estudo de campo no país. Otávio está testemunhando o caos que impera no país arrasado e o verdadeiro caráter da ocupação militar liderada pelo Brasil. Leia a seguir um texto publicado no blog do grupo de estudantes.

A noite de ontem foi a coisa mais extraordinária de minha vida. Deitado do lado de fora da casa onde estamos hospedados, ao som das cantorias religiosas que tomaram lugar nas ruas ao redor e banhado por um estrelado e maravilhoso céu caribenho, imagens iam e vinham. No entanto, não escrevo este pequeno texto para alimentar a avidez sádica de um mundo já farto de imagens de sofrimento.

O que presenciamos ontem no Haiti foi muito mais do que um forte terremoto. Foi a destruição do centro de um país sempre renegado pelo mundo. Foi o resultado de intervenções, massacres e ocupações que sempre tentaram calar a primeira república negra do mundo. Os haitianos pagam diariamente por esta ousadia.

O que o Brasil e a ONU fizeram em seis anos de ocupação no Haiti? As casas feitas de areia, a falta de hospitais, a falta de escolas, o lixo. Alguns desses problemas foram resolvidos com a presença de milhares de militares de todo mundo?

A ONU gasta meio bilhão de dólares por ano para fazer do Haiti um teste de guerra. Ontem pela manhã estivemos no BRABATT, o principal Batalhão Brasileiro da Minustah. Quando questionado sobre o interesse militar brasileiro na ocupação haitiana, Coronel Bernardes não titubeou: o Haiti, sem dúvida, serve de laboratório (exatamente, laboratório) para os militares brasileiros conterem as rebeliões nas favelas cariocas. Infelizmente isto é o melhor que podemos fazer a este país.

Hoje, dia 13 de janeiro, o povo haitiano está se perguntando mais do que nunca: onde está a Minustah quando precisamos dela?

Posso responder a esta pergunta: a Minustah está removendo os escombros dos hotéis de luxo onde se hospedavam ricos hóspedes estrangeiros.

Longe de mim ser contra qualquer medida nesse sentido, mesmo porque, por sermos estrangeiros e brancos, também poderíamos necessitar de qualquer apoio que pudesse vir da Minustah.

A realidade, no entanto, já nos mostra o desfecho dessa tragédia – o povo haitiano será o último a ser atendido, e se possível. O que vimos pela cidade hoje e o que ouvimos dos haitianos é: estamos abandonados.

A polícia haitiana, frágil e pequena, já está cumprindo muito bem seu papel – resguardar supermercados destruídos de uma população pobre e faminta. Como de praxe, colocando a propriedade na frente da humanidade.

Me incomoda a ânsia por tragédias da mídia brasileira e internacional. Acho louvável a postura de nossa fotógrafa de não sair às ruas de Porto Príncipe para fotografar coisas destruídas e pessoas mortas. Acredito que nenhum de nós gostaria de compartilhar, um pouco que seja, o que passamos ontem.

Infelizmente precisamos de mais uma calamidade para notarmos a existência do Haiti. Para nós, que estamos aqui, a ligação com esse povo e esse país será agora ainda mais difícil de ser quebrada.

Espero que todos os que estão acompanhando o desenrolar desta tragédia também se atentem, antes tarde do que nunca, para este pequeno povo nesta pequena metade de ilha que deu a luz a uma criatividade, uma vontade de viver e uma luta tão invejáveis.

Leia o blog dos estudantes no Haiti - http://lacitadelle.wordpress.com/

2010-01-11T03:52:00.000-08:00

Desaparecimento de manguezais atinge nível alarmante.

FA0 - 31 de janeiro de 2008, Roma –.

Os danos econômicos e ambientais causados pela perda alarmantes dos mangues em muitos países são uma pergunta que deve ser abordada com a urgência, observado hoje a FAO em uma chamada para uma proteção melhor e em programas de gerência para mangues. O planeta perdeu ao redor 3.6 milhão hectares dos mangues de 1980, que é equivalente a uma perda alarmante dos 20 por cento da área total, de acordo com um estudo recente da avaliação dos mangues intitulados "OS MANGUEZAIS DO MUNDO 1980-2005". De acordo com o relatório, as áreas totais de mangues diminuíram de 18.8 milhão hectares em 1980, para 15.2 milhão em 2005. Não obstante, houve uma diminuição na taxa da perda dos mangues: de 187 000 destruiu anualmente nos anos 80 a 102 000 tem um anuário entre 2000 e 2005, refletido em uma conscientização maior no valor destes ecossistemas.

Os manguezais são "As zonas úmidas de florestas e são importantes e a maioria dos países que proibiram sua conversão para a agricultura e avaliam o impacto ambiental antes de usar as áreas de mangues para outros fins", assegurou Wulf Killmann, diretor da divisão de produtos de floresta e da economia da FAO, na ocasião do dia world-wide do Humedales (2 de fevereiro de 2008).

"O elo tende conduzir a uma proteção e melhores gestões dos manguezais em alguns países. Porem no conjunto, a perda destes bosques costeiros continuam sendo alarmante. A taxa de perda dos manguezais é significativamente mais alta do que a perdida em qualquer outro tipo de florestas. Se continuar, seu desflorestamento poderá acarretar perdas sérias na biodiversidade e meios de subsistência, além da destruição nas áreas salineiras dos litorais e à acumulação aos sedimentos em recifes de corais, em portos e em rotas de navegação. O turismo também sofrerá às conseqüências".

Os países devem comprometer-se a uma conservação mais eficaz e a gestões de sustentabilidades dos manguezais e do outros ecossistemas úmidos, adicionou Killmann.

A destruição continua.

A Ásia sofreu a maior diminuição de áreas de manguezais desde de 1980, com do que 1.9 milhão hectares destruídas, fundamentalmente devido às mudanças no uso da terra. A América do Norte, a América Central e África contribuíram também significativamente para a diminuição das áreas de mangues, com perdas de 690 000 e 510 000 hectares respectivamente nos últimos 25 anos.

A nível nacional, Indonésia, México, Paquistão, Papua Nova Guiné e Panamá registraram as perdas maiores dos manguezais durante os anos 80. Neste grupo de países desapareceram perto de milhão hectare: uma extensão comparável à área da Jamaica. Nos 90, Paquistão e Panamá podiam reduzir sua taxa da perda dos manguezais. Entretanto, Vietnam, Malásia e Madagascar sofreram desflorestamentos maiores o que corresponde a cinco países com perdas maiores da área de mangues na década dos 90 e no período 2000-2005. O FAO mencionou a pressão demográfica elevada, a conversão em escala grande das zonas dos manguezais para cria e reprodução de espécies de peixes e camarões, agricultura, infra-estruturas e o turismo, além à poluição e aos desastres naturais, como as causas principais da destruição dos manguezais. Bem Protegidos - "No lado positivo, uma série dos países experimentou um aumento da área de mangues com a passagem do tempo, incluindo Bangladesh", disse Mette Wilkie, oficial sênior da floresta. A "Parte da área maior de manguezais do mundo - adicionou -, a reserva da floresta de Sundarbans em Bangladesh, poço é protegido, e as mudanças grandes em sua extensão nestas últimas décadas não ocorreram, embora alguns danos nos manguezais fossem registrados após o ciclone recente de 2007. Em Equador, o abandono dos pools e das estruturas dedicados ao cultivo de camarões e a produção do sal conduzem a reconstrução dos manguezais" de diversas áreas, apontou.

ONGGDASIGrupo de Defesa Ambiental e Social deItacuruça/Mangarat iba.RJ
FORUM SOCIO AMBIENTAL DA BAIA DE SEPETIBA-2008.

2010-01-11T03:48:00.000-08:00

Chuva não castiga ninguém

Frei Gilvander Moreira (1)

“Deus Pai faz cair a chuva sobre justos e injustos.” (Mt 5,45)

-----------Nos primeiros dias de janeiro de 2010, a população brasileira viu-se aterrorizada por notícias da Mídia – Grandes meios de comunicação -, tais como: a) Chuvas castigam o estado do Rio de Janeiro, onde deslizamentos de encostas na Ilha Grande e na cidade de Angra dos Reis fizeram centenas de vítimas, sendo mais de 50 mortos; b) Chuvas em demasia castigam o rio Grande do Sul, onde uma ponte sobre o rio Jacuí, na RS-287, desabou. Muitas pessoas que estavam sobre a Ponte desapareceram. Várias pessoas foram resgatadas e outras continuam desaparecidas; c) Chuva torrencial arrasou o conjunto urbanístico histórico de São Luis do Paraitinga, em São Paulo, onde, inclusive uma igreja centenária desabou.
-----------Esses são estragos provocados pelas mudanças climáticas, eufemisticamente consideradas pela Mídia como “chuvas intensas”, e comprovadamente acima das médias regionais, em várias regiões do país. As notícias, acima referidas, deixam claro que não há como se sentir totalmente seguro em vista das mudanças climáticas em curso. Construções de concreto se derretem em vista da força das águas. Tudo o que era de concreto desmanchou como papel diante dos olhos perplexos da população. A conclusão a que chegamos é que não existe mais tecnologia 100% eficiente e eficaz diante de tantas mudanças desmedidas nos fenômenos naturais. “Tudo o que era sólido, se desmancha no ar”, já alertava Marx no Manifesto Comunista.
-----------Se pensarmos bem, veremos que as notícias veiculadas da forma como referidas acima são grandes mentiras. Primeiro, porque a chuva é benfazeja, cai sobre justos e injustos (Mt 5,45), é reflexo da bondade de Deus, que é infinito amor. Deus rega com a chuva a terra que deu como herança ao seu povo (I Rs 8,36). “Mandarei chuva no tempo certo e será uma chuva abençoada” (Ez 34,26), assim o profeta Ezequiel consola o povo em tempos de exílio e de escassez de chuva. A sabedoria do povo da Bíblia reconhece que Deus solidário e libertador “através a chuva alimenta os povos, dando-lhes comida abundante.” (Jó 36,31). Na Bíblia se fala de chuva mais de cem vezes. Até no dilúvio, a chuva é vista como purificadora (cf. Gênesis 6 a 9). Sob o império dos faraós no Egito, a chuva de granizo é vista como uma praga em cima dos opressores e como uma dádiva de Deus que liberta da opressão (cf. Gênesis 9 e 10).
A chuva não castiga e nem desabriga ninguém, apenas revela uma injustiça sócio-econômica e política existente anteriormente. Logo, quem castiga e desabriga, em última instância, é o sistema capitalista que descarta as pessoas e as condena a sobreviverem em encostas e áreas de risco. Quem é atingido quando a chuva chega exageradamente, salvo exceções, são as famílias que tiveram seus direitos humanos - direito à moradia, ao trabalho, à educação, a um salário justo, ao meio ambiente equilibrado e à dignidade - desrespeitados pelo capitalismo neoliberal e por pessoas que adoram o deus capital, o maior ídolo da atualidade.
-----------O falso evangelho (= boa notícia para todos a partir dos pobres) do capitalismo inicia-se assim: “No princípio está o capital. No meio está a concorrência, a competição. No fim está a acumulação, a concentração de renda, de riqueza e de poder.” Capital é dinheiro investido para gerar mais dinheiro.
-----------A Campanha da Fraternidade de 2010, com o tema Economia e Vida e com o lema “Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro” (Mt 6,24) propõe um evangelho para todo o povo e para toda a biodiversidade: No princípio está a vida. No meio, os meios necessários para efetivar a vida. No fim, o bem-estar de todos e tudo. Não apenas a vida do ser humano e nem só de alguns, mas de todas as pessoas e de todos os seres vivos. Logo, urge construir uma sociedade sustentável, onde a preservação dos bens naturais seja o carro chefe e não o crescimento econômico só para alguns.
-----------Um desafio inadiável é percebermos as relações entre as tempestades e o aquecimento global, entre o aquecimento global e o efeito estufa, entre o efeito estufa e a emissão de fases CO2 e outros, entre a emissão de gases CO2 e outros e o modelo industrial vigente (capitalismo neoliberal), entre o capitalismo neoliberal e a mentalidade ocidental conquistadora, e a relação desta com o ser humano, seu Criador e todas as outras criaturas.
-----------Logo, dizer que “a chuva castiga” é reducionismo que esconde o maior responsável por tanta dor e tanto pranto: o sistema capitalista.

(1) Mestre em Exegese Bíblica, professor de Teologia Bíblia, assessor da CPT, CEBs, SAB e Via Campesina – e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br

2010-01-08T14:23:00.000-08:00

Terra e Humanidade: uma comunidade de destino
Teologo
Leonardo Boff

Temos que começar o ano com esperança pois urge fazer frente ao clima de revolta e de frustração que significou a COP 15 de Copenhague. Seguramente o aquecimento global comporta graves conseqüências. No entanto, numa perspectiva mais filosofante, ele não se destinaria a destruir o projeto planetário humano mas obriga-lo a elevar-se a um patamar mais alto para que seja realmente planetário. Urge passar do local ao global e do nacional ao planetário.

Se olharmos para trás, para o processo da antropogênese, podemos seguramente dizer: a crise atual, como as anteriores, não nos levará à morte mas à uma integração necessária da Terra com a Humanidade. Será a geosociedade. Neste caso, estaríamos então, face a um sol nascente e não a um sol poente.

Tal fato objetivo comporta um dado subjetivo: a irrupção da consciência planetária com a percepção de que formamos uma única espécie, ocupando uma casa comum com a qual formamos uma comunidade de destino. Isso nunca ocorreu antes e constitui o novo da atual fase histórica.

Inegavelmente há um processo em curso que já tem bilhões de anos: a ascensão rumo à consciência. A partir de geosfera (Terra) surgiu a hidrosfera (água), em seguida a litosfera (continentes), posteriormente a biosfera (vida), a antropofesfera (ser humano) e para os cristãos a cristosfera (Cristo). Agora estaríamos na iminência de outro salto na evolução: a irrupção da noosfera que supõe o encontro de todos os povos num único lugar, vale dizer, no planeta Terra e com a consciência planetária comum. Noosfera como a palavra sugere (nous em grego significa mente e inteligência), expressa a convergência de mentes e de corações dando origem a uma unidade mais alta e complexa.

O que, entretanto, nos falta é uma Declaração Universal do Bem Comum da Terra e da Humanidade que coordene as consciências e faça convergir as diferentes políticas. Até agora nos limitávamos a pensar no bem comum de cada pais. Alargamos o horizonte ao propor uma Carta dos Direitos Humanos. Esta foi a grande luta cultural do século XX. Mas agora emerge a preocupação pela Humanidade como um todo e pela Terra, entendida não como algo inerte, mas como um superorganismo vivo do qual nós humanos somos sua expressão consciente. Como garantir os direitos da Terra junto com os da Humanidade? A Carta da Terra surgida nos inícios do século XXI procura atender a esta demanda.

A crise global nos está exigindo uma governança global para coordenar soluções globais para problemas globais. Oxalá não surjam centros totalitários de comando mas uma rede de centros multidimensionais de observação, de análise, de pensamento e de direção visando o bem viver geral.

Trata-se apenas do começo de uma nova etapa da história, a etapa da Terra unida com a Humanidade (que é a expressão consciente da Terra). Ou a etapa da Humanidade (parte da Terra) unida à própria Terra, constituindo juntas uma única entidade una e diversa chamada de Gaia ou de Grande Mãe.

Estamos vivendo agora a idade de ferro da noosfera, cheia de contradições. Mas mesmo assim, cremos que todas as forças do universo conspiram para que ela se firme. Para ela está marchando nosso sistema solar, quem sabe a inteira galáxia e até este tipo de universo, pois, segundo a teoria das cordas, pode haver outros, paralelos. Ela é frágil e vulnerável mas carregada de novas energias, capazes de moldar um novo futuro. Talvez a noosfera seja agora somente uma chama tremulante. Mas ela representa o que deve ser. E o que deve ser tem força. Tende a se realizar.

Leonardo Boff é autor de A nova era: a civilização planetária, Record 2008.

2010-01-08T14:21:00.000-08:00

BLOG RACISMO AMBIENTAL
http://racismoambiental.net.br/

Ao longo de 2009 fomos muitos. Fomos tod@s Anacé, quilombolas de São
Francisco do Paraguaçu, mulheres camponesas, ribeirinhos do Xingu,
pescador@s das baías de Todos os Santos e da Guanabara. Fomos MST, Via
Campesina, MAB. Fomos Jeovah, João do Cumbe, Raquel, Caetanos. Resistimos em
Caetité, nas montanhas de Minas Gerais, nas terras indígenas usurpadas do
Mato Grosso, nas favelas invadidas e fuziladas por traficantes, policiais e
milícias.

Perdemos e ganhamos: companheir@s e combates. Mas não nos deixamos levar
pela tristeza; não baixamos a cabeça e não desistimos. Como não desistiremos
nos próximos 12 meses e nos outros e outros que depois deles virão. Queremos
um Brasil de justiça. Um mundo de justiça. Sem Racismo Ambiental. Sem
qualquer tipo de racismo! E queremos também acabar com essa realidade em que
“alguns são obrigados a vomitar para comer mais, enquanto outros não têm o
que comer”.

Essa é a nossa utopia. Essa é a razão de ser do nosso combate, e isso é o
que dá sentido a este espaço, a este blog. Temos consciência de como ele é
pequeno, ainda tentando nascer, assim como sabemos que não será o GT de
Combate ao Racismo Ambiental que poderá mudar sequer o Brasil, quanto mais o
mundo. Mas, por menor que seja a nossa contribuição, estamos viv@s, fortes e
presentes na luta!

2010-01-08T14:20:00.001-08:00

MST: Balanço e desafios para um novo ano
Final de ano é momento de fazer balanço das atividades do período que passou, avaliar os avanços e as dificuldades encontradas e começar a planejar o ano que vem chegando.
O ano de 2009 vai ficar marcado na história como o ano da grande crise capitalista que assolou os mercados financeiros de todo mundo. Crise que se iniciou nos EUA, mas varreu vários países, ricos e pobres, quebrando bolsas, bancos, empresas e, sobretudo, desmoronou a hegemonia ideológica das certezas dos grandes capitalistas no seu deus Mercado, o chamado neoliberalismo.
Tivemos a triste notícia que, segundo a ONU, o número de famintos já passa de 1 bilhão de pessoas, ou seja, a cada seis pessoas uma passa fome em alguma parte do mundo. Houve ainda um aumento da concentração da riqueza e renda em todo planeta, globalizado pelo jeito capitalista de funcionar.
A derrubada das florestas pelo agronegócio e a grande quantidade de carros produzidos no último período para salvar a crise têm agravado ainda mais os problemas ambientais, obrigando o mundo a debater o aquecimento global e suas consequências para a humanidade. Além disso, a pecuária intensiva e o modelo produtivo do agronegócio, - que se baseia no uso abusivo de máquinas e venenos agrícolas - aumentaram o desequilíbrio ambiental no meio rural.

leia mais

2010-01-08T14:18:00.000-08:00

Ivonildo Lavor
05 Out 2009 - 12h16min
http://opovo.uol.com.br/opovo/colunas/embarque/916186.html

É correto utilizar as dunas do litoral cearense para a implantação de usinas eólicas?

Alguns setores da sociedade cearense estão começando a questionar, não só a quantidade, mas a localização dos aerogeradores instalados nas dunas do litoral cearense, em função das usinas eólicas.

O debate no momento está mais relacionado ao impacto do meio ambiente. Mas é oportuno incluir, também, a questão turística nesse contexto.

O professor Jeovah Meireles, do departamento de geografia da UFC, através do artigo ‘Usinas devoradoras das dunas’, publicado semana passada no O POVO, levantou a questão, ao ressaltar os impactos ambientais e sociais negativos que as usinas eólicas instaladas ao longo do litoral cearense estão causando.

Segundo diz o geógrafo, toda a área ocupada pelos aerogeradores é degradada com terraplenagem, desmatamento e compactação além de alterar a morfologia, a topografia e a fisionomia do campo de dunas. E mais: para a manutenção das usinas eólicas é necessário uma rede de vias de acesso, para cada um dos aerogeradores, para resguardar as bases estruturais das torres.

Como mostra o professore Jeovah Meireles, as dunas representam reservas estratégicas de água, paisagens e ecossistemas, além de serem de interesse direto dos turistas que vêm conhecer paisagens únicas do nosso litoral. Com a industrialização das dunas, a degradação está alcançando osmanguezais, praias e margens dos estuários. Além disso, está mudando a paisagem natural das dunas do ceará. Isso pode ser visto no Beach Park, em Camocim ou em Beberibe.

Assim como o professor Jeovah Meireles, nós também achamos que a produção de energia eólica, em função das consequências previstas pelo aquecimento global, é fundamental para gerar desenvolvimento por meios de novas alternativas energéticas. Mas, que isso ocorra sem degradar o meio ambiente, e nem interferir no aspecto natural da nossa paisagem, causando artificialização e deformação do visual das dunas.

É necessário, e muito urgente, que seja definida o quanto antes áreas mais adequadas para abrigar esses projetos de energia no Ceará. Especialistas no setor, com quem conversamos, sugeriram a região de Quixadá que, em função dos monólitos, possui zona de alta e baixa pressão, o que eleva a velocidade dos ventos. O que importa é que o Governo do Estado comece a se preocupar com esse problema.

Seria oportuno também que a Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) se engajasse na defesa do ecosistema e do visual natural das nossas dunas, que estão sendo descaracterizadas, inclusive com o soterramento das lagoas entre elas, causando impactos ambientais irreparáveis . Os parques eólicos estão se avolumando de forma descontrolada, como disse o professor Jeovah Meireles. Por isso, está na hora de encontrar outros locais com potencial eólico no Estado, e deixar de interferir na paisagem natural das dunas, que também é fonte geradora de energia para o turismo do nosso estado.

2010-01-08T14:16:00.000-08:00

Artigo
Enquanto isso no Brasil...
João Alfredo Telles Melo
02 Jan 2010 - 01h34min

Finalmente, o Brasil tem sua lei de mudanças climáticas, que, ao estabelecer metas - mesmo que somente voluntárias - para a redução da emissão de gases do efeito estufa, sinaliza uma pequena mudança na política de desenvolvimento do país. No entanto, os vetos apostos pelo Presidente Lula são um pequeno iceberg no mar de contradições que é a política ambiental do governo federal. Para compreendê-la, é preciso ir além de uma leitura ufanista da postura do Governo Brasileiro na COP 15.

Ali, ficou claro que a simples divisão entre países desenvolvidos e pobres não já dá conta da atual divisão geopolítico-ambiental do planeta. Não temos somente dois blocos, mas, na verdade, pelo menos três: os altamente desenvolvidos (EUA, União Européia e Japão, principalmente), que, para continuar explorando os povos e a natureza, querem impor a divisão - injusta - das responsabilidades de forma igual entre desiguais; os chamados ``emergentes``, o Basic (Brasil, África do Sul, Índia e China), que, no geral, se desenvolvem adotando o mesmo modelo baseado no uso intensivo de energias fósseis e no consumo perdulário; e os países mais pauperizados da África, Ásia, Oceania e Américas que, a despeito de serem os menores emissores de CO2, já são, hoje, os mais atingidos pelos efeitos das mudanças climáticas (desertificação, inundações, etc.). Essa soma-zero explica o fato dos maiores emissores (China e EUA) não terem desejado a definição de metas obrigatórias de redução. Não há um Planeta B. Daí a frustração e os protestos dos movimentos sociais, que, ao denunciarem as causas político-econômicas do fracasso, foram o ponto alto da COP 15.

No Brasil, as contradições ficam mais evidentes. No Congresso, uma aliança entre PT e PMDB entregou a comissão de reforma (leia-se desmonte) da legislação ambiental para os ruralistas, que - com sua maioria avassaladora - tem a presidência, com o PCdoB na relatoria. Portanto, devemos, desde já, nos preocupar com o destino do Código Florestal, da Política Nacional do Meio Ambiente e da Lei de Crimes Ambientais. Aliás, pouco antes da COP, o governo editou o Decreto 7.029, que, dentre outras barbaridades, anistia os desmatamentos ilegais.

O mais grave, porém, é a aposta do País nas energias fósseis. O pré-sal é um exemplo, mas não só. O Plano Decenal de Energia (2008/2017) prevê que o uso de termelétricas movidas a óleo combustível deve passar de 0,9% para 5,7% e a energia gerada por térmicas a carvão vai passar de 1,4% para 2,1%. Ora, se as emissões brasileiras de GEE aumentaram 62% entre 1990 e 2005, o que podemos esperar para 2020, com anistia de desmatadores, exploração do pré-sal e térmicas a carvão e óleo?

Onde, então, a esperança? Voltemos à Copenhague dos movimentos sociais, indígenas, camponeses, de juventude, ongs e partidos, que denunciam os pressupostos dessa sociedade, que - fundada na exploração sem limites da natureza e do ser humano - é responsável pela atual crise climática e ambiental. Para salvarmos a vida - inclusive a de nossa espécie - no Planeta, é preciso, nas palavras do presidente-índio Evo (ecoando a voz de centenas de milhares), nos salvarmos do sistema que a destrói: do capitalismo, de seu modo de vida, de sua economia, de sua civilização, de sua ética e valores.

JOÃO ALFREDO TELLES MELO
Advogado, professor, vereador pelo PSOL, em Fortaleza e militante ecossocialista.
joaoalfredotellesmelo@gmail.com

2010-01-08T08:13:00.000-08:00

“SOB A ÉGIDE DE ENERGIA LIMPA, EÓLICAS DESTRÓI DUNAS MILENARES DO CUMBE”
João Luís Joventino do Nascimento – Pós-graduando em História da Museologia

Vivemos um momento de busca de fontes de energias renováveis, embora saibamos que muitas dessas fontes de energias renováveis ou energias limpas estão sendo instaladas em áreas de preservação permanentes e sem nenhum respeito às pessoas que moram no entorno dessas áreas, principalmente a zona costeira.
O ceará tem um grande potencial para gerar energia apartir dos ventos, e nessa corrida pela busca das energias limpas estão sendo instaladas em qualquer lugar da zona costeira cearense e sem nenhum estudo de impactos ambientais diversos parques de energia eólica, o que está acarretando diversos problemas para as populações que vivem em torno destes parques. Com um discurso de progresso, geração de emprego e renda o que estamos presenciando é mais uma vez – agora com um discurso de energia limpa, a apropriação de áreas tradicionalmente ocupada por comunidades tradicionais, que a todo custo ver seus espaços e territórios serem mais uma vez tomados por grandes grupos estrangeiros e com recurso público degradar e se apropriar desses territórios que há vários séculos são utilizados por diversas comunidades costeiras que habitam essas áreas, explorando a mão-de-obra local apenas no início da obra e depois de construídos deixam as pessoas sem seus espaços públicos e sem trabalho. Além de uma série de impactos tantos ambientais como social. E sem nenhum critério os órgãos que eram para defender essas áreas, passam a liberar áreas de dunas, faixa de praias sem estudo algum. Vale também ressaltar a destruição de sítios arqueológicos, aterro de lagoas interdunares, desmonte de dunas fixas e móveis, terraplanagem, compactação de dunas, desmatamento de mata nativa, utilização das águas das lagoas interdunares para jogar nas estradas para diminuir a poeira, transito constante de máquinas e equipamentos pesados, poluição sonora e mudança drástica na paisagem local e costeira. E, tudo isso, é feito sem nenhum escrúpulo desrespeitando a cultura local de cada comunidade. Somo a favor das energias limpas e renováveis, mais somos primeiramente a favor da vida do respeito, do convívio harmonioso com a natureza e o meio ambiente. Chega de tantas mentiras, estamos cansados de sermos enganados por um modelo de desenvolvimento capitalista que a todo custo quer dizimar nosso povo e nos tornar escravo desse sistema desumano, sistema do diabo dos nossos tempos.

A minha casa de taipa

2010-01-08T07:54:00.000-08:00

Ana Miranda
A minha casa de taipa

24 Jul 2009 - 02h04min
Uma das inesquecíveis visitas que fiz, quando vinha a Fortaleza, foi ao Cumbe, há uns cinco anos. Fica ali, nas redondezas de Aracati. Lugar de rendeiras dos labirintos e meninos fabulosos autores e atores de teatro de mamulengo, os Calungas, lugar em cujas dunas, nas noites sem lua, dom Sebastião emerge das areias com suas bailarinas, cozinheiros, músicos, soldados, os tambores rufam e a terra se move, os moradores ouvem os cantos. Não deixa de ser o reino do Preste João, tem o rio seco, tem os desertos de aniagem, um Sétimo Império. Cumbe seria quilombo? Ali perto fora morto Jacó Rabbi? Tantas guerras antigas entre carnaubais, paus-de-coité, bosques de cajueiros, árvores rendadas de luz...

Chegava-se ao Cumbe por uma estrada de piçarra, ladeada por casas singelas, austeras, umas feitas de palha, outras de barro em taipa, cobertas por folhas de carnaúba e quase todas com varanda e rede. As casas ficavam em terrenos amplos cercados por varas de marmelo, ou pau sabiá, fincadas no chão brejado, entre um e outro braço do mar que azulavam a alvura, cercas mortas onde as pessoas dependuravam cabaças, favas, o que fosse secar ao sol. Admirei a beleza e sabedoria daquela paisagem campestre.

A taipa é um material apaixonante. Nossas sólidas casas e igrejas coloniais foram feitas em taipa de pilão. Ainda hoje na Alemanha há casas em taipa construídas no século 13. A própria muralha da China, tão resistente, usa a taipa. A taipa tem mais de nove mil anos, serviu para construções no antigo Egito e na Mesopotâmia. Há taipas diversas, como a de pedra, usada no Piauí, a de madeira com bolas de barro vista no Maranhão, a taipa de carnaúba, a taipa mista de moldura de tijolos, a taipa feita com sobra de madeiras e sucata... Ela aproveita a maleabilidade infinita do barro, permite novas estruturas e dimensionamentos do espaço, oferece imensas possibilidades de melhoria da técnica tradicional. Pode ser combinada com elementos da cultura industrial, sem perder o aconchego da antiga construção de estuque.

A casa de taipa nasce do chão, vem da natureza, é construída com o material que está ali, a terra e as árvores, e tem uma grande contribuição a dar a um estado que não oferece moradia para todos, como o Ceará. Um arquiteto amigo meu, Cydno da Silveira, desenvolveu um projeto de casas populares que ensina a pessoa a construir sua própria casa e a cuidar dela, para manter viva uma sabedoria antiga e muito nordestina (o interior das casas de taipa é fresquinho como um ninho de joão-de-barro). Ele fez uma experiência na cidade de Bayeux, Paraíba aqui ao lado, para treinamento de pessoas no projeto, na construção, melhoria e restauração de casas, ou igrejas, ou escolas em taipa de pau-a-pique. Não recebendo a casa pronta, mas construindo-a, o dono toma por ela mais amor. Se for privado de sua terra, ele saberá construir uma nova habitação. O saber pode lhe servir também como meio de vida, e a profissão tem um nome: taipeiro.

A casa de taipa é uma alternativa para a habitação no meio rural, nas periferias urbanas, também como casa de praia ou de campo. Para as populações mais pobres é uma forma de independência, uma estratégia secular de abrigo, preservada nos sertões brasileiros especialmente por mulheres. O sistema elimina a compra de material, o transporte, o crédito, o processo industrial e poluente de construção. A edificação é rápida, tem caráter tanto transitório quanto perene, e é um instrumento para a posse imediata da terra. Pode ser levada aonde não chega o material industrializado. Uma simples caiação evita a umidade e basta fechar as frestas onde os insetos gostam de se aninhar. Integra a família, as mulheres e crianças podem trabalhar na construção, e integra o grupo na comunidade, quando feita em mutirão. Não há desperdício de material e nem agressão ecológica, a madeira usada nas estruturas é em quantidade cinco vezes menor do que a necessária na queima de tijolos para uma mesma parede. Disse dela Lucio Costa: “...faz mesmo parte da terra, como formigueiro, figueira-brava e pé-de-milho – é o chão que continua... Mas justamente por isso, por ser coisa legítima da terra, tem para nós, arquitetos, uma significação respeitável e digna...”

Soube, recentemente, que uma estrada passou de forma violenta pelo Cumbe, quase derrubando a igreja e destruindo o caráter local. As casas de taipa provavelmente serão substituídas por casas de tijolos vermelhos, sem a pureza da tradição regional. Morro de pena... Sempre sonhei ter uma casinha de taipa, com fogão a lenha. Dois coqueiros, um riacho, o mar adiante, jangadas, e uma varanda para fazer renda. É a paisagem que levei comigo, quando fui embora de Fortaleza e era criança.

ANA MIRANDA é escritora, autora de Boca do Inferno, Desmundo, Dias & Dias, entre outros romances, editados pela Companhia das Letras. amliteratura@hotmail.com.

Quem Deve Cuidar do Planeta?

2009-12-02T07:33:00.000-08:00

Leonardo Boff
Teólogo

Quem deve cuidar do Planeta?

Um teólogo famoso, no seu melhor livro – Introdução ao Cristianismo – ampliou a conhecida metáfora do fim do mundo formulada pelo dinamarquês Sören Kirkegaard, já referida nesta coluna. Ele reconta assim a história: num circo ambulante, um pouco fora da vila, instalou-se grave incêndio. O diretor chamou o palhaço que estava pronto para entrar em cena que fosse até à vila para pedir socorro. Foi incontinenti. Gritava pela praça central e pelas ruas, conclamando o povo para que viesse ajudar a apagar o incêndio. Todos achavam graça pois pensavam que era um truque de propaganda para atrair o público. Quanto mais gritava, mais riam todos. O palhaço pôs-se a chorar e então todos riam mais ainda. Ocorre que o fogo se espalhou pelo campo, atingiu a vila e ela e o circo queimaram totalmente. Esse teólogo era Joseph Ratzinger. Ele hoje é Papa e não produz mais teologia mas doutrinas oficiais. Sua metáfora, no entanto, se aplica bem à atual situação da humanidade que tem os olhos voltados para o pais de Kirkegaard e sua capital Copenhague. Os 192 representantes dos povos devem decidir as formas de controlar o fogo ameaçador. Mas a consciência do risco não está à altura da ameaça do incêndio generalizado. O calor crescente se faz sentir e a grande maioria continua indiferente, como nos tempos de Noé que é o “palhaço” bíblico alertando para o dilúvio iminente. Todos se divertiam, comiam e bebiam, como se nada pudesse acontecer. E então veio a catástrofe.

Mas há uma diferença entre Noé e nós. Ele construiu uma arca que salvou a muitos. Nós não estamos dispostos a construir arca nenhuma que salve a nós e a natureza. Isso só é possível se diminuirmos consideravelmente as substâncias que alimentam o aquecimento. Se este ultrapassar dois a três graus Celsius poderá devastar toda a natureza e, eventualmente, eliminar milhões de pessoas. O consenso é difícil e as metas de emissão, insuficientes. Preferimos nos enganar cobrindo o corpo da Mãe Terra com band-aids na ilusão de que estamos tratando de suas feridas.

Há um agravante: não há uma governança global para atuar de forma global. Predominam os estados-nações com seus projetos particulares sem pensarem no todo. Absurdamente dividimos esse todo de forma arbitrária, por continentes, regiões, culturas e etnias. Sabemos hoje que estas diferenciações não possuem base nenhuma. A pesquisa científica deixou claro que todos temos uma origem comum pois que todos viemos da África.

Consequentemente, todos somos coproprietários da única Casa Comum e somos corresponsáveis pela sua saúde. A Terra pertence a todos. Nós a pedimos emprestado das gerações futuras e nos foi entregue em confiança para que cuidássemos dela.

Se olharmos o que estamos fazendo, devemos reconhecer que a estamos traindo. Amamos mais o lucro que a vida, estamos mais empenhados em salvar o sistema econômico-financeiro que a humanidade e a Terra.

Aos humanos como um todo se aplicam as palavras de Einstein: “somente há dois infinitos: o universo e a estupidez; e não estou seguro do primeiro”. Sim, vivemos numa cultura da estupidez e da insensatez. Não é estúpido e insano que 500 milhões sejam responsáveis por 50% de todas as emissões de gases de efeito estufa e que 3,4 bilhões respondam apenas por 7% e sendo as principais vitimas inocentes? É importante dizer que o aquecimento mais que uma crise configura uma irreversibilidade. A Terra já se aqueceu. Apenas nos resta diminuir seus níveis, adaptarmo-nos à nova situação e mitigar seus efeitos perversos para que não sejam catastróficos. Temos que torcer para que em Copenhague entre 7 e 18 de dezembro não prevaleça a estupidez mas o cuidado pelo nosso destino comum.

Leonardo Boff é autor de Opção-Terra. A solução para a Terra não cai do céu, Record 2009.

Explosão de torre de energia eólica no litoral oeste do Ceará

2009-12-02T07:26:00.000-08:00

LITORAL OESTE
Torre de energia eólica explode na Praia de Formosa
O PESCADOR JOILSON Araújo, da Praia de Xavier, relembra quando ouviu a explosão da torre. Considera que se o vento soprasse em direção das casas, provocaria uma tragédia
Foto: WILSON GOMES

2/12/2009

Com causa ainda indefinida, uma torre de energia eólica explodiu e causou pânico em moradores de Camocim

Camocim. Um estrondo seguido de labaredas de fogo atingiu uma das torres eólicas da Praia de Formosa, assustando boa parte dos moradores da Praia do Xavier. O fogo, que atingiu uma das hélices das turbinas para geração de energia elétrica, foi registrado na madrugada do último dia 21, mas somente agora é que o caso chegou ao conhecimento das autoridades de Camocim, no litoral cearense. No fim da tarde de segunda-feira, ao ser comunicada, a Defensoria Pública do município, de imediato, solicitou a presença da Perícia Forense de Sobral. "Nesse momento estamos solicitando uma perícia técnica, para que possamos ter a certeza do que aconteceu e se há riscos de novos incêndios", disse o defensor público, Edmar Albuquerque, acrescentando que fará uma audiência pública para tratar do assunto, envolvendo órgãos estaduais e federais.

O pescador Joilson Araújo dos Santos, que mora na localidade de Praia do Xavier, conta que, naquela noite, o vento estava soprando forte e que foi ouvido um barulho intenso seguido de explosão, surgindo as chamas de fogo e causando de imediato a queda de uma das hastes da hélice. "Eu estava jogando baralho com uns amigos quando vimos a torre pegando fogo. Se o vento estivesse soprando na direção das nossas casas, poderia ter acontecido uma tragédia", contou o pescador. O morador Cícero Mendes ficou assustado e diz que, desde então, não consegue dormir tranquilo, temendo o pior. "As torres estão muito próxima das nossas casas, e por isso nos assustam".

Para o presidente da Siif Energies do Brasil, Marcelo Picchi, todas as providências já foram tomadas e não há motivos para tanta preocupação por parte da comunidade de Xavier. "O nosso pessoal, assim que soube do incidente, se deslocou até lá e prestou auxílio aos moradores da localidade. "A gente ainda não calculou os prejuízos, porque o equipamento ainda está na garantia. Sobre o que causou o incêndio estamos aguardando o laudo técnico da empresa responsável pela instalação".

Inaugurada em setembro último, a Usina de Energia Eólica de Praia de Formosa, com potência instalada de 104,4mw, é considerada o maior parque do Nordeste, o que eleva o Ceará à condição de líder na produção de energia eólica do País.

A Siif garante que ainda não atingiu a sua capacidade máxima. "Os ventos estão muito fraco na praia, por isso não atingimos a potência total prevista", disse Picchi.

MAIS INFORMAÇÕES
Defensoria Pública do Ceará
Rua Caio Cid, 100, Luciano Cavalcante, Fortaleza (CE)
(85) 3101.3434/3428

LIMINAR

Justiça questiona obra na praia

Camocim Em setembro, a Justiça Federal concedeu liminar que determinava a paralisação de parte da obra do parque eólico de Formosa e o seu funcionamento. Dois aero-geradores do parque estariam sendo instalados sem autorização da Gerência Regional de Patrimônio da União, em faixa de praia. De acordo com o Ministério Público Federal, além da ocupação irregular da praia, moradores e frequentadores denunciam restrições impostas pela empresa para que se trafegue na linha litorânea. Segundo a Justiça, mesmo que fosse demonstrada a necessidade de uma área de segurança em torno do aero-gerador, o espaço não poderia estar situado na faixa de praia. Picchi garante que parte do problema já foi resolvido e que não houve a necessidade de parar o funcionamento da usina.

WILSON GOMES
Colaborador

Cordel: Manguezal Berço da Vida - João Luís Joventino

2009-11-25T15:22:00.000-08:00

O manguezal é nosso pai
Por isso temos que respeitar
Todo filho sabe disso
Falta apenas praticar
Para não ficar órfão
Sem ter quem cuidar

O nosso manguezal
É rico por natureza
A todos ele acolhe
Sem nenhuma esperteza
Alimentando o povo
De toda redondeza

Foi neste manguezal
Que a vida começou
De tudo ele nos dar
E ao povo despertou
A riqueza do mangue
Foi Deus que criou

De geração a geração
Ele está firme e forte
Matando a fome do povo
Construindo um novo norte
Da população ribeirinha
É sinal de muita sorte

De tudo ele nos dar
Protege da eroção
Berçário natural
De espécies de montão
Auxílio do pescador
Fonte de alimentação

Portal do mar
De espécies mil
Floresta de riquezas
Do meu Brasil
Entre o mar e o rio
És valente e viril

Do Amapá a Santa Catarina
Muitas histórias a contar
Histórias de vida e resistências
Sabedoria popular
Que encanta muita gente
E nos dá coragem de lutar

Do pescador é fonte de renda
Do rio proteção
Dos peixes morada
Seus frutos alimentação
Ajudando a todos
Sem nenhuma distinção

Não jogue lixo no mangue
Não destrua o manguezal
Ele só nos ajuda
Santuário natural
De várias espécies suas
Protegendo contra o mal

O homem insensato
A tudo quer destruir
Matando todo o mangue
E o rio a poluir
Ele precisa aprender
Respeitar sem agredir

Tá faltando consciência
Da população brasileira
Respeitar esse patrimônio
Da criação primeira
Garantia de fartura
Do pescador e marisqueira

Da sua lama negra
Muitos retiram seu sustento
Suas raízes protetoras
Aos peixes dão alento
Vida que vem na maré
É fonte de alimento

Recurso Judicial Pede Paralisação das obras do parque eólico do Cumbe

2009-10-31T14:59:00.000-07:00

MPF/CE: recurso judicial pede a paralisação das obras de todos os aerogeradores do Parque Eólico de Aracati
28/10/2009

Ministério Público Federal no Ceará recorre através do agravo de instrumento, ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, pedindo a reformulação da última decisão dada pela Justiça Federal, no sentido de não apenas impedir a instalação de novos aerogeradores, mas de determinar a imediata paralisação das obras do Parque Eólico de Aracati, situado no Distrito de Cumbe/Canavieiras, de responsabilidade da empresa Bons Ventos Geradora de Energia S/A. Para o MPF, o retorno das atividades do Parque Eólico de Aracati somente se dará após a conclusão do Estudo de Impacto Ambiental - EIA-RIMA.

Em 26 de outubro, a Justiça Federal apreciou o pedido do Ministério Público Federal, mas o juiz apenas acatou em parte, determinando à empresa responsável pelo dano ambiental que suspendesse as obras de construção das torres dos aerogeradores cujos os procedimentos de implantação ainda não tiveram início, no caso, são apenas três torres de um total de 67 torres das Usinas Eólicas. Para o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, a decisão foi restritiva, com isso a sua reformulação se faz necessária por ser suscetível de causar lesão grave e de difícil reparação.

Segundo o procurador da República em Limoeiro do Norte, Luiz Carlos Oliveira Júnior é necessária a observação quanto aos laudos existentes no processo, que atestam, com a existência dos aerogeradores das Usinas Eólicas, os graves danos causados ao meio ambiente e ao patrimônio cultural, que são os sítios arqueológicos, nas dunas móveis e fixas das Praias do Cumbe/ Canavieiras, resultando em terraplanagem do local, desmonte de dunas e desmatamento da vegetação protetora do ecossistema.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Ceará
Tel: (084) 3266 7457
ascom@prce.mpf.gov.br

2009-10-26T14:12:00.000-07:00

2009-10-26T13:55:00.000-07:00

RELATÓRIO DAS EÓLICAS NO CUMBE

2009-10-26T11:45:00.002-07:00

RELATÓRIO DAS EÓLICAS NO CUMBE – ARACATI –CE
Setembro/2009
João Luís Joventino do Nascimento
Morador do Cumbe

Há dois anos, fomos surpreendidos com a notícia da instalação de três parques de energia eólica nas dunas do Cumbe - BONS VENTOS, CANOA QUEBRADA E ENACEL - , o que despertou nossa preocupação já que, no ano de 2004, o professor Almir Leal de Oliveira e sua equipe, o professor Roberto Airon Silva - coordenador do Laboratório de Arqueologia da UFRN , a professora Maria Leônia Viana do Amaral do MEMORAR( Cento de Memória do Aracati) e eu - João Luís Joventino do Nascimento - representante da comunidade do Cumbe, fizemos o reconhecimento e registro dos Sítios Arqueológicos do Cumbe, em Aracati.

Durante três dias, percorremos as dunas e os resultados das fichas técnicas, registros fotográficos, desenhos e relatórios das atividades de campo foram entregues ao Superintendente da Regional 4ª do IPHAN – o Sr. Romeu Duarte –, no dia 15 de novembro de 2004. No relatório estavam mencionados os riscos decorrentes da implantação de torres para geração de energia eólica que poderiam ocasionar a destruição do sítio arqueológico, o cenário paisagístico de dunas de grande apelo turístico e a dificuldade do livre acesso de trânsito de pedestre no local. O que vinha se configurando como realidade cada vez mais próxima, pois já estava aprovado o projeto de geração de energia eólica a ser implantado em Aracati ( Jornal OPOVO, 22. fev. 2005) onde se localizava diversas concentrações de materiais dos sítios arqueológicos. A consciência do risco de depredação e destruição desse patrimônio nos levou a solicitar ao Superintendente Romeu Duarte o tombamento da área. Não tendo nenhuma resposta por parte do órgão federal, em 25 de fevereiro de 2005, enviamos um ofício ao IPHAN pedindo informações sobre o tombamento das dunas, mais uma vez não tivemos respostas e encaminhamos o processo de tombamento a Procuradoria da República para pleitear a adoção de medidas legais para resguardar o bem da União ameaçado, nos termos da constituição Federal e da Lei 3924, de 26 de janeiro de 1961.

Mais uma vez, não tivemos resposta por parte de nenhum dos dois órgãos, e no início do ano de 2008, começaram os trabalhos dos parques de energia eólica. Foi realizada uma reunião na Igreja do Cumbe para apresentação do projeto o que nos deixou preocupados com a dimensão do projeto que não levava fatores socioambientais em consideração. Fizemos algumas intervenções, mas infelizmente todos saíram satisfeitos. Em contato com o MP de Aracati o Dr. Alexandre de Alcântara marcamos uma visita ao Cumbe e visitamos os sítios onde verificamos as ameaças da construção das eólicas.
Tempos depois, ficamos sabendo que um grupo de historiadores - acompanhado pela arqueóloga Verônica Viana - estava fazendo uma pesquisa arqueológica nas dunas para a empresa Bons Ventos. O resultado do estudo inviabilizava qualquer empreendimento nas dunas pela diversidade dos sítios arqueológicos, portanto, a sua conclusão do mesmo poderia levar mais de 10 anos. Mais uma vez o IPHAN e a empresa não deram ouvidos. A empresa Bons Ventos, com autorização do IPHAN, contratou outra equipe de arqueólogos de São Paulo - Arqueologia Brasil, sob o comando do Arqueólogo Walter Morales, para fazer um novo estudo, só que desta vez sendo favorável a construção do parque eólico. Com agilidade de cinco meses a equipe de Walter Morales fez o estudo e “salvamento” dos sítios levando todo o material para outro estado. No dia 17 de abril de 2008, o MP de Aracati na pessoa do Promotor Dr. Alexandre Alcântara, realizou uma audiência pública na comunidade para debater as consequências da construção das usinas eólicas sobre as dunas, estiveram presentes representantes do Governo Municipal, Estadual e Federal, além da imprensa, ONGs, Universidades e comunidade. Antes da audiência, começou uma falácia da empresa na comunidade de que 1.500 empregos seriam destinados para as pessoas do Cumbe e de que isso iria trazer desenvolvimento, pois seriam construídas escolas, praças, creches, posto de saúde e de que a estrada de acesso do Aracati ao Cumbe seria asfaltada, ou seja, promessas de melhoria para a vida das pessoas.

Passados quase dois anos, estamos hoje sofrendo os danos causados pela instalação dos três parques de energia eólica - BONS VENTOS, CANOA QUEBRADA E ENACEL. Acabou nossa paz, tiraram nossa tranquilidade, estão destruindo nossas dunas e sítios arqueológicos, aterrando nossas lagoas interdunares, comprometendo o abastecimento de água da comunidade e do município de Aracati, pois o parque eólico está localizado sobre o aquífero que a mais de trinta anos abastece a população do Aracati. Além disso, nossas casas, além da escola e da igreja, estão com estruturas comprometidas, a lama e a poeira imperam na comunidade, o trânsito intenso de caçambas, caminhões, tratores e equipamentos pesados circulando dentro da comunidade e o barulho são constantes. Como se não bastasse, ainda sofremos assédio moral por parte de alguns funcionários da empresa, pois não podemos manifestar pensamento contrario a usina eólica sob risco de expulsão.
No inicio, muitas pessoas da comunidade foram chamadas para trabalhar - trabalho análogo ao escravo - carregar pedras na cabeça, puxar cabo de energia nas dunas, fazer parede de palha para conter as dunas e fixar e depois de cinco meses estavam todos desempregados. Com a desculpa de que não existe mão de obra especializada na comunidade, restam poucas pessoas trabalhando na usina, pois quase toda mão de obra vem de fora e do Aracati. Para conseguirmos reivindicar nossos direitos foi necessário, por várias vezes, fechar a estrada e chamar a imprensa.

É nesse contexto, contra a falácia da energia limpa que, no dia 26 de agosto, fechamos a estrada de acesso a usina eólica, cobrando as promessas alardeadas e pedindo que façam a estrada, pois não suportamos mais poeira e lama na porta de nossas casas. Chega de tanta mentira por parte daqueles que querem nos comprar com um picolé, um pedaço de bolo e um copo de refrigerante quando há uma comemoração na comunidade (dia das crianças, mães, estudante, páscoa e natal). Estamos exigindo uma audiência com a empresa e a comunidade para criarmos um termo de ajustamento de conduta, construção da estrada de brita ou asfalto, a construção do museu arqueológico do Cumbe trazendo de volta todas as peças levada para outro estado e apresentar um Projeto de Desenvolvimento Comunitário para o Cumbe. Avisamos que se até o fim do mês de setembro nossa reivindicação não for cumprida fecharemos a estrada por tempo indeterminado.

Energia Limpa

2009-10-26T11:38:00.000-07:00

“ENERGIA LIMPA” PROVOCA MAIS PROTESTOS EM COMUNIDADE LITORÂNEA NO CEARÁ

Desde o dia 8 deste mês, cerca de 200 pessoas das comunidades Cumbe e Canavieira (Aracati-CE, a 182km de Fortaleza) bloqueiam a estrada que cruza a localidade e que é a única via de acesso da empresa BONS VENTOS GERADORA DE ENERGIA EÓLICA S/A ao canteiro de obras do maior (com 67 aerogeradores) dos três parques de energia eólica em instalação no município.
A obra, que chega às cifras dos R$ 800 milhões faz parte do PAC, tem causado incontáveis transtornos às famílias ali residentes. Os danos afetam desde a infra-estrutura (rachamento de casas, igreja e colégio), passando pela destruição de parque arqueológico e dunas naturais, até atingir a integridade física e mental dos moradores.
O tráfego constante de veículos pesados, inclusive nos momentos de descanso da madrugada, é acompanhado por uma severa produção de ruídos, além de formar uma sempre presente nuvem de poeira, causadora de inúmeros problemas respiratórios.
“Todas as vezes que um carro pesado passa, meu filho me abraça gritando ‘a casa vai cair.’ Só saiu daqui com a estrada garantida.” Fala-nos indignadamente Luís Lamaia, morador nativo da comunidade de Canavieira.
As comunidades do Cumbe e Canavieira são formadas por 200 famílias de catadores de caranguejos, marisqueiras, artesãos e agricultores. Elas ficam à margem direita do rio Jaguaribe, circundadas por manguezais, carnaubais, campo de dunas móveis e fixas, lagoas interdunares, diversos sítios arqueológicos, praia e gamboas. Na década de 1990 foi a carcinicultura – criação de camarão em cativeiro – que destruiu diversas áreas de manguezais, comprometendo a segurança alimentar da comunidade. Passados dez anos, chega a vez da energia eólica, com discurso de energia limpa e prática extremamente suja.
O sítio arqueológico, destruido por trabalhos de terraplanagem e pisoteado pelas torres de vento, é o maior do Ceará, remontando de 5 a 10 mil anos atrás. As lagoas de água cristalina, entre as dunas, formadas pelas águas das chuvas, estão sendo soterradas. Ambas as questões estão sendo retratadas na pauta reivindicatória. As comunidades cobram urgentemente uma posição do poder público.
Na audiência do dia 15/9, com a Prefeitura Municipal, Governo do Estado e a empresa BONS VENTOS GERADORA DE ENERGIA EÓLICA S/A, muita promessa e pouca coisa concreta. Fala parecida com aquelas que provocaram as três interdições anteriores, só nesse ano. Em virtude disso, as famílias mobilizadas decidiram permanecer acampadas até que resultados concretos sejam obtidos.
Nesta luta de Davi contra Golias, os “Davis” parecem bastante determinados e convictos de seus direitos.
Maiores informações liguem para o número (85) 9624 2107,
Falar com João Luís morador do Cumbe.

Thales Sá Leitão e Tiago Pereira – MST/CE

Ministério Público pede paralisação das obras do parque de energia eólica da empresa bons ventos

2009-10-26T11:34:00.001-07:00

-- Usina eólica
Ministério Público pede paralisação das obras

O Ministério Público Federal e o Estadual entraram com ação, na Justiça Federal, pedindo a paralisação das obras de construção do parque eólico de Aracati. A população alega ser prejudicada com a obra. O Ministério cita também os danos ambientais

Daniela Nogueira
enviada a Aracati
danielanogueira@opovo.com.br
23 Set 2009 - 01h17min

O impasse em torno da construção da usina eólica de Aracati foi parar na Justiça. Em uma ação conjunta, o Ministério Público Federal e o Estadual propuseram à Justiça Federal uma ação civil pública contra a empresa Bons Ventos Geradora de Energia S/A, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A ação pede a anulação do processo de licenciamento da obra de construção do Parque Eólico de Aracati, composto de 67 aerogeradores; a retirada de todo maquinário da construção; e a imediata paralisação da obra.

O promotor estadual Alexandre Alcântara justifica que houve danos com a chegada da empresa. Segundo ele, faltou uma análise adequada, como o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Além disso, o Relatório Ambiental Simplificado (Ras) ``não analisou o que deveria ter sido analisado``.

Alexandre menciona a localização dos aerogeradores, em área de preservação permanente, os ``riquíssimos sítios arqueológicos`` da área que estão sendo destruídos e a convivência da comunidade com a poeira. ``É um absurdo, um desastre ambiental. Por isso que entendemos que o empreendimento é irregular``, qualifica o promotor.

Até a noite de ontem, a estrada que dá acesso ao parque eólico ainda estava interditada. As comunidades do Cumbe e Canavieira fecharam, em protesto, a via desde o dia 8. A passagem foi interrompida por um tronco de madeira. Só trafegam veículos de turistas ou de moradores. Nenhum carro da empresa é autorizado pela população a passar pelo local.

A população lista que casas ganharam rachaduras com a passagem dos caminhões pesados e o tráfego de grandes veículos passou a assustar as crianças. Uma das promessas da empresa, segundo o morador João Luís Joventino, foi emprego. Seriam 1.500 para as pessoas da região. Hoje, restam poucos mais de 20, cita.

O advogado da Semace, Tiago Felipe, informa que o órgão não foi intimado oficialmente: ``Não sei o que a ação está questionando. Mas a Semace abaliza todo licenciamento que concede. E há a presunção de legalidade e legitimidade do órgão público``.

O POVO tentou contato com o superintendente do Iphan, Clodoveu Arruda. Na tarde e no início da noite de ontem, o número do celular estava desligado ou fora da área de cobertura.

E-Mais

> O objetivo das usinas eólicas no Ceará é complementar a demanda de energia na região onde a natureza não aguenta a força das hidrelétricas, mas tem muito vento.

> A energia gerada com o movimento eólico é considerada limpa, já que não gera poluentes, e inesgotável.

> O Ceará deve se tornar o líder nacional na capacidade instalada de energia eólica até o fim de 2009. Seis parques já estão em funcionamento.

> O professor do Departamento de Geografia, da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jeová Meireles, cita que a implantação e a operacionalização da usina eólica ``degrada as dunas``.

FONTE: Banco de Dados do O POVO

Radioagência Notícias do Planalto

2009-10-26T11:26:00.000-07:00

Moradores bloqueiam estrada em protesto contra construção de parque eólico no CE
Radioagência Notícias do Planalto
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Famílias reclamam do transtorno causado pelas obras de um parque eólico.Clique aqui para ouvir(1'55'' / 452 Kb) - Mais de 200 moradores das comunidades de Cumbe e Canavieira, localizadas a 180 Km de Fortaleza (CE), bloquearam a estrada de acesso ao município de Aracati. A via foi interditada há mais de dez dias como forma de protesto. Com isso, os caminhões da empresa geradora de energia Bons Ventos, que constrói um parque eólico na região de Cumbe, foram impedidos de transitar. Consequentemente a obra da empresa está paralisada desde o dia oito de setembro.

A obra chega a custar R$ 800 milhões e faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). As famílias que moram na região reclamam do transtorno causado pela construção do parque eólico, que foi iniciada há um ano e meio.

Além de provocar intenso barulho e nuvens de poeira, o tráfego constante de veículos pesados afeta a infra-estrutura das moradias, como relatou o morador de Cumbe, João Luís do Nascimento.

“A empresa não se preocupou com a infra-estrutura, então as casas começaram a rachar, as casas de taipa a cair pelo barulho, que quando [os caminhões] passavam estremece toda a terra. A nossa Igreja Católica está com a estrutura física toda comprometida, assim como a escolinha da comunidade.”

Segundo os moradores, as obras também estariam destruindo o meio ambiente. O sítio arqueológico da região, o maior do Ceará, remontando de cinco a dez mil anos atrás, foi prejudicado por trabalhos de terraplanagem da obra. Também, lagoas estariam sendo soterradas.

Desde junho, acontecem audiências que reúnem os moradores com a Prefeitura Municipal, o Governo do Estado e a empresa Bons Ventos. No entanto, ações satisfatórias em benefício de Cumbe e Canavieira ainda não aconteceram. As famílias prometem continuar na estrada até que sejam propostas soluções para os problemas que afetam as comunidades.

De São Paulo, da Radioagência NP, Desirèe Luíse.

22/09/09

Defensores Públicos Eduardo Almendra e Antônio Borja realizam audiência pública em prol da comunidade do Cumbe

2009-10-26T11:21:00.000-07:00

DP Eduardo Almendra e Antônio Borja realizam audiência pública em prol da comunidade do Cumbe
Defensoria Pública de Aracati

Para discutir os problemas e transtornos causados à comunidade do Cumbe, localizada no município de Aracati, por conta da construção da usina eólica local, os Defensores Públicos da comarca, Eduardo Almendra Martins e Antonio Borja Junior, realizaram na última sexta-feira, 25 de setembro, uma audiência pública com autoridades locais e representantes da comunidade.

Durante a audiência, os Defensores Públicos também aproveitaram a oportunidade para esclarecer à comunidade o papel da Defensoria Pública e os serviços prestados pela Instituição. A audiência contou com a participação do representante do Ministério Público Estadual, o Promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, de uma comissão representativa da Comunidade do Cumbe, entre outros interessados.

Na oportunidade, os representantes da Comunidade do Cumbe relataram os problemas enfrentados, dentre os quais, a destruição da estrada carroçal que d� � acesso à comunidade, a poeira e a lama provocadas pelo tráfego intenso de carretas e caminhões, os danos causados às casas que ficam próximas a estrada, a destruição das dunas, além de outras dificuldades.

Antes do encerramento da Audiência, os Defensores Públicos marcaram uma reunião institucional com o Membro do Ministério Público para a divisão de funções no caso, ficando confirmado o apoio das Instituições à comunidade.

Resultados do projeto mambembe em Aracati e Fortim

2009-10-26T11:16:00.000-07:00

Por iniciativa dos estudantes de Arquitetura e Urbanismo, através da FNEA durante todo este fim de semana, começando na 6a feira e terminando neste Domingo, por volta do meio dia, houve este intenso "work shop" sobre a realidade do Litoral Sul do Estado do Ceará, uma realidade em transformação acelerada. Os temas abordados foram- preservação do patriminonio histórico, turismo internacional, pesca, carcinicultura, parque eólicos, ampliação do sistema rodoviário, aeroporto internacional de Aracati, extração de petróleo e também e notadamente os registros da ausencia de boa convivencia com meio ambiente e corretas posturas de apropriação de recursos naturais, em toda a região da foz do Rio Jaguaribe, desde os primórdios do processo de ocupação do território cearense.

Aproximadamente 60 estudantes dos Cursos de Arquitetura da UFC/ UNIFOR/ FANOR estiveram na região, em visita aos municípios de Aracati, Fortim e todas as situações relevantes ali presentes - sedes urbanas/ núcleo histórico de Aracati, Foz do Rio Jaguaribe, Comunidades do Cumbe e Estevão, Canoa Quebrada, Porto Canoa, Majorlandia, Quixaba, Parques Eólicos Bons Ventos, Colonia de Pesca do Fortim - refletindo sobre todo aquele contexto dos pontos de vista histórico - físico - geográfico - ambiental - urbano - politico - economico e cultural na tentativa de iniciar a construção de uma visão de futuro para a região. As reuniões foram realizadas na Associação Comunitária do Moradores da Vila do Estevão, em Canoa Quebrada. As visitas técnicas guiadas e seminários foram orientadas pelos professores José Sales, Carla Camila Girão, Augusto Capibaribe e Raimundo Carlos Limaverde.

Apagão das dunas

2009-10-26T11:08:00.000-07:00

Artigo
Usinas devoradoras das dunas

Jeovah Meireles
30 Set 2009 - 02h14min
As usinas eólicas estão promovendo profundos impactos ambientais e sociais negativos ao longo do litoral cearense. As que estão operando e as em fase de instalação nos campos de dunas revelaram que toda a área ocupada pelos aerogeradores é gravemente degradada - terraplenada, fixada, fragmentada, desmatada, compactada, alteradas a morfologia, topografia e fisionomia do campo de dunas -, pois se faz necessário a manutenção de uma rede de vias de acesso para cada um dos aerogeradores e resguardar a base dessas estruturas da erosão eólica.

Com isso iniciou-se um generalizado e aleatório processo de fixação artificial, extinção dos sítios arqueológicos e privatização destes sistemas ambientais de relevante interesse socioambiental. A produção de energia eólica é necessária, desde que preserve as funções e serviços desses complexos sistemas naturais que combatem as consequências previstas pelo aquecimento global.

As dunas representam reservas estratégicas de sedimentos, água, paisagens e ecossistemas que desempenham relações sócio-econômicas vinculadas ao uso ancestral e sustentável das comunidades litorâneas e étnicas. São de interesse direto dos turistas que vêm conhecer paisagens únicas no planeta. Com a industrialização das dunas, a degradação está alcançando os manguezais, praias e margens dos estuários. As aves migratórias que vêm da América do Norte (várias em risco de extinção) irão encontrar nas suas rotas sobre o rio Timonha, as praias de Camocim, Acaraú e Beberibe e, provavelmente, sobre os manguezais de Icapuí, moinhos decepadores com 80 metros de altura. Um dos mais complexos conjuntos de dunas do litoral cearense & o campo de dunas do Cumbe, no município de Aracati & está em acelerado processo de degradação com a implantação de mais de 70 aerogeradores. Provocaram a fragmentação e completa artificialização da paisagem dunar, o soterramento das lagoas interdunares e danos irreparáveis aos achados arqueológicos.

A comunidade de pescadores, revoltada com a abertura das estradas para o tráfego de caminhões, tratores e gruas de grande porte por dentro da vila, sobre as dunas e sítios arqueológicos, decidiu fechar o acesso das máquinas devoradoras de areia e do modo de vida comunitário. Os parques eólicos estão se avolumando de forma descontrolada.

Existem outros locais com elevado potencial eólico - os tabuleiros litorâneos -, descartados pelo fato de ter-se levado em conta exclusivamente os custos econômicos na decisão de ocupar as dunas. Inexiste um plano regional para definir áreas mais adequadas para esta importante e necessária fonte de energia limpa e renovável. Mais uma vez não foram levados em conta os princípios da precaução, da prevenção, do direito humano fundamental e da manutenção da diversidade de paisagens e da biodiversidade dos ecossistemas costeiros. A indústria da ``energia limpa`` está conduzindo um provável ``apagão`` das dunas do litoral cearense.

Jeovah Meireles - Departamento de Geografia da UFC. Programa de Pós-graduação em Geografia/UFC
meireles@ufc.br

Fonte: http://www.opovo.com.br/opovo/opiniao/914559.html

Conferência de saúde apóia Raquel Rigotto

2009-10-26T11:00:00.000-07:00

segunda-feira, 12 de outubro de 2009
Conferência de Saúde apóia Raquel Rigotto
1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE AMBIENTAL
Saúde e Ambiente: vamos cuidar da gente!
Fortaleza – Ceará, 7 a 9 de outubro de 2009

Manifesto dos participantes da 1ª. Conferência Estadual de Saúde Ambiental do Ceará em apoio às pesquisadoras Raquel Rigotto e Islene Rosa do Núcleo TRAMAS/UFC, interpeladas extrajudicialmente pela empresa produtora de agrotóxico Agripec/Nufarm e contra a criminalização de pesquisadores que atuam e lutam pela justiça socioambiental no Estado do Ceará.

A Universidade Federal do Ceará, atendendo à solicitação do Ministério Público referente a denúncia de comunidades que há cerca de 15 anos sofrem com a contaminação ambiental provocada pela fábrica de agrotóxicos da Agripec/Nufarm, causando sérios danos à saúde dessas comunidades, nomeou, através de ato do Reitor, a Profa. Raquel Rigotto, do Departamento de Saúde Comunitária, e mais outros dois professores para realizarem estudo técnico a fim de investigar o problema e subsidiar o Ministério Público em suas ações.
À época, a mestranda em Saúde Pública da UFC Islene Rosa, realizou sua pesquisa de mestrado sobre o conflito socioambiental na comunidade de Novo Maracanaú, decorrente da referida contaminação ambiental, passando, desde então, a participar e colaborar com a equipe técnica nomeada pelo Reitor.
A empresa Agripec/Nurfarm, na tentativa de intimidar as pesquisadoras e de restringir a liberdade e autonomia da universidade e o uso adequado de informações públicas, que devem estar a serviço do poder público e da população, interpelou extrajudicialmente as pesquisadoras Raquel Rigotto e Islene Rosa, do Núcleo TRAMAS – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade da UFC.
Os participantes da 1ª. Conferência Estadual de Saúde Ambiental do Ceará compreendem que a Universidade, ao realizar este trabalho, está cumprindo o seu papel técnico e social e contribuindo para atender às demandas de produção de conhecimentos de movimentos sociais no Ceará sobre os graves conflitos socioambientais e suas implicações sobre a saúde ambiental e a qualidade de vida da população.
Diante do exposto, nós, participantes da 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental do Ceará, nos manifestamos em apoio às pesquisadoras e nos posicionamos contra a criminalização de pesquisadores que cumprem seu papel de instituição pública voltada para o público.

Progresso esperado com energia eólica não reflete realidade de comunidades do Ceará

2009-10-26T10:55:00.000-07:00

26/10/2009 - 07h30
Progresso esperado com energia eólica não reflete realidade de comunidades do Ceará
Kamila Fernandes
Especial para o UOL Notícias
Em Fortaleza
No Porto das Dunas, área de belas casas de veraneio conhecida por abrigar o parque aquático Beach Park, no município de Aquiraz (na região metropolitana de Fortaleza), as torres de energia eólica passaram a fazer parte do cenário local há 10 anos. Até bem pouco tempo, era lá o maior parque eólico do país, com 20 turbinas que têm capacidade para produzir 10 MW de potência no total.

* Kamila Fernandes/UOL

Considerada uma das formas mais limpas de se produzir energia elétrica em vigor no mundo, a energia eólica, porém, tem sido questionada no CE

* Veja esta e mais fotos no álbum
* Denúncias atribuem danos ambientais a parques eólicos no Ceará

A mesma imagem que os moradores e os turistas que sempre passam por lá se acostumaram a ver agora faz parte da realidade de duas pequenas comunidades de Camocim (a 370 km de Fortaleza). As 50 famílias que moram na praia do Xavier e na de Barrinha têm agora entre si o maior parque eólico do Nordeste, inaugurado em setembro, com capacidade de gerar 104,1 MW de energia.

Lá, há denúncias de que os pescadores passaram a ter dificuldades de acesso à sede do município, pelo cercamento da área do parque eólico, e que sofreram danos em suas casas durante a construção da obra. A proximidade de um projeto tão grande também não trouxe um benefício que poderia parecer até óbvio: a tão sonhada energia elétrica. As casas da região continuam sem luz.

"E eles ainda perderam aquilo que o Ednardo (artista local) canta: 'Eu venho das dunas brancas / onde eu queria ficar'. Agora eles não têm mais isso", disse o promotor Paulo Henrique de Freitas Trece, que atua em Camocim, referindo à paz que a paisagem supostamente trazia aos moradores.

Assim como nessas duas pequenas comunidades, toda a energia gerada pelas usinas eólicas no Ceará é vendida para a Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco) e redistribuída para a rede, não ficando nas localidades ao redor.

"Quando disseram que vinha um projeto desses pra cá, ninguém foi contra, não, porque falaram que ia gerar emprego, renda, desenvolvimento. No fim, só gerou problema", disse João Luís Joventino do Nascimento, o João do Cumbe, líder de outra comunidade onde está sendo instalado um parque eólico, no Aracati.

Lá, a comunidade chegou a interromper uma estrada por onde passavam caminhões da empresa que está instalando o parque, a Bons Ventos Geradora de Energia (propriedade do empresário Lauro Fiúza, presidente da ABEeólica), por 18 dias no mês de setembro, para protestar contra a poeira e a dificuldade de acesso local depois de iniciadas as obras.

Lá, assim como em Camocim, uma ação do Ministério Público Federal pede que a obra seja embargada até a apresentação de um estudo de impacto ambiental detalhado - a Justiça ainda não se pronunciou sobre o processo.

"Eles têm um discurso de energia limpa, só que não tem nada de limpa.
Só estamos vendo nossas lagoas sendo aterradas, sítios arqueológicos sendo destruídos, e ninguém faz nada para amenizar. Parece que somos invisíveis", disse João do Cumbe.

Para Fiúza, qualquer obra gera inconvenientes em sua execução. "Quando um metrô é construído numa grande cidade, há muito desconforto. Quando é feita uma estrada também. Só que isso não é motivo para que o mundo pare", disse. "O Brasil não pode seguir na contramão e investir apenas em termelétricas, por exemplo, já que a capacidade hidrelétrica está bem perto de se esgotar. Temos de diversificar e a energia eólica é extremamente viável tanto pelos benefícios ambientais como pelos custos, que deverão ficar cada vez mais competitivos."

Denúcias atribuem danos ambientais a parques eólicos no Ceará

2009-10-26T10:46:00.000-07:00

26/10/2009 - 07h30
Denúncias atribuem danos ambientais a parques eólicos no Ceará
Kamila Fernandes
Especial para o UOL Notícias
Em Fortaleza
As paisagens litorâneas do Ceará têm ganhado novos componentes nos últimos tempos: altas torres brancas com enormes hélices, que captam a força dos ventos para geração de energia. Considerada uma das formas mais limpas de se produzir energia elétrica em vigor no mundo, a energia eólica, porém, tem sido questionada no Estado, onde ações do Ministério Público Federal têm denunciado diversos problemas socioambientais causados na instalação dos parques eólicos.

* Kamila Fernandes/UOL

Considerada uma das formas mais limpas de se produzir energia elétrica em vigor no mundo, a energia eólica, porém, tem sido questionada no CE

* Veja esta e mais fotos no álbum
* Progresso esperado com energia eólica não reflete realidade de comunidades do Ceará

Entre os problemas estão a devastação de dunas, o aterramento de lagoas, interferências em aquíferos, a destruição de casas e conflitos com comunidades de pescadores.

"Apresentam o projeto como se fosse ser feito numa praia deserta, mas não, há pessoas que vivem nesses lugares a vida toda e que agora sofrem uma interferência violentíssima", disse o promotor Paulo Henrique de Freitas Trece, de Camocim (cidade localizada a 370 km de Fortaleza). "Fora isso, estamos perdendo todas as nossas dunas. É uma situação dramática."

O Ceará hoje concentra o maior parque eólico do país, com 267,90 MW (megawatts) de energia sendo geradas pelo vento em 11 usinas já instaladas. Até o final do ano, há uma perspectiva de que sejam alcançados 518,33 MW de potência, com a inauguração de outros três grandes parques.

O último parque inaugurado é o maior do Nordeste, justamente o de Camocim (onde Trece atua), na praia Formosa. Só essa usina tem capacidade para gerar 104,1 MW de energia.

Segundo um estudo da Secretaria de Infraestrutura do Estado, com toda a capacidade instalada, o Ceará evitaria o equivalente à emissão de 1 milhão de toneladas de dióxido de carbono (o maior vilão do aquecimento global) por ano, quantidade que acabaria sendo lançada ao ar se toda essa energia fosse produzida de outras formas, como pelas termelétricas.

Com o primeiro leilão de energia eólica a ser realizado pelo governo, marcado para o dia 25 de novembro, a expansão do setor deverá ser ainda mais acelerada. Em todo o país, 441 projetos se inscreveram para participar da seleção comandada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), com propostas para gerar ao todo 13.341 MW de energia. Desse total, 72% são do Nordeste. O Ceará é o segundo com maior número de projetos inscritos, 118 (com proposta de captar 2.743 MW a mais de energia) - perde apenas para o Rio Grande do Norte, que tem 134 projetos (4.745 MW).

Localização problemática
Os críticos da energia eólica alegam que não se opõem à instalação dos parques em si, mas sim à localização escolhida. "O problema é que instalam o parque levando em conta apenas a dimensão econômica, ignorando os custos ambientais desses projetos", disse Jeovah Meireles, professor do departamento de geografia da UFC (Universidade Federal do Ceará).

Ele analisou projetos instalados em duas praias, uma na Taíba (litoral oeste do Ceará) e outro na praia do Cumbe, em Aracati (no litoral leste). Nestes dois casos, o professor concluiu que se buscou aproveitar a altitude das dunas para potencializar a captação dos ventos, mais intensos. Mas, para isso, dunas fixas foram desmatadas, alterou-se parte da topografia local, fez-se a compactação de dunas móveis, lagoas próximas foram aterradas, além da privatização de espaços de uso tradicional, o que gerou descontentamento da população local.

"Não haveria qualquer problema se os parques fossem instalados logo atrás das dunas, nas zonas dos tabuleiros, onde a velocidade dos ventos alcança níveis europeus, de 6 m/s (metros por segundo). Mas não, como nas dunas são alcançados 8 m/s, visualiza-se um resultado maior com menos custos", afirmou Meirelles.

Para ele, todos os danos poderiam ser evitados se fosse cobrado um estudo de impacto ambiental (EIA-Rima) que levasse em conta projeções sobre o acúmulo das intervenções feitas na natureza por esses projetos. Seguindo uma resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), a número 279, de 2001, para a instalação de parques eólicos normalmente é exigido apenas um relatório simplificado para a expedição da licença ambiental, dada pelos órgãos estaduais.

Agora, após tantas denúncias, a Semace (Superintendência Estadual de Meio Ambiente) decidiu cobrar o EIA-Rima, com base na Lei do Gerenciamento Costeiro (lei federal 7.661, de 1988), que regula os usos possíveis dos terrenos na costa brasileira. Assim, os novos projetos deverão apresentar esse documento no processo de licenciamento.

As denúncias do Ministério Público Federal, de degradação ambiental na praia do Cumbe, levaram a Justiça Federal a determinar na sexta-feira (23), por uma liminar, a suspensão das obras do parque eólico que está sendo construído pela Bons Ventos. Pela decisão, a empresa fica proibida de continuar a instalação até que um estudo de impacto ambiental seja apreciado pela Semace. A Bons Ventos pode recorrer contra a decisão.

"Não se tem nenhuma ideia do impacto cumulativo disso tudo aí. E tudo pode piorar, porque uma coisa é você ter 250 aerogeradores instalados, quantidade que o Ceará vai ter até o final do ano, outra é ter 20 mil, quantidade que seria usada para se alcançar a capacidade eólica do Estado, de 40 mil MW", diz Meireles.

Para o promotor de Camocim, é necessário que agora as promotorias e o Ministério Público Federal se antecipem para cobrar todos os estudos de impacto necessários antes que as novas obras se instalem. "Em Camocim, já estão lá as torres de 110 metros de altura, instaladas e funcionando, toda a intervenção equivocada nas dunas já foi feita, casas de pescadores já foram destruídas, tudo isso é fato consumado e dificilmente a Justiça vai fazer algo. Para as outras, vamos fazer o possível para tentar impedir que os mesmos prejuízos aconteçam", disse Trece.

Mais benefícios do que malefícios
Para o presidente da ABEeólica, associação que congrega as empresas do setor eólico instaladas no país, o empresário Lauro Fiúza, as reclamações partem de pessoas despreparadas e que desconhecem os benefícios ambientais da energia eólica. "Qualquer obra tem algum impacto durante a instalação, mas, no caso dos parques eólicos, o impacto é baixíssimo. É menor do que dos buggys que circulam pelas dunas", disse.

Ele argumenta que apenas no Ceará há críticas à energia eólica e que as ações na Justiça acabam por deixar os investidores - em sua grande maioria estrangeiros - inseguros quanto a continuidade dos projetos. "É preciso ter uma consciência nacional de que a energia eólica é fundamental para o país, senão é desperdiçar uma dádiva de Deus, que é essa quantidade imensa de vento à disposição", afirmou.

Para Fiúza, a exigência de estudos mais aprofundados de impacto ambiental são desnecessários, pois os aerogeradores ocupam um percentual muito pequeno das dunas onde são instalados. "Como a distância entre eles é muito grande, no fim, ao se dimensionar a taxa de ocupação, não chega a 3% da área. Evidentemente que na instalação há algum desconforto, mas que é mínimo e logo superado por 20, 30 anos de benefícios com a produção de energia limpa e renovável, além do acréscimo da arrecadação do municípios com a própria usina", disse.

Selo Verde

2009-10-26T10:40:00.000-07:00

SELO VERDE

A carcinicultura em Aracati produz um camarão barato, pois não incorpora o elevado preço socioambiental ao produto. Ainda em Aracati, é gritante a degradação associada à implantação de torres para produção de energia eólica. A população do Cumbe, distrito de Aracati, interditou o acesso ao empreendimento, ensejando intervenção por parte do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, o que demonstra o grave problema.

Por outro lado, a cidade de Fortaleza, do ponto de vista socioambiental, apresenta elevadíssimo nível de degradação. Todos os recursos hídricos são poluídos, e as iniciativas para reverter esse quadro são pífias.

O Programa -Selo Verde- do Conselho de Políticas e Gestão Ambiental do Ceará (Conpam), ao que consta, visa incentivar os municípios a implementar políticas públicas ambientais, tendo como objetivo identificar anualmente as cidades que atendam critérios de conservação e uso sustentável dos recursos naturais com melhoria de vida da população.

Sendo esses os critérios, cidades como Fortaleza e Aracati certamente não podem ser consideradas para tal premiação. Se tal situação avançar, o ``Selo Verde- passará a significar simplesmente iniciativa pública que tem por objetivo explícito mascarar iniciativas que resultam em agravamento da realidade socioambiental cearense. As entidades do movimento ambiental no Ceará, reunidas em torno do Fórum Cearense para o Meio Ambiente (Forcema), denunciam e repudiam esse fato.
Vanda Claudino
Fortaleza-CE

IMAGENS DE NOSSA LUTA. LUTE CONOSCO!!!

2009-09-24T07:20:00.000-07:00

SUAS PALAVRAS SÃO BONITAS, MAIS NAO NOS CONVENCE MAIS!!!!!!
QUEREMOS POLITICAS PUBLICAS REAIS.

CHEGA!!!!!!!!QUEREMOS O QUE TEMOS DIREITO.

SOMOS A FAVOR DA ENERGIA...POREM, NAO QUEREMOS ENRIQUECER MAIS OS GRANDES EMPRESÁRIOS.

ESSA TERRA É NOSSA, AGORA É OUTRA HORA!

MPE e MPF pedem fim da construção do Parque Eólico de Aracati

2009-09-24T07:14:00.000-07:00

Por opovo.com.br
24 de setembro de 2009

Além da anulação da construção do parque, a ação determina a retirada de todo o maquinário da construção dos empreendimentos
Os Ministérios Públicos Federal em Limoeiro do Norte e Estadual da Comarca de Aracati propuseram uma ação civil pública para anular a construção do Parque Eólico de Aracati. A ação está sendo movida contra a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artistíco Nacional (Iphan) e a empresa Bons Ventos Geradora de Energia S/A. O parque eólico é composto de 67 aerogeradores todos nos distritos de Cumbe e Canavieira. A ação foi proposta na última segunda-feira, 21, pelo procurador da República Luiz Carlos Oliveira Junior e pelo promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara.

Além da anulação da construção do parque, a ação determina a retirada de todo o maquinário da construção dos empreendimentos, de responsabilidade da empresa Bons Ventos Geradora de Energia S/A. A ação pede ainda a condenação do empreendedor na obrigação de não fazer qualquer obra ou intervenção na área em questão antes de ser concedido o devido licenciamento ambiental, concedido pela Semace. O órgão e o empreendedor terão de reparar e indenizar os danos ambientais causados pela obra ao meio ambiente e ao patrimônio arqueológico.

Os representantes pedem, liminarmente, a suspensão dos efeitos do Relatório Ambiental Simplificado (RAS) para os empreendimentos em questão, bem como a imediata paralisação da obra. Além disso, pedem a proibição de qualquer outra intervenção na área em questão sem o devido estudo de impacto ambiental e a EIA/RIMA. O Iphan deverá identificar, no prazo de 60 dias, todos os sítios arqueológicos no local do empreendimento com placas.

Os impactos ambientais foram constatados no estudo do professor da Universidade Federal do Ceará, Antônio Jeovah de Andrade Meireles; no relatório de fiscalização do IBAMA; e no estudo arqueológico de autoria dos arqueólogos Verônica Pontes Vieira e Valdeci dos Santos Júnior.

Fonte: Caderno Cidades. http://www.opovo.com.br/cidades/911831.html Acesso em 24 de setembro de 2009.

O CUMBE E CANAVIEIRA VIVE A SUA VERDADEIRA LIBERDADE!!!!!

2009-09-24T06:48:00.000-07:00

MOMENTO CULTURAL COM OS CALUNGAS DO CUMBE.

FECHAMENTO DA ESTRADA

ASSEMBLEIA!!! A COMUNIDADE É QUEM DECIDE.

O POVO PEDE JUSTIÇA...GOVERNANTES!?

Mais alguns link - amantes do Cumbe!

2009-09-18T07:52:00.000-07:00

http://aracatiemfoco.blogspot.com/2009/09/site-do-instituto-terramar-da-destaque.html
http://aracatiemfoco.blogspot.com/2009/09/urgente-carta-aberta-dos-movimentos.html
http://movimentoproparque.blogspot.com/2009/09/solidariedade-comunidade-de-cumbe.html
http://www.cedefes.org.br/new/index.php?conteudo=materias/index&secao=5&tema=&materia=6022
http://www.oestadoce.com.br/index.php?acao=colunas&subacao=ler&colID=26&colunaID=2626
http://www.oestadoce.com.br/index.php?acao=noticias&subacao=ler_noticia&cadernoID=19¬iciaID=16413
http://www.semace.ce.gov.br/noticias/noticia.asp?cod=2570
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=669526
http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=1459&id_tipo=3&id_secao=9&id_pai=2&titulo_info=Protesto%20de%20comunidade%20paralisa%20constru%E7%E3o%20de%20usinas%20e%F3licas
http://www.remaatlantico.org/Members/suassuna/campanhas/carta-aberta-dos-movimentos-sociais-redes-e-foruns-socioambientalistas
http://www.juridicobrasil.com.br/portal/index.php?tipo=2&cod=2&id_noticia=448144
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/openposting/archive.shtml
http://www.cervo.adv.br/site/index.php?tipo=4&cod=2&id_noticia=448144
http://olhosdosertao.blogspot.com/--

Crime ambiental

2009-09-16T08:19:00.000-07:00

sou doutorando em história e atuo como docente na mesma área. Há pouco, lecionei uma disciplina em uma pós-graduação na região do Aracati, interior do Ceará e fiquei surpreso com a denúncia de alguns alunos que moram na comunidade do “Cumbe”. Segundo eles, em virtude da implantação da indústria eólica naquelas proximidades, está havendo uma total degradação do meio-ambiente, além da destruição de sítios arqueológicos, patrimônio cultural.

Há uma área central que deveria ser respeitada, enquanto que a instalação dos cataventos deveriam ocorrer nas margens. Contudo, os tratores e caminhões não respeitam esse perímetro, aterrando lagos, destruindo dunas e acabando com objetos que deveriam ser preservados.

Outro problema constatado por eles é o fato de que, para a instalação das bases de concretos, há a destruição de lençóis freáticos que abastecem a região; um problema que trará consequências diretas a curto e médio prazo.

Os alunos me passaram muitas fotos por e-mail que, mesmo para quem não é da área, impressionam bastante.

Há uma dificuldade grande em registrar o que está acontecendo no local, pois estão fazendo do espaço público um local privado com a presença de seguranças e o cerceamento da área litorânea e de dunas.

Mário Martins
Fortaleza-CE

http://www.opovo.com.br/opovo/falacidadao/904379.html
26 Ago 2009

Preservação sem proteção

2009-09-16T08:05:00.000-07:00

Comunicado

A vista de Canoa Quebrada, a mais badalada praia do Ceará, em Aracati, teve implantadas 76 torres de energia eólica nos últimos anos. Energia limpa, ressalte-se, não-poluente, mas que interfere num dos mais preciosos bens do local: a paisagem - o que, aliás, já é comum no litoral do Nordeste. Por conta dessa inescapável condição, as empresas que instalaram as estruturas lá irrigaram os cofres públicos com mais de R$ 1 milhão, a título de compensação ambiental. É justo, observe-se, mas não é por gentileza, já que o pagamento está estabelecido na legislação. No entanto, a comunidade, que aceitou as mudanças, agora quer saber o porquê de ainda não terem sido feitos pelo Governo do Estado investimentos na conservação do patrimônio natural daquela região. A Área de Preservação Ambiental (APA) de Canoa Quebrada foi instituída há 11 anos, pela Lei 40/98, de 20 de março de 1998. Soma aproximadamente 4 mil hectares, compreendendo o trecho que vai da foz do Rio Jaguaribe ao empreendimento imobiliário Porto Canoa. Desde então, não tem sinalização adequada nem espaço e equipamentos, como carro e computador, que ajudem no gerenciamento por parte do Conselho da APA, entidade que integra também os moradores. Enquanto isso, manguezal, praias, lagoas, picos, dunas e falésias e uma vasta vegetação estão protegidas apenas pelo papel que contém a lei. Nada mais do que isso. E a lei, apesar do caráter benfazejo, é muito pouco, considerando a delicadeza do ecossistema.

HTTP://DIARIODONORDESTE.GLOBO.COM/MATERIA.ASP?CODIGO=666779
COLUNA (31/8/2009)

Obras do parque eólico danificam igreja no Cumbe

2009-09-16T07:28:00.000-07:00

Obras para o parque eólico em Aracati estão comprometendo igreja na comunidade de Cumbe

Católicos da Vila do Cumbe estão preocupados com a preservação da Igreja de Nosso Senhor do Bonfim

Aracati. A instalação das turbinas eólicas no Litoral de Aracati, que desde o ano passado mudou a rotina das comunidades costeiras e do próprio cenário ambiental – a instalação das turbinas em cima das dunas – dessa vez está comprometendo prédios na comunidade de Vila do Cumbe, a 12km do centro do município. O intenso fluxo de veículos pesados por todo o dia está comprometendo a estrutura da Igreja de Nosso Senhor do Bonfim. Dentro e fora, as paredes apresentam rachaduras, assim como o teto. Dezenas de caminhões passam por hora em frente à igreja, que ainda convive, a 10 metros dos fundos, com o canteiro de obras da Bons Ventos Eólica. A empresa assegurou à comunidade que tomará providência para desviar o trajeto dos caminhões e evitar maiores comprometimentos à igreja, que deverá ser por ela restaurada no que for preciso.

São dezenas de turbinas eólicas instaladas por diferentes empresas nacionais em parceria com multinacionais, ocupando áreas na região das dunas no litoral de Aracati. O potencial de produção de energia eólica no Ceará é 19 vezes maior que o potencial assegurado pelas novas usinas em Aracati, elevando a capacidade eólica instalada para 500 megawatts. Até junho de 2009, o Ceará deverá ter o maior potencial eólico já instalado no País. O porém disso tudo é que a energia limpa e renovável não deixou de mudar a rotina de localidades como Canoa Quebrada, Estevão e Cumbe, em Aracati, no Litoral Leste.

A chegada das empresas e de suas toneladas de equipamentos de aço interferiram na rotina dos moradores, que várias vezes realizaram protestos, sob o medo de que a fiação elétrica ocupasse áreas pertencentes às comunidades. Na Vila do Cumbe, a 12km de Aracati e próximo ao litoral de Canoa Quebrada, as 145 famílias, a sua maioria de católicos, estão preocupadas com o andamento das missas dos fins de semana. A próxima será na manhã do próximo dia 30. Conforme o professor João Luis Joventino, basta se aproximar da igreja e logo se vê as rachaduras. “Os carros passam perto demais, transportando matéria muito pesada, ficam o dia todo. Tem rachadura em vários cantos da nossa igreja”, reclamou.

A Igreja de Nosso Senhor do Bonfim foi concluída em 1947, sendo o quarto templo religioso da comunidade — as outras três foram destruídas com o tempo e pela falta de reparos. João Luis diz que a comunidade teme perder a igreja. Perto do templo e do transtorno causado pelo movimento industrial, mora José Corrêa, presidente do Museu Jaguaribano, um prédio histórico do centro de Aracati tombado e restaurado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional (Iphan). Corrêa vê todos os dias mais de 60 caminhões passarem perto de sua casa e da igreja, fazendo várias viagens de ida e volta, aumentando a poeira, o barulho e a tremedeira na pequena Vila do Cumbe.

Moradores ouvidos pela reportagem alegam que, se o problema não for resolvido logo, antes que sejam comprometidas as missas na igrejinha de Nosso Senhor do Bonfim, de 61 anos, farão protestos.

Segurança
De acordo com Assessoria de Relações Públicas da Bons Ventos Energia Eólica, o engenheiro responsável pela obra já esteve no local e informou que vai ser possível mudar o trajeto dos caminhões para evitar mais danos à comunidade e à igreja.

O prazo estabelecido é até o fim desta semana. “Vai dar uma margem maior de segurança aos moradores. A Igreja, como data do século XIX, já tinha rachaduras. Mas se agravou com a passagem dos caminhões”, diz a Assessoria. Para solicitar o desvio, foi preciso autorização do Departamento de Edificações e Rodovias (DER) e fiscal da obra, conforme a empresa. “Foi feito um relatório juntamente com o pedido da ação corretiva das rachaduras. A empresa Bons Ventos se preocupa com essas situações, para evitar danos às pessoas do entorno do projeto”, completa.

MELQUÍADES JÚNIOR
Colaborador

CATÓLICOS
145 famílias vivem na Vila do Cumbe, a 12km da sede de Aracati, sendo a maioria de pessoas católicas que se preocupam com a preservação da igreja na comunidade

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=593285 (27/11/2008)

Solidariedade às comunidades do Cumbe e Canavieira, Aracati

2009-09-16T06:30:00.001-07:00

Por meio da presente, nós que integramos as diversas redes, fóruns e movimentos sociais, que constroem reflexões e ações no campo socioambiental, subscritas ao final, tornamos de conhecimento público nossa preocupação com a segurança dos/as moradores/as das comunidades do Cumbe e Canavieira, reconhecidas por suas lutas — inicialmente contra a carcinicultura e agora contra os parques eólicos —, e que desde o dia 08 de setembro de 2009 se encontram em vigília, interditando um trecho para impedir o acesso às usinas eólicas da empresa Bons Ventos.
A empresa, de propriedade portuguesa, colocou em curso a instalação de três parques
eólicos no campo de dunas das referidas comunidades. A exemplo da carcinicultura, os parques eólicos — atualmente vendidos como a grande tecnologia para produzir energia limpa — seguem uma matriz desenvolvimentista e economicista, cuja principal marca é a produção de grandes lucros para poucos, às custas da degradação socioambiental, ou em outras palavras, da produção de riscos ambientais. No Cumbe e em Canavieira estes riscos se expressam na privatização dos espaços de uso coletivo, na destruição dos sítios arqueológicos, no aterramento das lagoas interdunares e na terraplanagem das dunas, que resulta no comprometimento do abastecimento de água para os comunitários, pois o parque eólico está sendo construído sobre o aqüífero que, a mais de trinta anos, abastece a população de Aracati, só para citar alguns.
Esta equação, lucros para os empresários igual a riscos ambientais para as comunidades, se configura como um exemplo claro de injustiça ambiental, contra a qual aproximadamente 200 comunitários/as do Cumbe, junto com representantes de outros movimentos sociais, como o Movimento dos Sem Terra (MST), estão lutando. Ao impedir o tráfego dos automóveis da empresa, exceto aqueles que transportam os vigilantes, até que sejam discutidas as demandas da comunidade de construção de ajustamento de conduta da empresa, as comunidades e os movimentos sociais querem pôr em debate a matriz de desenvolvimento que o governo brasileiro tem colocado em curso na Zona Costeira cearense, redefinindo lugares de falas e de decisão para que as comunidades tenham poder para participar e influenciar nos processos de gestão e uso de seu território.
No entanto, em resposta ao protesto das comunidades, a prefeitura de Aracati, sem estabelecer nenhum diálogo formal com a comunidade, colocou como data limite para desocupação da estrada, o dia 13 de setembro, sob a ameaça do envio da polícia para retirada, à força, do movimento. Entendendo que o Estado brasileiro não pode criminalizar a ação de quem levanta a voz para defender os direitos das comunidades tradicionais, que têm sido ameaçadas pela implementação de grandes obras de infraestrutura, promovidas como sendo grandes “projetos de desenvolvimento”, denunciamos a ação da prefeitura e da empresa, que não podem recorrer ao aparato policial para amedrontar pessoas e/ou grupos que lutam em defesa da justiça socioambiental. Em um regime que se diz democrático, a liberdade de falas, posicionamentos e expressões políticas devem ser respeitadas e acolhidas, e não reprimidas.

Nesse contexto, à nossa preocupação somamos a solidariedade com a luta da comunidade do Sítio Cumbe e Canavieira, ao tempo em que exigimos agilidade do poder público no encaminhamento das denúncias referentes aos conflitos gerados pela empresa Bons Ventos e na exigência da efetivação do ajuste de conduta da empresa nesta comunidade.

Assinam esta carta:

1. AEPA FALCON - VENEZUELA
2. Associação ARATU, Icapuí/Ceará
3. Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB
4. Articulação de Mulheres Pescadoras do Ceará - AMP/CE
5. Asociación de Productores para el Desarrollo Comunitario de la Ciénaga Grande del Bajo Sinu -ASPROCIG
6. ANAÍ – BA – Salvador
7. Associação Aritaguá – BA – Ilhéus
8. Associação de Defesa Etno-Ambiental Kanindé – RO – Porto Velho
9. Associação de Moradores de Porto de Caxias – RJ – Itaboraí
10. Associação Socioambiental Verdemar – BA – Cachoeira
11. Associação Amigos da Prainha do Canto Verde, Suíça
12. Centro de Pesquisa e Assessoria - ESPLAR
13. Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - CEDEFES – MG – Belo Horizonte
14. Central Única das Favelas - CUFA – CE - Fortaleza
15. Coordenação Nacional de Juventude Negra - Marta Almeida – PE – Recife
16. Coordenação da Pastoral dos Pescadores da Bahia - CPP – BA - Salvador
17. Comissão Pastoral da Terra - CPT – BA – Salvador
18. CRIOLA – RJ - Rio de Janeiro
19. Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia – ENEBio
20. Fórum da Amazônia Oriental – FAOR- PA – Belém
21. Fase Amazônia - PA – Belém
22. Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) - RJ - Rio de Janeiro
23. Frente em Defesa da Amazônia – FDA - PA - Santarém
24. FIOCRUZ – RJ – Rio
25. Fórum Carajás – MA – São Luís
26. FUNAGUAS – PI
27. Filhos do Mangue de Aracati
28. Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará – FDZCC
29. Fórum Cearense de Mulheres - FCM
30. Fórum de Pescadores e Pescadoras do Litoral Cearense - FPPLC
31. Fundação Brasil Cidadão - FBC
32. Frente Cearense Por Uma Nova Cultura da Água
33. G-10 da Resex de Canavieiras
34. Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBA
35. GT Combate ao Racismo Ambiental
36. Greenpeace Brasil
37. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – GPEA - MT - Cuiabá
38. Grupo ABAKÊ - BA – Salvador
39. GT Observatório do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) - PA – Belém
40. Instituto de Geração de Tecnologias do Conhecimento - IGETECON
41. Instituto Terramar
42. Instituto para a Justiça e a Equidade – EKOS - MA – São Luís
43. Instituto Bioma Brasil
44. IARA – RJ – Rio de Janeiro
45. IBASE – RJ – Rio de Janeiro
46. INESC – DF - Brasília
47. INSTITUTO BÚZIOS – BA - Salvador
48. Instituto da Mulher Negra – GELEDÉS– São Paulo
49. Justiça Global – RJ – Rio de Janeiro
50. Movimento Cultura de Rua - MCR – CE - Fortaleza
51. Movimento Inter-Religioso - MIR/Iser - RJ - Rio de Janeiro
52. Movimento Wangari Maathai - BA – Salvador
53. Movimento dos Trabalhadores Rurais – MST
54. Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
55. Movimento dos Conselhos Populares.
56. Movimento Nacional de Pescadores – MONAPE
57. Nucleo de Estudos de Genero, Idade e Familia - Negif
58. Núcleo TRAMAS - Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade/UFC
59. Núcleo de Educação Ambiental Aracati – NEA – IBAMA
60. Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental - NINJA (Departamento de Ciências Sociais da
61. Universidade Federal de São João del-Rei)
62. Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá - GDASI – RJ
63. Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – SP – São Paulo
64. Projeto Recriar - Victor Hugo Alves Soares - MG – Ouro Preto - Universidade Federal de Ouro Preto
65. Rede Axé Dudu – MT – Cuiabá
66. Rede Matogrossense de Educação Ambiental – MT – Cuibá
67. Rede Brasileira de Justiça Ambiental
68. Rede de Educação Ambiental doi Litoral Cearense – REALCE
69. Rede Nacional de Advogados Populares – RENAP
70. RedManglar Internacional
71. Rede MangueMar Brasil
72. Terra de direitos - PA – Santarém – Judith Vieira
73. Via Campesina

Pela Defesa da Natureza, Pela Liberdade de Expressão! SOMOS TOD@S AMBIENTALISTAS

2009-09-13T06:12:00.000-07:00

Não é de hoje que o meio ambiente sofre conseqüências da postura predatória do ser humano, que, no afã de satisfazer todas suas necessidades (reais e/ou artificialmente produzidas), praticamente desconsidera limites. A partir da chamada revolução industrial (século XVIII), a escala de produção de mercadorias passou a crescer mais e mais, entretanto, sem considerar adequadamente a necessidade de preservação do meio ambiente, notadamente no que se refere à capacidade de suporte e regeneração da natureza. Em contraposição à lógica destrutiva do atual modelo de produção e consumo, milhares de pessoas no mundo inteiro têm se mobilizado em defesa da preservação/conservação do meio ambiente, sem perder de vista a necessidade de justiça social. Quando lutamos em defesa do meio ambiente nada mais fazemos do que atender a Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a liberdade de expressão e associação (art. 5°) e a defesa e preservação do meio ambiente (art. 225), entre outros Direitos Coletivos e Difusos. Se por um lado existem atos que causam degradação ambiental e/ou supressão de direitos sociais, por outro, porém, existem pessoas que lutam pela defesa e ampliação dos direitos socioambientais. Sendo o direito ao protesto um instrumento legítimo de qualquer pessoa ou grupo, ainda mais diante de circunstâncias que evidenciam violação a direitos coletivos e difusos, não se justifica a perseguição daqueles/as que lutam em favor da causa ambiental. Nesse contexto, percebemos várias iniciativas nefastas de tentativa de criminalização dos movimentos socioambientais, por vezes respaldadas pelo poder estatal, como parte da estratégia dos detentores do grande capital para intimidação e desqualificação daqueles/as que lutam em prol da implementação dos direitos fundamentais e pelo fim das desigualdades sociais. No Ceará a situação é semelhante ao que ocorre no restante do país. Pessoas honradas como Jeovah Meireles, Daniel Fonsêca, João Alfredo, João Luís Joventino, Gerson Boaventura, Maria Amélia e Vanda Claudino Sales vêm sofrendo as mais diversas perseguições e tentativas de censura, por manifestarem opiniões em relação aos danos causados ao meio ambiente por empresas privadas ou por omissão de pessoas que representam órgãos estatais que deveriam proteger o meio ambiente. Recentemente, movimentos como o Salvem as Dunas do Cocó, SOS Cocó, Movimento dos Conselhos Populares, Frente Popular Ecológica de Fortaleza, entidades como o Instituto Brasil Verde, a Associação dos Geógrafos Brasileiros_AGB-Fortaleza e até condomínios do bairro Cocó, assim como a advogada e ambientalista Nayanna Freitas, são réus numa ação denominada de Interdito Proibitório com pedido de indenização. Esse fato se deu em virtude das atividades realizadas no intuito de impedir a implantação de um loteamento não licenciado, numa área verde de quinze hectares conhecida como Dunas do Cocó. O que chama atenção nessa situação é que nem todos os movimentos e entidades acima citados participaram das manifestações contra a implantação do referido empreendimento. Ou seja, estão sendo processad@s preventivamente para que não emitam opiniões sobre o caso nem se associem para externá-las no futuro, sob pena de pagar indenização. Em resumo, há uma tentativa de silenciar e criminalizar os movimentos, pessoas e entidades que trabalham para a preservação de nossas nascentes, matas, dunas, rios, lagoas e pela sobrevivência da vida em condições dignas. Para alcançar esse fim, os grandes grupos econômicos pretendem fazer crer que o exercício dos direitos fundamentais democráticos é, na “verdade”, prática de ilícitos civis ou criminais. Essa inversão perversa se revela de forma nítida nas demandas judiciais, onde quem denuncia a destruição da natureza é tido como réu e quem pratica o ato danoso ao meio ambiente se coloca como vítima ! Por tudo isso, as entidades movimentos, grupos e pessoas da sociedade civil aqui se manifestam CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIOAMBIENTAIS ! Não ficaremos em silêncio quando conquistas históricas, como os direitos de livre expressão manifestação são ameaçados ! Conclamamos a todos e a todas a se unirem a nós, na defesa do meio ambiente e na afirmação de que a livre expressão é um Direito Constitucional de tod@s !!!

Assinam esta nota (até o momento): Fórum Cearense do Meio Ambiente - FORCEMA; Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA; Rede Brasileira de Ecossocialistas; Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará - FDZCC; Frente Cearense por uma nova Cultura da Água; Frente Popular Ecológica de Fortaleza - FPEF; Movimento SOS Cocó; Movimento Salvem as Dunas do Cocó; Movimento Proparque Rio Branco; Movimento pró Parque Raquel de Queiroz; Grupo de Resistência Ambiental por Outra(s) Sociabilidade(s) – GRÃOS; Instituto Ambiental Viramundo; Instituto Terramar; Rede de Permacultura do Ceará - Rede Permanece; Coletivo 12 Macacos; Núcleo de Agroecologia e Vegetarianismo - NAVE; Movimento dos Conselhos Populares - MCP; Fórum Estadual de Reforma Urbana _ FERU-CE Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB; Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra _ MST-CE; Central dos Movimentos Populares _ CMP-CE; Movimento Nacional por Moradia Popular _ MNMP-CE Movimento de Conjuntos Habitacionais – MCH; Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza - FPEF; Centro de Assessoria Jurídica Universitária – CAJU; Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares_RENAP-CE; Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE; Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB; Instituto Brasil Verde; Centro de Assessoria e Pesquisa – Esplar; Rede de Educação Ambiental do Litoral Cearense – REALCE; Associação Brasileira de Organizações não Governamentais - ABONG Regional NE 3; Conselho Pastoral dos Pescadores _ CPP-CE; União das Mulheres Cearenses – UMC; Crítica Radical; Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade – TRAMAS; Pastoral do Imigrante – CE; Associação Alternativa Terrazul; Central Única das Favelas _ CUFA-CE; Movimento Cultura de Rua _ MCR–CE; Terra de Direitos – Curitiba/PR; Justiça Global INESC - Brasília/DF; IBASE - Rio de Janeiro/RJ; Associação Nacional de Ação Indigenista – Salvador/BA; FASE Amazônia – Belém/PA; Associação de Defesa Etno-Ambiental Kanindé –Porto Velho/RO; Associação de Moradores de Porto das Caixas – Itaboraí/ RJ; Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira/BA; Banco Temático da RBJA/Fiocruz – Rio de Janeiro/ RJ; Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife/ PE; Coordenação da Pastoral dos Pescadores da Bahia _ CPP-BA; Comissão Pastoral da Terra _ CPT-BA; CRIOLA – Rio de Janeiro/ RJ; Instituto para a Justiça e a Equidade – EKOS – São Luís/MA; Fórum Carajás – São Luís/MA; FUNAGUAS – Terezina/ PI; Instituto da Mulher Negra – GELEDÉS – São Paulo/SP; Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – GPEA – Cuiabá/MT; Grupo ABAKÊ – Salvador/BA; IARA – Rio de Janeiro/ RJ; Instituto Búzios – Salvador/BA; Instituto Oswaldo Cruz – Rio de Janeiro/RJ; Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) - Rio de Janeiro/RJ; Movimento Wangari Maathai – Salvador/BA Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – GDASI – Mangaratiba/RJ; Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo/SP; Projeto Recriar – Ouro Preto/ MG; Rede Axé Dudu – Cuiabá/ MT; Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuibá/MT; Sociedade Ambientalista Mãe Natureza - Alto Paraíso/GO; Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte _ APROMAC-PR; Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MG; Assessoria Técnica Popular – Digitatis; Retiro-APA Lagoa Encantada - Ilhéus/BA; ONG Terrae – São Paulo/SP; Centro de Referência do Movimento pelas Águas, Florestas e Montanhas Iguaçu Iterei – Miracatu/SP; ONG Sócios da Natureza _ Araranguá-SC; Instituto de Desenvolvimento Ambiental _ IDA – Brasília/DF; Bicuda Ecológica - Rio de Janeiro; Fórum Carajás – São Luis/MA; Rede Alerta contra o Deserto Verde – Niteroi/RJ; Verdejar – Rio de Janeiro; CEPEDES – Eunápolis/Bahia; Grupo Ambientalista da Bahia _ GAMBÁ – Salvador/BA;FASE NACIONAL – Rio de Janeiro/ RJ; Fórum da Amazônia Oriental - FAOR-PA; Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental - NINJA - Universidade Federal de São João del Rei/MG;

Comunidade protesta em Aracati

2009-09-10T15:27:00.000-07:00

Matéria: http://diariodonordeste.globo.com/materia

USINA EÓLICA

Comunidade protesta em Aracati
Mais uma vez a comunidade do Cumbe, em Aracati, protesta contra as obras da usina eólica na região

Aracati. Depois de uma série de protestos contra a ocupação das usinas eólicas, comunidades litorâneas de Aracati voltam a se manifestar, dessa vez contra os transtornos já causados pelos caminhões que levam os aerogeradores. Querem a pavimentação da estrada. Na terceira ocupação dessa via que dá acesso aos parques eólicos, moradores da Vila do Cumbe, em Aracati, dizem que só saem da estrada mediante acordo com a empresa Bons Ventos Eólica. A empresa diz que caminhoneiros foram ameaçados de ter os caminhões queimados, que reparações são feitas à comunidade e a pavimentação da estrada é responsabilidade da Prefeitura Municipal de Aracati.

A comunidade do Cumbe, vizinha à Canoa Quebrada, em Aracati, não é a mesma desde o início da construção dos parques eólicos, em abril do ano passado. Onde só se viam nativos e turistas, a pé ou em seus buggies, o local passou a ser freqüentado, dia e noite, por dezenas de caminhões passando com materiais pesados, para montagem dos 67 aerogeradores a serem instalados pela Bons Ventos Eólica até janeiro do ano que vem. Quem passeia na praia já pode avistar que por trás do coqueiral há uma dezena de geradores de energia gigantes.

De acordo com João Luis Joventino do Nascimento, o João do Cumbe, um dos líderes da associação de moradores, a comunidade passa por muitos problemas, que vão da poeira causada pelo tráfego de veículos, bem como o lamaçal deixado pela aguação, feita para minimizar os transtornos com essa mesma poeira. "Mas o que a gente mais quer é a melhoria da estrada. A empresa nos prometeu que ia consertar a estrada. Eles nos enrolaram mais uma vez e agora interditamos por tempo indeterminado", afirma João do Cumbe. A decisão foi tomada na reunião da associação de moradores na noite da última sexta-feira, e na madrugada de terça foi feita a ocupação. Na madrugada de ontem ocorreu mais uma manifestação, com cerca de 80 pessoas empunhando faixas e cartazes.

Com troncos de carnaúba foi interditada a via de acesso ao canteiro de obras. "Os funcionários podem passar a pé, só não permitimos caminhões", garantiu o líder dos moradores, acrescentando que a estrada ficou em um nível acima das residências. Quando chove ou mesmo na aguação para evitar a poeira, a água escorre em direção às casas, provocando um lamaçal. Esse problema já havia motivado a primeira ocupação da estrada, duas semanas atrás, conforme denunciado pelos moradores na coluna Voz dos Municípios, publicada às segundas-feiras no Caderno Regional

Por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa Bons Ventos Eólica afirma que serão feitos reparos na estrada de acesso, mas que o trabalho de pavimentação é de responsabilidade da Prefeitura de Aracati. "A empresa tem consciência de que durante o período da obra existem alguns transtornos que são naturais nesse período, mas estamos na reta final. Além disso, serão feitos reparos quando acabar", afirmou a assessora Emanuela Nobre, da VSM Comunicação. Num dos primeiros transtornos causados pelo tráfego de veículos pesados, com rachaduras na igreja da comunidade, a empresa fez reparos e assumiu o compromisso de construir uma pracinha em frente à igreja. A reportagem tentou contato com a Prefeitura Municipal de Aracati, para saber do posicionamento sobre a estrada em questão. Foi deixado recado na secretaria, mas até o fechamento da edição não houve retorno.

A empresa Bons Ventos Eólica dispensou ontem seus funcionários até que o problema seja resolvido e as obras tenham continuidade. São três parques eólicos a serem inaugurados nos próximos meses. O primeiro em novembro, o segundo em dezembro e o último em janeiro de 2010. Os três levam investimentos superiores a R$ 700 milhões e terão potencial de 138,5 megawatts de produção de energia. A empresa diz manter um contato direto com a comunidade, acompanhando suas reivindicações e atendimentos. "Eles pediram providências contra a poeira e colocamos os carros com água. Se isso causa transtornos, pode ser solucionado. A Bons Ventos quer estar próxima da comunidade", afirmou Emanuela.

Mais informaçõesBons Ventos Eólica (85) 3262.7230/ Associação de Moradores do Cumbe - Aracati
(85)9624.2107
INVESTIMENTO
700 milhões de reais é o valor aproximado para instalação de três parques eólicos em Aracati, pela empresa Bons Ventos, para geração de 138,5 megawatts
MELQUÍADES JÚNIOR
COLABORADOR

Atividades

2009-09-08T05:32:00.000-07:00

Aconteceu dia 8 de setembro de 2009

Como parte do Ciclo de Seminários TRAMAS Conflitos Sócio-Ambientais e a Saúde-Doença no Ceará: processos de produção de conhecimento na relação Universidade-Movimentos Sociais (Escola de Saúde Pública do Ceará) o debate sobre a Carcinicultura e o modo de vida tradicional dos povos do mangue: des-envolvimento?. Palestrantes: Ana Cláudia de Araújo Teixeira – Núcleo Tramas/UFC e ESP/CE; Laécia Amorim – Escola de Saúde Pública/CE; João Luis Joventino – Comunidade do Cumbe/Aracati, e Rogério Costa – Fórum Cearense em Defesa da Zona Costeira

História do Sítio Cumbe

2009-09-07T14:26:00.000-07:00

Até 1998, a maior parte dos 650 moradores do Sítio Cumbe vivia da coleta do caranguejo do mangue, além dos demais recursos oferecidos pelo manguezal do Rio Jaguaribe. Também não se pode negar o aproveitamento dos múltiplos recursos oferecidos pela Carnaúba.

Desde a chegada da indústria camaroneira os pescadores passaram a enfrentar problemas de ordem ambiental e social. As áreas de manguezal foram ocupadas por fazendas de criação de camarão enquanto a população local sofria com a sorrateira dilapidação de seus principais recursos naturais.

A Secretaria de Meio Ambiente do Ceará - SEMACE licenciou um empreendimento para geração de energia eólica sobre o campo de dunas. Na paisagem é evidente a e agressão ao ambiente (dunas, lagoas interdunares, aqüíferos subterrâneos), à dinâmica costeira, a um sítio arqueológico (maior achado do Estado), ao cemitério local e à comunidade.